"Sentença resulta de ação do MPT por uso irregular de estagiários
Natal – A prefeitura de Parnamirim (RN) foi condenada em R$ 350 mil pela utilização de estagiários de nível superior em substituição a servidores da rede pública de ensino. A sentença foi dada pelo juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.
A ação, assinada pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, revela o uso dos estudantes para sanar déficit nos quadros de professores da rede municipal de ensino. Em alguns casos, em atividades incompatíveis com a graduação.
“A conduta irregular do município causa danos aos estagiários que desempenham funções que não contribuem para sua formação profissional, e também aos servidores municipais e aos indivíduos que querem se inscrever em concurso público”."
Fonte: MPT
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