terça-feira, 14 de maio de 2013

CNV quer revisar Lei de Anistia (Fonte: Correio Braziliense)

"Atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro defendeu que a comissão inclua em seu relatório final, programado para maio de 2014, recomendações sobre a revisão da Lei da Anistia. “Certamente, vamos tratar dos óbices contidos na lei contra a punição de torturadores”, afirmou Pinheiro, durante seminário comemorativo do aniversário de um ano da comissão. 
O conselheiro ainda sinalizou que as recomendações poderão incluir a revisão dos currículos das academias militares, de forma a tratar o período histórico da ditadura militar mais de acordo com a versão dos fatos que sairá da comissão. De acordo com Pinheiro, contudo, ainda não houve nenhuma deliberação sobre o que vai constar de fato das recomendações.
“A questão do ensino dos colégios e academias militares e a questão da punição sobre os responsáveis pela perpetração podem vir a ser examinadas, mas não tem nada decidido. Ainda temos um ano pela frente”, disse o conselheiro. Pinheiro deixa a coordenação da comissão no próximo dia 16 e a conselheira Rosa Cardoso foi confirmada para assumir o cargo, a partir dessa data..."

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