"Estabelecimentos terão 60 dias para corrigir irregularidades em máquinas
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou 24 empresas de máquinas e equipamentos para construção civil em Caxias do Sul (RS). Os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adequar as Normas Regulamentadoras nº 12 e 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As regras tratam sobre a regularização dos produtos e a regulamentação das condições de saúde e segurança na atividade.
As notificações foram entregues durante audiência pública realizada na quarta-feira (17), na Câmara Municipal caxiense. Dos 24 estabelecimentos notificados, seis não compareceram ao encontro. Para essas empresas o prazo para adequação às normas será de 15 dias.
A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Construção, criado em setembro de 2007, pelo MPT em Caxias do Sul. A ideia é começar a combater os problemas na construção civil pela regularização dos equipamentos.
Audiência – Cerca de 65 pessoas participaram do encontro, que teve como objetivo discutir irregularidades praticadas pelo setor, que têm resultado em interdições e embargos em canteiros de obras em Caxias do Sul. Os trabalhos foram conduzidos pelo procurador Ricardo Garcia. Essa foi a primeira audiência pública sobre o tema no país.
De acordo com o procurador, acidentes com máquinas estão entre os mais frequentes, assim como queda em altura. "É necessário que se dê atenção especial ao problema. Um fornecedor de máquinas irregulares dissemina insegurança em todo o setor em que atua, e não apenas em uma ou outra empresa.”
“Há um debate e uma conscientização em prol da segurança dos canteiros de obras”, afirmou o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Virvi Jordão Marcílio, que esteve na audiência.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul (STI Construção e Mobiliário), Antônio Olírio dos Santos, a audiência foi um sucesso. Ele sugere que encontros assim sejam realizados com mais frequência. "Momentos assim fazem com que a gente consiga um consenso para solucionar os problemas.”
Também participaram do evento o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest/RS), os sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha, Bento Gonçalves e Farroupilha, e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região dos Vinhedos (Aearv)."
Fonte: MPT
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