"Modificações realizadas ontem pelo relator viabilizaram a aprovação da medida provisória que prevê a isenção de Imposto de Renda sobre Participação Sobre Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil, na comissão mista que analisava a proposta. A MP 597 segue para apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da medida, cedeu à pressão da bancada empresarial no Congresso e retirou do seu parecer pontos que preocupavam o setor. Luiz Alberto modificou dispositivo que previa a obrigatoriedade de as empresas abrirem o livro-caixa aos sindicatos da categoria ou à comissão formada por representantes dos patrões e dos empregados para viabilizar a negociação do valor da PLR.
No relatório inicial apresentado na véspera, o deputado afirmava que as empresas deveriam apresentar "seu balanço do ano anterior e informações fiscais, contábeis e outras necessárias para viabilizar a negociação coletiva".
Após os parlamentares que representam os empresários reclamarem, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), intermediou a negociação e Luiz Alberto apresentou uma complementação de voto. Agora, a MP prevê apenas que "a empresa deverá prestar informações que colaborem para a negociação"..."
Íntegra: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário