quinta-feira, 18 de abril de 2013

MPF decide processar frigoríficos que se beneficiam de escravidão e desmatamento (Fonte: Reporter Brasil)

"O Ministério Público Federal decidiu, com base em operação conjunta feita com diferentes entidades de fiscalização do Governo, processar na Justiça 26 frigoríficos, que estariam se beneficiando da compra e comercialização de bois criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas. No total, as ações pedem o pagamento de quase R$557 milhões por danos ambientais decorrentes do comércio de 55 mil bois criados nas fazendas autuadas.
Além do MPF, participaram da operação Ibama, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público (MP) no Amazonas e Rondônia. As entidades fizeram um mapeamento da cadeia produtiva da carne e identificaram os frigoríficos a partir do cruzamento de dados públicos com informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.
Antes de acionar as empresas, o MPF tentou negociar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os grupos se comprometessem a comprar matéria-prima de produtores que não incidissem em irregularidades. Em todo o Brasil, cerca de cem frigoríficos já assinaram acordos semelhantes para regularizar suas situações socioambientais. Entre as empresas processadas está a gigante Brasil Foods, dona de marcas Sadia, Perdigão e Batavo. Confira nos links a seguir e ao final desta reportagem a lista completa dos frigoríficos processados no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.
Em 2012 a Repórter Brasil acompanhou, em uma investigação, os problemas de oito plantas frigoríficas da Brasil Foods – além de outras 16 da JBS e Marfrig. Entre os problemas constatados estão a alta incidência de problemas de saúde, a realização de atividades de risco, as baixas indenizações por acidentes de trabalho e a falta de uma legislação específica para o setor. O resultado está no especial Moendo Gente. O projeto dá continuidade à pesquisa desenvolvida pela Repórter Brasil para a realização do premiado documentário Carne, Osso – O Trabalho em Frigoríficos.
Como parte do processo de mapeamento de cadeia produtiva e de responsabilidade, o MPF também pretende comunicar as principais redes de supermercado e fast food do país para que controlem a origem dos produtos que comercializam."

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