quinta-feira, 18 de abril de 2013

Marco Civil da Internet não pode ser 'engavetado', diz o relator (Fonte: O Globo)

"Assunto foi tema de seminário organizado pela Abert e pela FGV-Rio
Brasília O deputado federal Alessandro Molon (PT-SP), relator do projeto que trata do Marco Civil da Internet, disse ontem durante seminário sobre o assunto, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), que a proposta não pode ser esquecida ou "engavetada", pois assegura direitos para os usuários da rede e dá segurança jurídica para os investidores do setor.
Depois de seis tentativas de votação frustradas na Câmara dos Deputados, Molon espera que a proposta seja aprovada ainda neste semestre para então ser enviada ao Senado. Ele lamentou a falta de acordo para aprovar a proposta.
- Enquanto o texto não é votado, o Brasil perde. Deixa de haver investimentos, o surgimento de empresas e a chegada de investimentos estrangeiros por conta da insegurança jurídica. Os usuários perdem a sua privacidade e liberdade de expressão. Precisamos contar à sociedade brasileira tudo o que ela perde com o Marco Civil engavetado - afirmou..."

Íntegra: O Globo

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