quinta-feira, 25 de abril de 2013

Ministros divergem sobre lei das domésticas (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Um dia depois de Manoel Dias dizer que governo não abriria mão da multa de 40% do FGTS, Gleisi Hoffmann diz que não há decisão sobre o assunto
A menos de uma semana do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff não tem sequer um. rascunho do projeto de regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
Segundo apurou o Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, avisou ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, e também ao relator da questão no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que o Palácio do Planalto não tomou qualquer decisão sobre o assunto. Garantiu ainda que a definição será costurada em um projeto único, do governo com o Legislativo. Até ontem, porém, nenhuma reunião entre os ministros e o parlamentar estava acertada. Jucá chegou a dizer que a ideia era finalizar a votação do relatório até o dia i.° de maio, meta que, aparentemente, não deve ser cumprida.
A ideia do Planalto é não concorrer com os projetos em estudo no Congresso, mas negociar um texto único. Ontem, porém, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, repreendeu Dias, que declarara publicamente, sem o consentimento do Planalto, ser contrário ao projeto de Romero Jucá..."

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