quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Escola pode ser condenada por demissões em massa (Fonte: MPT)

"Campo Grande – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação contra a Escola Ceneticista Oliva Enciso por demissão em massa. O MPT requer a reintegração dos empregados demitidos e o pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos.
A escola Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Escola Ceneticista Oliva Enciso (Cnec) dispensou os trabalhadores, a maior parte professoras, em dezembro de 2012, quando encerrou as atividades da unidade de Campo Grande, alegando reforma administrativa da direção nacional e número insuficiente de alunos para o ano letivo de 2013.
De acordo com o procurador do Trabalho Leontino Ferreira Lima Júnior, à frente do caso, a demissão foi irregular e abusiva, por não ter sido precedida de negociação coletiva com o sindicato da categoria. “Em virtude da gravidade da repercussão para os trabalhadores, é preciso conciliar o direito do empregador com o dever de promover a função social da propriedade e o bem-estar social”.
Caso não haja a reintegração, o MPT pede o pagamento do valor equivalente a seis salários para todos os trabalhadores dispensados, referente aos meses em que os professores ficarão sem recolocação no mercado de trabalho, considerando que as escolas devem voltar a contratar somente em meados de 2013. E, ainda, o pagamento de um salário para cada ano de serviço prestado em favor da empresa. É pedida também a condenação da CNEC a não mais dispensar coletivamente sem negociação sindical, sob pena de multa de R$ 5 mil diária por empregado demitido."

Fonte: MPT

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