"Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Sociedade Esportiva e Recreativa de Caxias do Sul para o pagamento dos salários dos jogadores profissionais, atletas de base e empregados do setor administrativo do clube. Os atrasos nos pagamentos tiveram início no final de 2012. O acordo entra em vigor a partir de 1º março deste ano e tem validade indeterminada.
Segundo o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, que conduziu a assinatura do TAC, “o clube compreendeu o atual contexto profissional do futebol e se comprometeu a fazer todos os pagamentos em dia, além de compensar financeiramente todos os empregados pelos prejuízos de atraso já ocasionados”.
O acordo prevê a concessão de férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço, nos 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito. Além disso, o termo obriga o empregador a efetuar o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês, a depositar mensalmente na conta de cada trabalhador o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a efetuar, entre fevereiro e novembro de cada ano, o pagamento do adiantamento do 13º salários aos empregados. Multa de R$ 20 mil por cláusula desobedecida será cobrada em caso de descumprimento.
O TAC determina, ainda, o pagamento de indenização compensatória de 10% sobre o valor de cada remuneração, a ser quitada em duas parcelas, com vencimento nos dias 5 de maio e de julho. Multa de R$ 100 mil será cobrada em caso de descumprimento."
Fonte: MPT
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