"Teresina – “Estejam atentos aos termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e ações em execução para que vocês não sejam surpreendidos com problemas logo no início da gestão.” Esse foi o alerta feito aos novos prefeitos eleitos pelo procurador do Trabalho Edno Moura, do MPT no Piauí, em palestra proferida na manhã desta quarta-feira (5).
O procurador falou aos prefeitos e assessores sobre as principais irregularidades trabalhistas na administração pública. De acordo com os dados demonstrados por ele, a recorrente contratação de servidores sem concurso público é uma das faltas mais graves e que vêm sendo combatidas com rigor pelo MPT. “No entanto, é bom lembrar que o Ministério Público do Trabalho firmou TACs com todos os municípios do Estado no sentindo de que essa prática não mais ocorra e quem descumprir, salvo as situações em que a lei permite, vai ser multado”, afirmou.
Dentre as irregularidades mais comuns entre os gestores municipais, a terceirização de mão de obra é um recurso utilizado pelas prefeituras para burlar a obrigatoriedade do concurso. A lei define que a terceirização é considerada legal se for para o exercício de atividades meio.
Apesar de ser atividade essencial, a limpeza pública é um dos setores onde há mais terceirização de mão de obra. O MPT constatou a prática em boa parte dos municípios piauienses e os chamou para alertá-los sobre um problema. Muitas dessas empresas não estavam cumprindo as obrigações trabalhistas com seus empregados terceirizados dos municípios. “É papel do município fiscalizar se os seus terceirizados estão tendo seus direitos respeitados pelas empresas, por essa razão também estamos assinando TACs com os gestores, que assumem essa responsabilidade”, disse Edno Moura.
Segundo o procurador do Trabalho, os novos gestores devem se informar o quanto antes sobre esses acordos firmados pelos seus antecessores na gestão municipal, porque o cumprimento deles é por tempo indeterminado.
Discriminação – Outra irregularidade comum no início de mandatos, de acordo com o procurador, é a discriminação de servidores que não votaram no prefeito eleito. “Alguns são lotados em regiões distantes da sede, como uma forma de punição ou até mesmo de forçar o servidor a pedir exoneração”, denunciou o procurador, que pediu intolerância da justiça para comportamentos discriminatórios dessa natureza.
Seminário – As orientações foram passadas durante o Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reúne, desde o último dia 30 de novembro, prefeitos eleitos, futuros secretários municipais e assessores. O evento termina na sexta-feira (7). O objetivo é capacitar os futuros gestores em temas como prestação de contas, licitação e Sistema Nacional de Cultura."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+pi+alerta+prefeitos+sobre+irregularidades+trabalhistas
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