"O Estado do Rio Grande do Norte moveu mais um recurso contra a nomeação de aprovados para o cargo de Técnico em Enfermagem no Hospital da Mulher Parteira denominado "Maria Correia", que fica localizado em Mossoró. No entanto, o recurso não teve provimento na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
Seguindo precedentes anteriores, o TJ manteve a sentença que firmou posicionamento a partir da constatação de que haveria contratação precária para idêntico cargo, o qual foi objeto do processo seletivo e, para o qual, o autor foi aprovado dentro do número de vagas efetivas.
“Em tais casos, a jurisprudência tem firmado posicionamento no sentido de que a contratação precária afasta a discricionariedade da Administração em escolher o melhor momento para nomear durante o prazo de validade do certame”, define o relator do processo no TJRN, o juiz Artur Cortez Bonifácio (convocado)."
Seguindo precedentes anteriores, o TJ manteve a sentença que firmou posicionamento a partir da constatação de que haveria contratação precária para idêntico cargo, o qual foi objeto do processo seletivo e, para o qual, o autor foi aprovado dentro do número de vagas efetivas.
“Em tais casos, a jurisprudência tem firmado posicionamento no sentido de que a contratação precária afasta a discricionariedade da Administração em escolher o melhor momento para nomear durante o prazo de validade do certame”, define o relator do processo no TJRN, o juiz Artur Cortez Bonifácio (convocado)."
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