sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Empresas são condenadas por uso de amianto (Fonte: MPT)

"Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Eternit Brasil e da Distribuidora Meridional, que atuam na região metropolitana de Recife (PE). As empresas foram condenadas pela venda e revenda de materiais de construção como telhas e caixas d’água com amianto, também conhecido como asbesto, fibra mineral cancerígena e terão que pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil e R$ 100 mil respectivamente. A decisão é da juíza do Trabalho Evellyne Ferraz Correia de Farias.
A Meridional não poderá mais comercializar produtos que contenham a substância em qualquer de suas formas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Já a Eternit deverá parar de fornecer produtos para a Meridional com amianto. Multa de R$ 10 mil será cobrada por irregularidade praticada em caso de descumprimento.
Em Pernambuco, a Lei 12.589/ 2004 proíbe a fabricação, o comércio e o uso de materiais constituídos por amianto em qualquer atividade, especialmente na construção civil..."

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