"A greve dos servidores do Sistema do Meio Ambiente começou hoje, 06 de agosto. Todos os escritórios regionais do IAP, ITCG e AGUASPARANÁ aderiram à paralisação. A deliberação aconteceu na assembleia ocorrida no dia 25 de julho.
Os trabalhadores de Curitiba, vinculados ao Sistema SEMA, decidiram permanecer em greve. O auditório da sede do IAP ficou lotado na assembleia de hoje, com a presença de 67 servidores. Decidiram permanecer mobilizados e não suspender a greve até quarta-feira. O momento é de luta, mobilizar os companheiros que ainda não estão presentes e confiar nas autoridades!
O Secretário do Meio Ambiente, Jonel Yurk, prometeu apresentar a minuta do Projeto de Lei que reajusta e incorpora a GEEE para o Sistema SEMA e para a SEAB no dia 08 de agosto, quando acontece a Assembleia Geral Estadual com representantes de todo o Estado. A GEEE (Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais) foi reajustada pelo decreto 5373 para a SEAB, mas para o Sistema do Meio Ambiente, não.
Mesmo que Jonel tenha dito claramente, na última sexta-feira, que não vai trabalhar por um Decreto para o Sistema SEMA, os servidores continuam o reivindicando. Pois, em 2002, a GEEE foi implantada com base em dois Decretos para a SEAB e um Decreto para a SEMA, que foram válidos até hoje (os da SEAB foram revogados com a publicação do novo Decreto). A incorporação da GEEE é necessária para incidir na previdência, para isso sim é necessária a lei. Mas o Decreto pode dar o reajuste que os servidores reivindicam, inclusive com a retroatividade a julho de 2012, como o da SEAB.
Decreto 7774/2010 e Enquadramento também estão na pauta
O Secretário Jonel Yurk está apostando todas as fichas na lei para a GEEE, mas os servidores fazem questão de discutir com ele também o pagamento do Decreto 7774/2010 e o Enquadramento. “Dois anos sem pagar o Decreto 7774/2010 (para os Agentes de Apoio (AAs) e Agentes de Execução (AEs)) é uma vergonha”, afirmou uma Agente Profissional (AP) do IAP.
Os APs já receberam o pagamento em dezembro de 2010, mas os AAs e AEs estão a ver navios até hoje. O Enquadramento também está paralisado desde o início do atual governo. Em ambos os casos são os mesmos servidores prejudicados, justamente os que ganham menos. Embora a decisão de fazer o pagamento e de enquadrar os desenquadrados dependa do governo, a intervenção do Secretário é fundamental para a celeridade do processo.
A assembleia Geral Estadual do dia 08 de agosto começa às 9h00, no auditório da SEMA, quando Jonel Yurk vai, pessoalmente, apresentar a minuta do Projeto de Lei com uma definição de prazos para a matéria ser votada. O auditório fica na Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês – Curitiba – PR."
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