sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Pleno aprova provimento sobre alienação por iniciativa particular (Fonte: TRT 3a. Reg.)

"O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), em sua composição plena, reunido nesta quinta-feira, 2, em Belo Horizonte, negou provimento a recurso administrativo de alguns desembargadores aposentados, interposto contra determinação de devolução de valores recebidos na ativa; aprovou processos de vitaliciamento de juízes substitutos, bem como a alteração do artigo 16 do Provimento Geral Consolidado nº 01, de 3 de abril de 2008, que trata da tramitação prioritária de processos no Tribunal. Foi aprovado também o provimento que trata da alienação por iniciativa particular. Já o Órgão Especial, na sessão iniciada logo em seguida, negou provimento a diversos agravos regimentais contra atos da corregedoria, que havia denegado pedidos de remessa de autos a outro juiz, atos esses suspensos em virtude de arguição de suspeição; manteve decisão administrativa que anulou ato de promoção de servidor depois da constatação de que não havia comprovado o atendimento de requisito da promoção; reconheceu a tempestividade de reclamação correicional considerada extemporânea pela Corregedoria; negou provimento a recurso do Sitraemg, que pretendia a redução da distribuição de processos aos assistentes nas semanas com feriados; referendou a convocação de juízes para substituir no tribunal, bem como a remoção de magistrados e a aposentadoria de servidores, além da indicação de servidor para o cargo de diretor da 4ª VT de Contagem."

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