quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Conselho cancela autuação contra a Light (Fonte: Valor Econômico)

"O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem cancelar uma autuação milionária contra a Light. A companhia de energia foi multada por supostamente descumprir regras que estabeleciam isenção do Imposto de Renda (IR) a remessas de recursos ao exterior para o pagamento de empréstimos. A cobrança era estimada em R$ 500 milhões, de acordo com o processo.
O caso foi julgado pela Câmara Superior da 2ª Seção do Carf. A análise do processo já havia sido adiada várias vezes. O resultado era esperado por muitos contribuintes, que realizaram operações semelhantes. Um processo sobre o mesmo tema contra a Ampla Energia, distribuidora do Estado do Rio de Janeiro, também aguarda julgamento pelo Conselho.
A autuação contra a Light envolve a contratação de empréstimos no exterior por empresas subsidiárias instaladas em "paraíso fiscal" - no caso, as Ilhas Cayman. Menos de quatro anos depois das operações, a Light realizou uma capitalização dessas companhias vinculadas..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2779976/conselho-cancela-autuacao-contra-light

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