segunda-feira, 2 de abril de 2012

CEA propõe ao governo que Eletrobras assuma 51% de suas ações (Fonte: Jornal da Energia)

"O governo do Amapá encaminhou à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, uma nova proposta para resolver os problemas de sua estatal de energia elétrica, a CEA. O acordo pleiteado pelo Estado agora prevê que a Eletrobras assuma o comando da empresa, com 51% das ações. O governo ainda ficaria com 47,5% - "com o único objetivo de garantir ao Amapá a energia necessária para seu desenvolvimento e à população amapaense o direito de ter um serviço de qualidade".
O documento, assinado pelo governador Camilo Capiberibe e pela bancada federal do Amapá, também pede um empréstimo de R$1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "para sanear a estatal". Desse montante, R$716 milhões serão destinados a quitar a dívida da companhia com a Eletrobras Eletronorte e pagar taxas intrasetoriais, retirados os juros e mulas. Outros R$304 milhões vão constituir um fundo para pagamento de dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias vicendas, "podendo ainda servir para garantir a contrapartida do Estado nos investimentos para interligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN)".
No final do ano passado, o Amapá havia feito uma proposta pela qual a Eletrobras poderia assumir 84,1% da CEA. Agora, a nova oferta já é analisada pelo governo, ao mesmo tempo em que a estata federal inicia inspeções em campo para conferir a real situação da companhia. Uma equipe de nove técnicos está no Amapá para preparar um diagnóstico que guiará a decisão de entrar ou não no negócio.
No início deste ano, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que a transação era avaliada como uma possibilidade e que o assunto seria tratado assim que fossem concluídas as conversas para que a Eletrobras assumisse o controle de outra empresa estatal em dificuldades, a Celg."

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