''O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco deu entrada em ação civil pública contra a Pilar, nesta terça-feira (17). É pedido liminarmente à justiça que a empresa dote em todas as suas máquinas sistema de intertravamento nas portas de acesso às polias e sistema de transmissão de força, conforme determina Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de R$30 mil por equipamento irregular. O MPT também pede que a fábrica de alimentos seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo superior a R$ 50 mil.
A motivação do MPT para o ingresso da ação foi um acidente de trabalho, em que, por conta da falta de sistema de travamento em uma das máquina, um trabalhador teve a falange do dedo amputada. De acordo com a investigação feita, “a ausência de ordem de serviços que determinasse a desenergização da máquina em caso de travamento da mesma, sendo comum que os trabalhadores se expusessem a condições inseguras no caso de travamento das máquinas e, em especial, a falta de sistema de intertravamento na porta de acesso à polias e as correias do sistema de transmissão de força da máquina” foram as causas do acidente.
Em outubro de 2011, o MPT, após receber relatório sobre o acidente do MTE, realizou audiência com a Pilar, no objetivo de firmar Termo de Ajuste de Conduta. A proposta apresentada pelo órgão foi recusada pela empresa, em novo encontro, em novembro.
Sobre o pedido de dano moral, o procurador do Trabalho à frente do processo, Leonardo Osório Mendonça, afirma que as provas produzidas pela auditoria-fiscal comprovaram que a empresa descumpriu preceito básico de segurança do trabalho, tendo submetido todos os seus trabalhadores que prestavam serviços no setor de produção a riscos acentuados, não sendo possível se dispensar o pedido de pagamento. ''
A motivação do MPT para o ingresso da ação foi um acidente de trabalho, em que, por conta da falta de sistema de travamento em uma das máquina, um trabalhador teve a falange do dedo amputada. De acordo com a investigação feita, “a ausência de ordem de serviços que determinasse a desenergização da máquina em caso de travamento da mesma, sendo comum que os trabalhadores se expusessem a condições inseguras no caso de travamento das máquinas e, em especial, a falta de sistema de intertravamento na porta de acesso à polias e as correias do sistema de transmissão de força da máquina” foram as causas do acidente.
Em outubro de 2011, o MPT, após receber relatório sobre o acidente do MTE, realizou audiência com a Pilar, no objetivo de firmar Termo de Ajuste de Conduta. A proposta apresentada pelo órgão foi recusada pela empresa, em novo encontro, em novembro.
Sobre o pedido de dano moral, o procurador do Trabalho à frente do processo, Leonardo Osório Mendonça, afirma que as provas produzidas pela auditoria-fiscal comprovaram que a empresa descumpriu preceito básico de segurança do trabalho, tendo submetido todos os seus trabalhadores que prestavam serviços no setor de produção a riscos acentuados, não sendo possível se dispensar o pedido de pagamento. ''
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