“Rede da Petrobras proverá internet banda larga” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Mônica Tavares

BRASÍLIA. Será fechado nos próximos dias um acordo entre o governo federal e a Petrobras para o aluguel da rede de fibra óptica da petrolífera para a Telebrás, coordenadora do Plano Nacional de Banda Larga (conhecido pela sigla PNBL). Esta é uma etapa decisiva para o programa de inclusão digital deslanchar, devido à capilaridade da infraestrutura da estatal em todo o país. O barateamento do aluguel dos postos de eletricidade também está em negociação, bem como a construção de rede ao longo do trajeto do trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas e de outras ferrovias em planejamento no território brasileiro. Ministério estuda desonerar tablets Apenas com uma infraestrutura física maior será possível baratear os preços do acesso à internet em alta velocidade, mote do plano de universalização do serviço. Os acordos seguem este objetivo do governo, afirmou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. - A empresa de energia elétrica aluga o direito de passagem (das fibras). Há casos em que elas cobram R$1,50 e outras cobram R$12 por poste, e assim existe uma discrepância muito grande. Precisamos ver como poderemos tratar isto - explicou. Outra iniciativa do Ministério será a criação da Secretaria de Inclusão Digital, com a função de formular e acelerar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. O ministro afirmou que em alguns dias estará publicado o decreto estabelecendo o novo órgão. O ministério também está trabalhando na desoneração dos tablets, afirmou Paulo Bernardo. O objetivo principal é igualar o produto aos microcomputadores, que já são isentos de PIS e Cofins. Com isso, o preço de iPad, Galaxy Tabe e congêneres cairá, e os equipamentos se tornarão mais acessíveis ao consumidor. Em 2010, as vendas de computadores no Brasil ultrapassaram as do Reino Unido, e ficaram em terceiro lugar global. Este ano, deverão ser vendidas 16 milhões de unidades. Linhas de financiamento para lan houses O governo pretende criar linhas especiais de financiamento para provedores de internet e lan houses. A negociação com os secretários estaduais de Fazenda para reduzir ou isentar o serviço de banda larga de ICMS também já começou, disse. - Aproximadamente 48% da pessoas que não têm internet em casa alegam que o preço do serviço é muito alto. Queremos reduzir o preço para a faixa de R$35. Se conseguirmos um acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), poderíamos ter internet na faixa de R$29 - disse o ministro. Paulo Bernardo, disse ainda que quer racionalizar o processo de outorgas de radiodifusão, regularizar a fiscalização das emissoras de rádio e TV e também estabelecer um regulamento de sanções para o setor.  Os processos de outorgas nós avaliamos tem um excesso de burocracia e queremos tornar mais simples, mais ágeis e mais transparentes - disse ele. Outro aspecto é que o ministério pretende fazer um regulamento de sanções. Paulo Bernardo afirmou que o Código Brasileiro de Telecomunicações prevê que qualquer sanção pode transformar em multa. Para ele, isto é muito pouco efetivo, porque as multas são de muito pequeno valor. - Achamos que seria importante ter um critério progressivo, tendo um descumprimento da lei ter uma multa, tendo outro descumprimento, ter outra multa maior, tendo outro descumprimento ter uma coisa mais dura, como, além da multa, uma advertência, ou suspender a emissora ou até propor a cassação se for uma coisa muito grave - afirmou. O ministério está passando para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fazer a fiscalização do setor de radiodifusão. Um exemplo é fiscalizar a exigência de veicular os percentuais de propaganda e de programação nacional e regional.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br