Resgatados 26 operários de trabalho escravo (Fonte: MPT-CE)

"Trabalhadores em condições degradantes atuavam na extração da palha da carnaúba.

Fortaleza – Vinte e seis trabalhadores que atuavam na extração do pó da carnaúba foram resgatados em condições análogas às de escravos em fazenda localizada no município de Groaíras (CE), a 220 km de Fortaleza. A operação ocorreu de 26 de novembro a 3 de dezembro e foi realizada pelo Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os trabalhadores estavam alojados de forma precária em duas casas no interior da fazenda. Eles foram contratados nos municípios de Morrinhos e Santana do Acaraú e levados na carroceria de um caminhão tipo gaiola para o local de trabalho. Além dos riscos de acidente no transporte desses trabalhadores, o empregador descumpria a legislação de forma generalizada. Nenhum resgatado tinha carteira de trabalho assinada, exames médicos admissionais, nem equipamentos de proteção individual (EPIs). Também não havia instalações sanitárias, local para preparo dos alimentos e nem água potável.

Os trabalhadores receberão todos os direitos, além de três parcelas de seguro desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independentemente do tempo em que estavam atuando na propriedade. Serão emitidos diversos autos de infração pelas irregularidades constatadas..."

Íntegra MPT

Ibama emite licença de operação para eólica Minuano (Fonte: Jornal da Energia)

"Parque eólico da Eletrosul é mais meridional do Brasil.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, assinou na última segunda-feira (1/12) a licença de operação do Parque Eólico Minuano, localizado nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, no Rio Grande do Sul.

A unidade conta com 23 aerogeradores, compostos por torres de 78 m de altura e rotor com 97 m de diâmetro, com capacidade de geração de 46 megawatts (MW). Trata-se do parque eólico mais meridional do Brasil, contando com aerogerador localizado a apenas 650 m do extremo sul do país, junto ao Uruguai.

O parque integra o Complexo Eólico Campos Neutrais, da Eletrosul, considerado o maior da América Latina, composto por diversos parques licenciados pelo órgão estadual de meio ambiente (FEPAM), com potência total instalada de 583 MW, suficiente para atender ao consumo de 3,3 milhões de habitantes..."

Íntegra Jornal da Energia

Projeto regulamenta profissão de guarda-parque (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Guarda-parques poderão ter a profissão regulamentada. Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7276/14, do deputado Marco Maia (PT-RS), estabelece as condições para o ingresso na profissão e seu exercício. Pelo texto, poderão atuar apenas profissionais formados – em nível médio ou superior – em áreas relacionadas à conservação, preservação e administração de áreas de preservação ambiental (APAs).

As normas, caso o projeto vire lei, valerão para todos os guarda-parques, sejam funcionários públicos, da iniciativa privada ou atuem em organizações não governamentais. No setor público, conforme a proposta, esses profissionais terão a prerrogativa de autoridade, com o dever de exercer o poder de polícia ambiental.

Marco Maia considera imprescindível o reconhecimento da profissão, destacando que os guarda-parques são “capacitados para garantir um desenvolvimento sustentável”. “Sua atuação primordial visa coibir os crimes que causam sequelas irreversíveis à fauna, à flora e à vida humana”, afirma o deputado, acrescentando que eles trabalham pelo direito de todos a um ambiente sadio e preservado..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Portal Mais Emprego oferece 229 mil vagas (Fonte: MTE)

"Para concorrer à vaga, é preciso ser cadastrado no sistema disponível no site do MTE.

Brasília, 04/12/2014 - O Portal Mais Emprego oferece neste mês de dezembro um total de 229.102 vagas de emprego em todo o país. O maior número de postos está em São Paulo, onde há 74.197 oportunidades. No estado, a profissão de faxineiro é a que mais demanda trabalhadores são 6.135 chances, seguidas de operador de telemarketing receptivo, com 5.249 e atendente de lanchonete com 4.913 vagas. 

As unidades federativas de maior destaque, com maior volume de vagas, depois de São Paulo, foi o Paraná com 30.484 oportunidades, seguida por Rio de Janeiro com 23.362, Rio Grande do Sul, com 19.265 e Minas Gerais com 12.605. Se tratando de ocupações as que mais se destacaram em todo o Brasil foram: alimentador de linha de produção (19.931), faxineiro (13.818) e vendedor de comercio varejista (10.403)..."

Íntegra MTE 

Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato (Fonte: TST)

"Uma ex-empregada do Centro Educacional Castelo Encantado conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a seu recurso e condenou a escola ao pagamento de aviso-prévio indenizado, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa de 40% sobre o FGTS.

A empregada exerceu a função de zeladora desde o início do contrato de trabalho, em 2004. Quando da rescisão, em 2011, disse que o Centro Educacional a obrigou a assinar pedido de demissão, pois somente assim receberia as verbas rescisórias. Segundo ela, o estabelecimento, além de induzi-la a erro, não pagou a rescisão, que também não foi homologada, o que invalidaria o pedido de demissão, segundo o parágrafo 1º do artigo 477 da CLT.  

O juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que, no pedido de demissão, não havia qualquer vício, e que numa extensa carta da zeladora, redigida de próprio punho, ficou claro seu desejo de deixar o emprego. O depoimento da trabalhadora no sentido de que a empresa teria dito que, se quisesse sair, teria de pedir demissão foi decisivo para o juízo, que avaliou que a manifestação da sua vontade dela correspondeu à realidade..."

Íntegra TST

Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja (Fonte: TST)

"A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 220 mil, por danos morais, à família de um operador de máquinas morto em acidente de trabalho na área portuária da CVRD em Vitória (ES). O empregado foi soterrado por toneladas de farelo de soja que o levaram à asfixia por sufocação, durante operação de embarque do produto em navio da Vale.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso de revista das empresas, julgado nesta terça-feira (2) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, destacou que, de acordo com o acórdão regional, "o empregado falecido apenas obedeceu às ordens dos superiores hierárquicos". Assinalou também a informação do TRT de que, diante do conjunto de fatos e provas, em especial da prova oral, as empresas não ofereceram segurança aos empregados na prestação de serviços.

 A culpa das empresas no evento ficou comprovada, entre outros elementos, por depoimentos de testemunhas, das quais uma que não só presenciou o episódio, mas a ele sobreviveu. Eles receberam ordens dos superiores hierárquicos – empregados das duas empresas, inclusive do controlador do navio - para que retirassem grelhas de proteção, facilitando o fluxo de farelo de soja a ser embarcado..."

Íntegra TST

Sessão presencial discutirá aprimoramento de Resoluções da ANEEL (Fonte: ANEEL)

"A sessão presencial da Audiência Pública (AP) nº 50/2014 será realizada amanhã (4/12), a partir das 8h30, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A audiência visa obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010, referente à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras.

A AP também trata da regulamentação de disposição prevista no parágrafo único do artigo 21 da Resolução Normativa nº 581/2013. A norma refere-se aos procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras.

A audiência foi aberta no dia 18/9 e poderá receber contribuições até 17/12. As sugestões ainda podem ser encaminhadas para o e-mail ap050_2014@aneel.gov.br, por fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília (DF)..."

Íntegra ANEEL

Aprovado projeto que libera crédito para aposentados do fundo Aerus (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto (PLN 31/14) que abre crédito especial de R$ 248,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O crédito será utilizado para cumprir a execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.

Os R$ 248,26 milhões servirão para manter os pagamentos da complementação de aposentadoria e das pensões que foram suspensos após a liquidação da Varig e da Transbrasil, que administravam planos de previdência complementar para os aeronautas. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, estipula ainda multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento..."

Íntegra Câmara do Deputados

Maria Helena Mallmann é nomeada ministra do TST (Fonte: TST)

"A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou a desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. A nova ministra assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Nascida em Estrela (RS), Mallmann é graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e ingressou na magistratura do Trabalho da 4ª Região (RS) em 1981. Em 2001, foi promovida a desembargadora do TRT-RS, do qual foi vice-presidente (2009-2011) e presidente (2011-2013).

A magistrada exerceu, ainda, a vice-presidência e a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No dia 11 de novembro deste ano, teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal para o cargo de ministra do TST..."

Íntegra TST

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia. "A exigência de uma extensa jornada de trabalho, que obrigue o empregado a permanecer trabalhando por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar", afirmou o relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado.

O operário foi admitido em 2010 como ajudante geral e, na reclamação trabalhista, disse que, no primeiro ano de contrato, trabalhou 13 horas todos os dias, inclusive fins de semana. Considerando a situação uma afronta à sua saúde e dignidade, pediu a condenação da empresa em R$ 12 mil.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau, mas deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao constatar que o auxiliar trabalhou das 18h às 7h, de segunda a sexta-feira, por cinco meses consecutivos. O Regional afastou a alegação da empresa de que o regime de trabalho estava respaldado por normas coletivas e acordos individuais para compensação de horas, por verificar que a jornada extrapolou até mesmo o trabalho excepcional admitido na jornada de 12h X 36h. "De qualquer modo, não seria legítima a transação bilateral que provocasse tamanho prejuízo ao empregado quanto o imposto por uma jornada diária de 13h", afirma o acórdão do TRT..."

Íntegra TST

Renner: fornecedores pagarão R$ 1 mi por trabalho escravo (Fonte: MPT-SP)

"Trabalhadores foram resgatados em regime de escravidão trabalhando até 70 horas por semana.

São Paulo -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) emergencial com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e Indústria Têxtil Betilha para o pagamento das verbas rescisórias, salariais e de  danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner,  cujos valores alcançam quase R$ 1 milhão.  

Pelo TAC proposto pelos procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira, as empresas também irão readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro desemprego especial, tendo sido prevista estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses a todos os 37 bolivianos resgatados. Embora o TAC foi firmado com as confecções Betilha e Kabriolli, os procuradores ressaltaram que isso não isenta a responsabilidade das Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva. Para o MPT, o TAC foi firmado apenas para a imediata proteção dos trabalhadores resgatados e desamparados.

Segundo o procurador do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos, a prioridade foi garantir a urgente e imediata segurança e a sobrevivência desses trabalhadores, sem prejuízo de possível  judicialização do caso, inclusive para eventual responsabilização da empresa Lojas Renner. “Neste momento emergencial, nossa principal atenção foi para com os trabalhadores. Temos uma preocupação muito grande em tutelar com esses trabalhadores para que a comunidade boliviana entenda que estamos agindo para melhorar a situação deles. Queremos mostrar a eles que têm o direito de trabalhar aqui neste país com dignidade, como qualquer brasileiro”, afirmou Ronaldo..."

Íntegra MPT

Regras de barragens e eclusas seguem para o Plenário (Fonte: Jornal da Energia)

"Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira,3, pela Comissão de Infraestrutura.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (3), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2007, que regulamenta a construção de eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis em rios com barragens.

Pelo texto aprovado, os projetos para construção de novas hidrelétricas devem prever a construção simultânea de eclusas ou outros mecanismos de transposição de nível. No entanto, ficam excluídas dessa regra barragens com aproveitamento de até 50 mil megawatts assim como aquelas em construção na época da promulgação da nova lei.

A proposta estabelece também que a manutenção da navegabilidade na barragem é função do responsável pela exploração do reservatório. O relator na CI, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ressaltou, em voto favorável ao projeto, que um dos maiores empecilhos à navegação interior no Brasil é a ausência de eclusas para a transposição das diversas barragens que fazem o aproveitamento hidroelétrico nos rios do país..."

Íntegra Jornal da Energia

ANEEL aprova valor do custeio do Proinfa para 2015 (Fonte: ANEEL)

"O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), em 2015, será de R$ 2,6 bilhões. Já o montante de energia elétrica gerado pelas 131 usinas participantes no próximo ano (60 pequenas centrais hidrelétricas, 52 eólicas e 19 térmicas movidas à biomassa) deverá atingir 11,1 milhões de megawatts-hora (MWh). Os valores foram aprovados durante a reunião da diretoria da ANEEL da última terça-feira (2/12).

Criado pela Lei nº 10.438/2002, o Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa) na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição.

O cálculo das cotas é baseado no Plano Anual do Proinfa (PAP) elaborado pela Eletrobras e encaminhado para a ANEEL. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobras, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os classificados como baixa renda..."

Íntegra ANEEL

Dezembro encerra o ano teste das bandeiras tarifárias (Fonte: ANEEL)

"A partir de janeiro de 2015, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias passa a valer nas contas de energia. As bandeiras verde, amarela e vermelha sinalizarão o custo da energia, em função das condições de geração da eletricidade.

Para facilitar a compreensão das bandeiras tarifárias, 2013 e 2014 foram estabelecidos como anos testes. Em caráter educativo, a ANEEL divulgou mês a mês as bandeiras em funcionamento nesse período. Assim, para o mês de dezembro de 2014, a bandeira para todos os subsistemas (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste/Centro-Oeste) é vermelha, que indica condições adversas de geração de energia. Se a cobrança estivesse valendo, a conta sofreria um acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. 

As bandeiras funcionam como um semáforo de trânsito que indica diferença de custo de geração de energia para o consumidor. A Bandeira Verde significa custos baixos para gerar a energia e nenhum acréscimo na tarifa. A Bandeira Amarela indica um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando e a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. Por sua vez, a Bandeira Vermelha sinaliza que a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como, por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. Nesse caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 KWh consumidos..."

Íntegra ANEEL

Médicos e enfermeiros querem alterar projeto que regulamenta profissão de instrumentador cirúgico (Fonte: Senado Federal)

"A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou, nesta terça-feira (2), que vai trabalhar pela aprovação, até o final do ano, do projeto de lei que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico (PLC 75/2014), do deputado George Hilton (PRB-MG).

A regulamentação foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta manhã, com a participação de profissionais da área médica, que manifestaram interesse em apresentar sugestões de modificações. Eles terão até a próxima terça-feira (9) para apresentar suas propostas.

Sugestões

A audiência da CDH teve a finalidade de obter subsídios para a senadora Ana Rita elaborar seu relatório sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS ) na Comissão de Assuntos Sociais. Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ela afirmou que busca a harmonia entre os profissionais que atuam com o instrumentador cirúgico: os médicos e os enfermeiros..."

Íntegra Senado Federal