"Trabalhadores foram resgatados em regime de escravidão trabalhando até 70 horas por semana.
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) emergencial com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e Indústria Têxtil Betilha para o pagamento das verbas rescisórias, salariais e de danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner, cujos valores alcançam quase R$ 1 milhão.
Pelo TAC proposto pelos procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira, as empresas também irão readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro desemprego especial, tendo sido prevista estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses a todos os 37 bolivianos resgatados. Embora o TAC foi firmado com as confecções Betilha e Kabriolli, os procuradores ressaltaram que isso não isenta a responsabilidade das Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva. Para o MPT, o TAC foi firmado apenas para a imediata proteção dos trabalhadores resgatados e desamparados.
Segundo o procurador do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos, a prioridade foi garantir a urgente e imediata segurança e a sobrevivência desses trabalhadores, sem prejuízo de possível judicialização do caso, inclusive para eventual responsabilização da empresa Lojas Renner. “Neste momento emergencial, nossa principal atenção foi para com os trabalhadores. Temos uma preocupação muito grande em tutelar com esses trabalhadores para que a comunidade boliviana entenda que estamos agindo para melhorar a situação deles. Queremos mostrar a eles que têm o direito de trabalhar aqui neste país com dignidade, como qualquer brasileiro”, afirmou Ronaldo..."
Íntegra MPT
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