CNV pede ao governador do Amapá que a Fortaleza de São José torne-se fonte de conhecimento sobre violações de direitos humanos (Fonte: CNV)

"O coordenador da Comissão Nacional da Verdade Cláudio Fonteles, enviou ontem ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, um ofício solicitando que a Fortaleza de São José torne-se fonte de conhecimento das graves violações cometidas naquele local por agentes públicos desde os primeiros dias da ditadura.

A solicitação foi enviada após requisição da Deputada Federal Janete Capiberibe, que anexou relato do atual Secretário de Estado do Turismo do Amapá, Dorival da Costa dos Santos, comprovando que durante a ditadura militar, a Fortaleza de São José, serviu como casa de tortura. 

Na época do golpe, o Amapá era um território federal, governado por lideranças nomeadas pelo governo central.  O então governador, Terêncio Porto, desde o início seguia a linha política do novo regime e determinou a prisão de onze supostos militantes comunistas e os mandou para a Fortaleza São José de Macapá.

Com a prisão dos “adeptos do comunismo”, o governo inicia uma perseguição indiscriminada, o que gerou medo e apreensão na população, segundo Costa. “Servidores públicos eram punidos, demitidos, sem a menor formalidade administrativa, sindicalistas eram destituídos e detidos, estudantes eram penalizados e expulsos de colégios e opositores eram investigados e ameaçados”, relata o secretário que é professor universitário e advogado."

Extraído de http://www.cnv.gov.br/noticias/01-02-2013-2013-cnv-pede-ao-governador-do-amapa-que-a-fortaleza-de-sao-jose-torne-se-fonte-de-conhecimento-sobre-violacoes-de-direitos-humanos-1/

Sanepar fecha programa de investimentos de R$2,1 bilhões para até 2015 (Fonte: Tratamento de Água)

"A Sanepar investirá R$ 2,1 bilhões, nos próximos três anos, na ampliação de seus sistemas de água, coleta e tratamento de esgoto nos 345 municípios onde está presente no Paraná. O programa, aprovado pelo Conselho de Administração da companhia, prevê investimentos de R$ 801,8 milhões em 2013, R$ 754,2 milhões em 2014 e de R$ 566,1 milhões em 2015. 

"Recuperamos a capacidade de investimentos, temos projetos muito bem definidos e uma equipe de empregados motivada, o que nos permitirá seguir, firmes, rumo à universalização do saneamento no Paraná", afirma o presidente da Sanepar, Antônio Hallage. Nos últimos dois anos, a Sanepar ampliou em 5.000 quilômetros suas redes de água e esgoto e construiu 18 estações de tratamento no estado. Só no ano passado, foram 228 obras de médio e grande porte entregues no Paraná. 

Cinquentenário - Criada em 23 de janeiro de 1963, a Sanepar é referência em saneamento no Brasil. “Os números de investimentos sustentam a posição de destaque da empresa, que hoje ostenta alguns dos melhores indicadores em saneamento do país”, disse o governador Beto Richa, que participou das comemorações dos 50 anos de fundação da companhia. 

Richa destacou que a história de sucesso da Sanepar se deve à dedicação do quadro de funcionários. “Ao longo de cinco décadas os funcionários da Sanepar têm se dedicado a promover a qualidade de vida dos paranaenses e a transformar a realidade do Estado”, afirmou o governador. A empresa conta com mais de sete mil funcionários.

 Só no ano passado, a estatal investiu R$ 450 milhões, integrando mais 105 mil famílias ao sistema de coleta de esgoto, ultrapassando o índice de 62% dos imóveis do Estado atendidos com coleta e tratamento do esgoto doméstico. Além disso, mais de 90 mil ligações foram implantadas no sistema de água tratada. 

Entre as capitais, Curitiba é a que apresenta os melhores índices de cobertura de sistema de saneamento. O Paraná também abriga a segunda cidade com o melhor saneamento do Brasil: Maringá. Outras grandes cidades paranaenses ocupam lugar de destaque no cenário nacional, como Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Todas são atendidas pela Sanepar."

Extraído de  http://tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=25829

Novo termo de rescisão entra em vigor (Fonte: O Popular)

"Após ter sido adiado em novembro, o novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) entra em vigor a partir de hoje. Sem ele, os trabalhadores demitidos sem justa causa não podem sacar na Caixa Econômica Federal (CEF) o Fundo de Garantia."

Extraído de: http://www.opopular.com.br/editorias/economia/novo-termo-de-rescis%C3%A3o-entra-em-vigor-1.271052

SINDISEAB cobra explicação sobre atraso de gratificação (Fonte: SindiSeab)

"Os ânimos estão acirrados entre os servidores da SEMA e da SEAB desde que a notícia se espalhou: os novos valores da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais (GEEE), definidos pela Lei 17.358, não entraram na folha de pagamento do mês de janeiro de 2013.
Sem informações concretas
O sindicato tem recebido inúmeros telefonemas e emails de associados indignados com a falta de uma explicação do porquê do atraso. Para discutir o assunto, a Diretoria Executiva do SINDISEAB esteve reunida na manhã desta quarta, (30). Após os informes, os diretores definiram que o primeiro passo é ouvir o que os secretários da SEAB e da SEMA têm a dizer.
Autoridades devem explicações aos servidores
O sindicato já encaminhou emails solicitando audiências com ambos os secretários. Em nosso Encontro Estadual, em 07 de dezembro, as autoridades da SEAB (Norberto Ortigara) e da SEMA (João Carlos Diana - representando Jonel Iurk) garantiram a implantação do reajuste na folha de janeiro com o pagamento do retroativo a dezembro de 2012.
Na SEAB, a informação é que o secretário Norberto se reuniu, no dia 30, com a nova Secretária de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), Dinorah Botto Portugal Nogara, que tomou posse na última segunda (28). A secretária ficou de dar uma resposta. Se até hoje (01/02) não houver retorno da SEAP, Norberto vai receber o sindicato. A SEMA ainda não mandou nenhuma resposta oficial ao SINDISEAB.
Mobilização recomeça no Meio Ambiente
A greve do Sistema SEMA foi suspensa para aguardar a aprovação da Lei da GEEE, que entrou em vigor em 27 de novembro, quando foi sancionada. Diante do compromisso assumido no Encontro Estadual, os servidores tinham o reajuste da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais como certo. Frustração e indignação, são os sentimentos que afloram no Sistema SEMA. A falta de um pronunciamento de Jonel tem acirrado ainda mais os ânimos. Inúmeros servidores já estão dispostos a voltar à paralisação.
Vigília na SEMA no dia 05
A diretoria do SINDISEAB decidiu cobrar uma resposta concreta do secretário Jonel Iurk até a próxima segunda-feira (04). Caso contrário, no dia 05 de fevereiro todos os servidores do Sistema SEMA de Curitiba, sindicalizados ou não, devem ir para a sede da secretaria a partir das 8h30 para fazer uma vigília até que o secretário se pronuncie. Caso não haja uma expectativa concreta da implantação do reajuste em folha e o pagamento dos valores retroativos aos meses de dezembro e janeiro, a mobilização vai se intensificar na capital e no interior."

Periculosidade e a Lei 12.740: Entrevista de Maximiliano Garcez à TV TST vai ao ar hoje às 18h30 no Jornal da Justiça, da TV Justiça

Tive o prazer de receber hoje em nossa unidade de Brasília equipe da TV TST. A entrevista que concedi foi sobre as mudanças no adicional de periculosidade, advindas da Lei n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012.

A entrevista irá ao ar hoje (sexta dia 01.02.2013) às 18h30 no programa "Jornal da Justiça", da TV Justiça, e também estará disponível no canal da TV TST no Youtube.

Maximiliano Nagl Garcez

Metalúrgicos da VW protestam contra demissões (Fonte: MetalTV)

Extraído de http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=HcTX6OdoU64

Marcus Vinícius à frente da OAB (Fonte: Correio Braziliense)

"Advogado do Piauí e ex-secretário-geral da entidade vence por 64 votos a 16 a disputa pelo comando nacional da Ordem
O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho foi eleito, ontem à noite, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para um mandato de três anos. Ele já havia exercido o cargo de secretário-geral da entidade durante a gestão de Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, encerrada com a sua vitória contra Alberto de Paula Machado, que ocupava o cargo de vice-presidente da Ordem no mesmo período.
Ambas as chapas contavam com membros acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público, inclusive o presidente eleito, o que não impediu a realização do pleito. A eleição aconteceu na sede da OAB, em Brasília, e contou com 81 votos, de todos os Conselheiros Federais da entidade, recém-eleitos em 26 estados e no Distrito Federal..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/1/marcus-vinicius-a-frente-da-oab

Memória TV TST – ministra Kátia Arruda discute trabalho infantil (Fonte: TST)

"Uma das piores formas de exploração do trabalho humano é o trabalho infantil. Proibido por lei, ainda assim é utilizado em diversos pontos do país. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda (foto) considera que só com atuação conjunta da sociedade e com o estabelecimento de políticas públicas que envolvam todos os poderes será possível acabar com esta forma de exploração.
"É necessário que a sociedade brasileira perceba o mal que isso causa a essas crianças e ao próprio mercado, ao sistema capitalista. Nós queremos crianças que tenham capacidade na escola e que amanhã venham preencher bem esse mercado", defende a ministra.
Em entrevista à TV TST que foi ao ar em março de 2012, ela condenou o trabalho precoce por ser um dos fatores que impedem a criança de se desenvolver de forma adequada. Além disso, os riscos de acidentes de trabalho são muito maiores nas crianças, pois executam tarefas incompatíveis com sua maturidade física ou psicológica. "É muito importante que se perceba que, como a criança não tem o desenvolvimento físico adequado para determinados tipos de trabalho, ela acaba sendo vítima em potencial de acidentes de trabalho", afirmou.
A ministra considera que, embora ainda precise avançar muito, o Brasil pode ser considerado um exemplo no combate ao trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo. Mas informa que ainda existem 1,2 milhão de crianças no Brasil trabalhando em situação de exploração."

Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/memoria-tv-tst-%E2%80%93-ministra-katia-arruda-discute-trabalho-infantil?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Postura antissindical de presidente da Nissan tem forte repercussão (Fonte: Rede Brasil Atual)

Glover, ativista por direitos civis, está empolgado com a campanha contra as práticas da empresa no Mississipi (Foto: Paulo Donizetti de Souza/RBA)

"Por: Paulo Donizetti de Souza, da Rede Brasil Atual
Jackson (Mississippi) – "Onde há sindicato não há empresa." A frase, pronunciada pelo presidente mundial da Nissan, Carlos Ghosn, foi o principal assunto de uma reunião da qual participaram hoje (30) integrantes da United Auto Workers (UAW), os sindicalistas brasileiros Vagner Freitas e João Cayres e o ator Danny Glover, um ativista persistente pelos direitos civis, que está empolgado com a campanha contra as práticas discriminatórias e antissindicais da empresa em sua unidade na cidade americana de Canton, no Mississippi. 
Danny Glover afirmou que o pensamento do executivo contradiz a realidade em diversos países onde a montadora atua, como França, Japão, Brasil e África do Sul, nas quais a presença de sindicatos em nada atrapalha o desempenho da empresa.
Freitas lembrou que, diante do momento econômico favorável no Brasil, a montadora espera dobrar sua presença no país e superar concorrentes diretos, como a Honda. No entanto, poderá enfrentar a antipatia da opinião pública, uma vez que a reunião desta manhã deu sinais de que uma forte campanha poderá, em breve, atingir em cheio a imagem da empresa nesses países."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/01/presidente-mundial-da-nissan-choca-com-postura-antissindical

Cardozo recebe candidatos ao Supremo (Fonte: Valor Econômico)

"O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou a receber nesta semana os candidatos à sucessão do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. Ontem, passou pelo gabinete do ministro o advogado e professor Humberto Ávila. Hoje, será a vez de Cardozo se reunir com o jurista e advogado Heleno Torres. Ambos são da área tributária.
A presidente Dilma Rousseff tem a intenção de escolher o novo ministro do STF até o início de março. Dessa forma, Cardozo deverá fazer as indicações dos nomes nas próximas semanas.
O pernambucano Heleno Torres é referendado por governadores do Nordeste, como Eduardo Campos (PSB) e também pelo deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP). Conta a favor dele ainda o aspecto regional. A última nomeação de um pernambucano ao STF ocorreu no governo Getúlio Vargas em 1939, com Frederico de Barros Barreto. Torres não quis comentar o encontro com o ministro..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/1/cardozo-recebe-candidatos-ao-supremo

É facultativa a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"submissão prévia da pretensão do trabalhador à Comissão de Conciliação Prévia é medida facultativa e não obrigatória. Assim se manifestou o juiz substituto Geraldo Hélio Leal, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, ao rejeitar preliminar levantada por uma empresa de logística, que pretendia a extinção da ação proposta pelo trabalhador por ausência de submissão à CCP. Na avaliação do magistrado, entender de outra forma é ir contra o livre acesso à Justiça, assegurado constitucionalmente.
O artigo 625-D da CLT prevê que a demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria. Contudo, no caso do processo, o magistrado verificou haver apenas um compromisso do patrão com o sindicato da categoria para futura implantação da comissão em questão. O juiz não encontrou no processo qualquer prova de que isso já tivesse sido feito. Assim, mesmo que se quisesse, o conflito não poderia ser submetido à Comissão de Conciliação Prévia.
De qualquer modo, na visão do julgador, a medida é apenas uma faculdade e não pode ser imposta. Caso contrário, haverá violação ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que prevê o livre acesso ao Judiciário. O julgador chamou a atenção para o fato de as partes já terem tido várias oportunidades para se conciliarem durante o processo, sem assim proceder. No seu modo de ver, extinguir o processo na sentença não seria nada razoável. A medida, inclusive, entraria em choque com o princípio da celeridade, cujo objetivo é garantir que o processo caminhe com rapidez e presteza.
"Seria teratológico extinguir o feito a esta altura para remeter os atores sociais a nova rodada de negociações extrajudiciais, o que afrontaria o princípio processual da celeridade", registrou o juiz na sentença, acrescentando que o entendimento adotado é amparado pela jurisprudência do TST. Com esses fundamentos, rejeitou a preliminar. O entendimento foi mantido pelo TRT de Minas."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7033&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Tribunais superiores voltam ao trabalho nesta sexta-feira (Fonte: Gazeta do Povo)

"Conduzida pelo presidente Joaquim Barbosa, abertura do ano judiciário será no STF.
Depois de recesso de mais de um mês, os tribunais superiores retomam o trabalho nesta sexta-feira (1º). A abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para as 10h. Conduzida pelo presidente Joaquim Barbosa, a cerimônia terá a participação do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
A tradição no STF prevê discurso dos chefes dos Três Poderes. A sessão será protocolar e não haverá julgamento de processos, o que ocorrerá somente na semana que vem. A Corte começa 2013 com uma cadeira vaga, pois a presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto do ministro Carlos Ayres Britto. Ele foi aposentado compulsoriamente no ano passado ao completar 70 anos..."

Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1341209&tit=Tribunais-superiores-voltam-ao-trabalho-nesta-sexta-feira-

Apesar de polêmicas, Coêlho é eleito na OAB (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Advogado do Piauí venceu eleição ontem e comandará entidade pelos próximos três anos Após muita polêmica e dispu­ta política, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeu ontem o secretário-geral da entida­de, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, como novo presiden­te. Com 64 votos, Coêlho foi declarado vencedor. O outro candidato, o vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, recebeu 16 votos. Na eleição, na qual votaram os 81 conselheiros federais da Or­dem, houve o registro de um vo­to em branco. Há 15 anos, a OAB não assistia a uma disputa eleito­ral - nas últimas cinco eleições, prevaleceu a chapa única. Novo responsável por presi­dir uma entidade que conta com orçamento anual de R$ 30 mi­lhões e tem aproximadamente 750 mil filiados, Coêlho disse du­rante a campanha que pretende adotar na OAB as mesmas regras da Lei de Acesso a Informação, que regulamentou o direito do cidadão a requerer e receber in­formações de órgãos públicos. Apoiado por 22 das 27 seccio­nais da OAB, Coêlho tomará pos­se hoje do cargo, sucedendo Ophir Cavalcante, que presidiu a entidade nos últimos três anos..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/1/apesar-de-polemicas-coelho-e-eleito-na-oab

Bancos fecham com início da greve dos vigilantes (Fonte: Gazeta do Povo)

"Agências de Banco do Brasil, Caixa, HSBC, Santander e Itaú estão fechadas no centro de Curitiba. Por lei, as agências não podem abrir sem funcionários de vigilância.
Várias agências bancárias de Curitiba estão fechadas nesta sexta-feira (1º) em razão do início da greve dos vigilantes de Curitiba e Região Metropolitana. A reportagem visitou, nesta manhã, agências do Banco do Brasil, Caixa, Santander, HSBC e Itaú no centro, e encontrou todas fechadas. Em Londrina, erca de 130 agências não abriram ao público. A exceção é Maringá, onde os trabalhadores não pararam (leia mais no box abaixo).
Em Curitiba, os bancos da região das ruas Marechal Deodoro da Fonseca e XV de Novembro e da Praça Tiradentes estavam todas fechadas. Na maioria delas, havia apenas avisos pregados nas portas com comunicados da greve dos vigilantes..."

Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1341225&tit=Vigilantes-entram-em-greve-e-devem-forcar-fechamento-de-bancos

Corte de Haia pode agir contra colonos israelenses, diz ONU (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Israel pode ser levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia, por sua política de expansão de assentamentos, considerados ilegais. Essa é uma das conclusões de uma investigação realizada pela ONU, que pediu a retirada total dos colonos israelenses. Para a entidade, Israel tem usado essa política para "anexar" partes do território palestino e comete sérias violações contra os direitos humanos da população local. 0 documento foi apresentado ontem no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. "Israel precisa acabar com os assentamentos sem precondições", aponta o documento. Segundo a investigação, 250 assentamentos foram criados desde 1967 por Israel, com uma população de 520 mil pessoas. Para processar Israel, a Autoridade Palestina teria de ser aceita no TPI. Com o reconhecimento de Ramallah como ""Estado observador" da ONU, a filiação palestina à Corte está mais próxima. / Jamil Chade."

Extraído de: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/1/corte-de-haia-pode-agir-contra-colonos-israelenses-diz-onu