"A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) julgou nesta terça-feira (29) as primeiras ações originárias do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Foram apreciados cinco Agravos em Mandado de Segurança (MS) e três MS. De acordo com o presidente em exercício do TRT10, desembargador André R.P.V. Damasceno, que presidiu a sessão e relatou uma das ações, os julgamentos pelo PJe-JT transcorreram sem problemas. “Nos preparamos da melhor forma. Deu tudo certo. O sistema funcionou perfeitamente”, disse.
Relator de um dos processos julgados, o desembargador Douglas Alencar aprovou o sistema. “Pudemos observar as muitas facilidades que serão agregadas à nossa atividade judicante. O PJe-JT está em seus passos iniciais e novas funcionalidades serão incorporadas, mas o fato é que a introdução do sistema representa um grande avanço na linha do melhor atendimento possível ao jurisdicionado. O TRT da 10ª Região sempre se caracterizou pela vanguarda na utilização de sistemas de informática”, apontou.
Acompanhando a sessão, o advogado trabalhista Fabrício Lopes também elogiou o sistema. “O PJe-JT tem o objetivo de facilitar a vida das partes, principalmente dos advogados. A celeridade será a maior contribuição, com a facilidade de acessar peças e peticionar eletronicamente. Sou totalmente favorável. A Justiça do Trabalho tem que acompanhar o desenvolvimento da tecnologia, facilitando a vida das partes envolvidas e do próprio Poder Judiciário”, ponderou.
O assistente da Secretaria-Geral Judiciária do TRT10 Flávio Lula afirmou que a sessão desta terça-feira superou todas as expectativas. “Graças aos treinamentos, transcorreu sem maiores problemas”, comentou, lembrando que o sistema tem uma nova versão a cada 15 dias para aperfeiçoar o processo e corrigir erros.
Celeridade - O presidente em exercício do Tribunal reforçou que o PJe-JT tornará a Justiça Trabalhista ainda mais rápida, já que vai eliminar etapas burocráticas. “No sistema, o tempo de tramitação do processo de um lugar para outro acaba e isso se resolve num clique. Além disso, assim que é assinado o acórdão, ele está disponível na internet, a parte já fica ciente e já começam a contar os prazos processuais. No processo físico, assinamos e remetemos à Imprensa Oficial para publicação no Diário da Justiça”, destacou o desembargador André R.P.V. Damasceno, ressaltando que os prazos dos atos processuais de magistrados e advogados não foram alterados.
O magistrado frisou ainda que o PJe-JT também facilitará a execução das decisões da Justiça do Trabalho. “As etapas burocráticas na execução também serão eliminadas ou muito reduzidas pelo processo eletrônico. A transição não é fácil. É um sistema muito ambicioso e louvável, que vem crescendo a olhos vistos. Em última instância, quem vai ganhar mais com o PJe-JT é o jurisdicionado”, sublinhou o presidente em exercício do TRT10."
Extraído de: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42982
