Governo e sindicatos divergem sobre aceitação do reajuste de 15,8% (Fonte: Correio Braziliense)

"A corrida das lideranças sindicais para assinar o termo de compromisso com o governo e não ficar sem reajuste salarial a partir do ano que vem gerou um grande desencontro de informações entre o Ministério do Planejamento e representantes dos servidores. Segundo as informações oficiais, fecharam acordo ontem técnicos e agentes agropecuários, e servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Com isso, praticamente todas as categorias teriam aceitado a oferta padrão, que prevê correção de 15,8% nos vencimentos, parcelada em três anos. Vários sindicalistas, no entanto, negavam categoricamente as informações otimistas do ministério. Até o início da noite, representantes dos servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o chamado núcleo financeiro, garantiam que a proposta do governo estava completamente descartada.

"Para nós, a proposta é financeiramente ruim e, além disso, temos também um pleito de modernização das carreiras que, depois de dois anos de discussão, ainda não saiu do papel. Então, a decisão de aceitar a proposta de reajuste ficou bem complicada", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito."

Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2012/08/30/internas_economia,319873/governo-e-sindicatos-divergem-sobre-aceitacao-do-reajuste-de-15-8.shtml

Caixa abrirá 500 agências e mil lotéricas (Fonte: Valor)

"A Caixa Econômica Federal vai abrir 500 novas agências e mais mil casas lotéricas para estar presente em todos os 5. 563 municípios do país até o fim de 2013. A instituição já fez concursos e vai contratar 12 mil funcionários até o ano que vem. Desses, 3.500 foram chamados este ano. "Sem as nossas contratações, o saldo do emprego no setor bancário seria negativo", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda, ontem ao Valor.

Essa mão de obra será necessária para viabilizar os planos de expansão e de modernização tecnológica do banco. São planos ambiciosos, mas, segundo o presidente, " elaborados com muito planejamento e responsabilidade".

O crescimento projetado para a carteira comercial é resultado de longa discussões nos últimos dois anos, sobre a necessidade de dar um novo equilíbrio ao banco. Hoje as carteiras imobiliária e de governo (projetos de infra-estrutura) representam quase 70% dos empréstimos da instituição. " Esse osso nós não vamos largar. Para nós, isso é sagrado", afirmou Hereda. A direção do banco, no entanto, decidiu fazer uma revisão geral no planejamento estratégico e dar novos rumos à Caixa..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/caixa-abrira-500-agencias-e-mil-lotericas/?searchterm=Caixa%20abrir%C3%A1%20500%20ag%C3%AAncias%20e%20mil%20lot%C3%A9ricas

Natal, 31.08: Palestra de Maximiliano Garcez no Conselho de Representantes da Fenajud

Tive a honra de receber convite da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) para apresentar palestra sobre “A terceirização como forma de precarização laboral: Estratégias de combate e resistência”, durante o Conselho de Representantes da Fenajud, a ser realizado nos dias 30 de agosto a  2 de setembro de 2012.  Minha palestra será realizada dia 30 de agosto, às 14 horas.  

No evento representarei a ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas), da qual sou atualmente Diretor para Assuntos Legislativos, bem como o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a ALAL participa.

Segue abaixo a programação do evento.

Maximiliano Nagl Garcez

Natal/RN sediará Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico da Fenajud

terça-feira, 28 de agosto de 2012.

Rudson Pinheiro Soares – jornalista

No período de 30 de agosto a 02 de setembro ocorrerá o 6º Conselho de Representantes da Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), fórum composto por representantes dos Sindicatos filiados à entidade. No dia 31, paralelo ao Conselho e tendo como tema o “Direito de Greve”, acontecerá o 7º Coletivo Jurídico da Fenajud, espaço também composto por entidades filiadas à Federação.

O Conselho de Representantes debaterá, entre outras coisas, o “Controle Social do Judiciário” as “Relações de Trabalho no Judiciário” e a Proposta de Emenda Constitucional 190/07, que tramita na Câmara dos Deputados.

Os eventos - realizados pela Fenajud, com apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern) - acontecerão em Natal/RN, no Hotel Pirâmide.

Abaixo, as programações:

6º CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAJUD

Natal/RN - Hotel Pirâmide – Auditório Tambau
Realização: Fenajud
Apoio: Sisjern

DIA 30 – Quinta feira

18h30min – Conferência de Abertura - Controle Social do Judiciário
Conferencista: Daniel Alves Pessoa
Advogado e Conselheiro da OAB/RN. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direitos Humanos pela UFPB. Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania (Ipejuc). Coordenador do Observatório da Justiça e Cidadania/RN. Membro da Renap e da Confederação do Equador. (currículo completo na internet http://lattes.cnpq.br/2849772794702570)

20h00min - Jantar

DIA 31- Sexta feira

09h00min – Análise de conjuntura e Evento de São Paulo

10h35min – Coffee Break

10h50min – PEC 190/07

12h30min – Almoço

14h00min – Palestra - Precarização das relações de trabalho no judiciário (terceirização)
Palestrante - Maximiliano Garcez
Membro da ALAL (Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas)

15h30min – Coffee Break

15h45min – Retorno às atividades

17h30min – Encerramento 2º dia

DIA 01/09 – Sábado

09h00min – Debate tema livre (opcional)

DIA 02/09 - Domingo

09h00min – Debate tema livre (opcional)

12h00min – Encerramento

7º COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUD

31 de agosto de 2012
Natal/RN – Hotel Pirâmide – Auditório Ponta Verde
Tema: Direito de Greve
Realização: Fenajud
Apoio: Sisjern

08:00 Credenciamento

09:00 Abertura
Apresentação dos diretores/secretários e advogados das entidades presentes e breve relato das principais ações judiciais e/ou administrativas em andamento.

09:30 Perspectivas no Agravo de Instrumento nº 853.275 (repercussão geral)

10:30 Enunciado Administrativo do CNJ

12:00 Almoço

14:00 Revisão-Geral Anual e a Recomendação do CNJ

15:00 Decreto federal 7.777/2012

16:00 Café

16:30 Encaminhamentos

17:00 Encerramento

Extraído de http://www.sisjern.com.br/novo/noticias_mostrar.asp?sCodigo=1042

Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco (Fonte: STJ)

"Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa conclusão em ação movida por advogado contra seu ex-cliente. 

O advogado firmou o contrato de risco verbalmente, mas após o êxito no processo o cliente não pagou o combinado. Apesar de admitir a prestação dos serviços, o cliente alegou que era beneficiário da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, e, por isso, estaria isento dos honorários advocatícios e outros custos judiciais. 

Em primeira instância esse entendimento foi adotado, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060. O julgado foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS), que considerou que os honorários só seriam devidos se a vitória na ação alterasse as condições financeiras da parte beneficiada pela Justiça gratuita..."

Íntegra disponível em http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106791

Telebras chega a mais 124 cidades brasileiras (Fonte: Ministério das Comunicações)

"Brasília, 29/08/2012 – A partir do próximo mês, moradores de 124 cidades da Região Centro-Oeste terão à sua disposição internet de alta velocidade e melhor qualidade a custos mais baixos que os praticados no mercado, graças ao contrato firmado nesta segunda-feira, 27, entre a Telebras e a empresa G8 Networks, de Goiânia, para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Para o diretor da empresa G8 Rogério Fernandes Sousa, a iniciativa possibilita a expansão de sua carteira de clientes para todo o Brasil. “A principal vantagem é ampliar nossa ação para as demais regiões do país. O cliente final será beneficiado pelo menor custo de internet e melhor qualidade”, afirmou.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, comemora mais um passo dado para beneficiar as populações abrangidas pelo programa do Governo Federal. “O PNBL está cada vez mais abrangendo o país, possibilitando diminuir as desigualdades regionais existentes”, afirmou."

Extraído de http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes/noticias-telecomunicacoes/25663-telebras-chega-a-mais-124-cidades-brasileiras

Bancários do HSBC realizam Dia Continental de Lutas nesta quarta (Fonte: Bancários Tchê)

"Os bancários do HSBC nas Américas realizam nesta quarta-feira (29) um Dia Continental de Lutas. A mobilização foi aprovada na 8ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais (Santander, HSBC, Banco do Brasil e Itaú), ocorrida em Montevidéu, no Uruguai, no mês de julho.

Os trabalhadores protestam por mais respeito aos direitos e às leis dos países em que atuam, por mais empregos e por melhores condições de trabalho, sem terceirizações nem substituições de funcionários por máquinas, e pelo fim imediato das práticas antissindicais. O jornal Rede Global Bancária está sendo distribuído pelos sindicatos aos bancários.

Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e funcionário do HSBC, a mobilização dos trabalhadores no Brasil terá como foco principal a cobrança por mais empregos e melhores condições de trabalho. Também discute os problemas com os programas de remuneração variável e as questões referente a provisões para créditos em liquidação duvidosa (PDD), que comprometem a PLR e o PPR/PSV. "Além disso, também serão tratadas as inúmeras denúncias em que o banco está envolvido atualmente", afirma o dirigente sindical..."

Integra disponivel em http://bancariostche.blogspot.com.br/2012/08/29082012-bancarios-do-hsbc-realizam-dia.html?spref=tw

Resgate de escravos envolve irmão de Kátia Abreu, diz governo (Fonte: Blog do Sakamoto)

"O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil:

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC  produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada. A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria..."

Integra diponivel em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/08/29/resgate-de-escravos-envolve-irmao-de-katia-abreu-diz-governo/

Confiança é processada por más condições de trabalho (Fonte: MPT)

"Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública (ACP) contra a Companhia de Produtos Confiança, empresa fabricante de biscoitos.  Investigação iniciada em fevereiro concluiu que a empresa descumpria normas trabalhistas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. O MPT chegou a propor termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa, que recusou a proposta.

A Confiança não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores, mantinha extintores de incêndio com prazo de validade vencido e não submetia a água fornecida por caminhões-pipa para análise, além de contar com condições precárias de higiene e limpeza nos vestiários. O MPT constatou, ainda, que na empresa não havia os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Na ACP, proposta pelo procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o MPT pede à Confiança que implemente e atualize o PPRA e o PCMSO e pague multa mensal no valor de R$ 30 mil por irregularidade encontrada. A análise da água e a correção dos extintores de incêndio também estão inclusos na ação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração verificada.

Dano moral coletivo – Foram pedidos, ainda, o fornecimento dos equipamentos de proteção adequados aos trabalhadores, a manutenção dos vestiários limpos e concessão de armários individuais para cada trabalhador, sujeito à multa mensal de R$ 2 mil por empregado prejudicado. A ação inclui também pedido de indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/confianca+e+processada+por+mas+condicoes+de+trabalho

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação (Fonte: TST)

"Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito e será indenizado por dano moral em razão de ofensas sofridas. Ao negar provimento a agravo dos empregadores, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) no sentido de que a dispensa se deu em retaliação a sua participação no movimento.

Contratado em fevereiro de 2009 para trabalhar no corte, catação, carpa e plantação de cana em fazendas de um consórcio rural na região de Franca, Patrocínio Paulista e Batatais, o rurícola foi demitido em outubro do mesmo ano. Segundo sua versão, naquele mês os empregadores, "no modo usual despótico", determinaram o corte de um talhão de cana velha e molhada sem acertar com antecedência o preço do metro linear, quando o acordo coletivo de trabalho prevê a comunicação prévia dos valores..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-do-trabalho-anula-justa-causa-de-cortador-de-cana-demitido-por-insubordinacao?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Justiça acata pedidos do MPT em ação contra McDonalds (Fonte: MPT)

"Recife – A Justiça do Trabalho concedeu, na sexta-feira (24), em liminar, parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada master da marca McDonalds no Brasil. As lojas da rede em Pernambuco, 12 das 14 existentes, estão obrigadas a se abster de contratar empregados por jornada móvel e variada, devendo adotar o regime de jornada fixa, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador contratado. A decisão foi da juíza do Trabalho Virgínia Lúcia de Sá Bahia.

Em julho, o MPT em Pernambuco ingressou com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, apontando entre as irregularidades o não pagamento de salário mínimo, a criação da 'jornada móvel variável', a não concessão de pausas entre os expedientes de trabalho e de folgas. As proibições para que os funcionários se ausentem da empresa durante o intervalo intrajornada e que comam outro alimento que não o fabricado pela rede no ambiente de trabalho também estão entre as infrações cometidas pela franqueada.

Em razão das irregularidades, além da adequação à legislação, o MPT requereu pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O pedido ainda será apreciado pela justiça. A ação foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/justica+acata+pedidos+do+mpt+em+acao+contra+mcdonalds

Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social” (Fonte: TST)

"O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em quantidade superior ou em objetivo diverso do que foi demandado. Foi com esses fundamentos, previstos nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recursos da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) e J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços Ltda., condenadas de ofício pelas instâncias inferiores a pagar indenização pela prática de dumping social, prática reiterada de violação aos direitos do trabalhador.

Após dispensa imotivada, um trabalhador ajuizou ação trabalhista contra a Cooper Forte Sul (Cooperativa Prestadora de Serviços Civis Ltda.), que prestava serviços à JM Empreendimentos e à Ambev. Pleiteava o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira, bem como a condenação solidária ou subsidiária das outras duas, por terem se beneficiado do trabalho por ele prestado..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-reforma-decisao-extra-petita-que-condenou-empresas-por-%E2%80%9Cdumping-social%E2%80%9D?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Salário-maternidade a homens (Fonte: Correio Braziliense)

"Conselho de Recursos reconhece que segurados do sexo masculino têm direito ao benefício quando adotam crianças.

Homens que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao salário-maternidade. Em decisão inédita, a 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social resolveu, por unanimidade, que o homem que adota uma criança também tem assegurado o benefício, até agora restrito às mulheres. A concessão, no entanto, não é automática. Quem quiser obter o rendimento, terá que recorrer ao Conselho.

A posição tomada ontem pelo órgão só vale para um segurado do Rio Grande do Sul que mantém uma relação homoafetiva. Ele entrou com recurso alegando que, perante a Constituição, todos são iguais e que a negativa do benefício seria uma forma de discriminação, uma vez que a concessão do salário-maternidade já tinha tido parecer favorável em um caso de união entre duas mulheres..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/salario-maternidade-a-homens

Bancários querem mais (Fonte: Correio Braziliense)

"Os bancários não aceitaram a proposta apresentada ontem pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban), de reajuste salarial de 6%. A categoria, que reivindicava aumento de 10,25%, ficou insatisfeita também com o fato de a entidade não ter levado para a mesa de negociação uma garantia dos empregos. Infelizmente, os bancos apresentaram apenas 6% de reajuste. E nossa pauta é mais ampla: queremos estabilidade para os que já estão trabalhando e elevação do número de postos, queixou-se o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro.

Se as condições atuais forem mantidas, os bancários pretendem parar. Com certeza, se a proposta se mantiver nesse patamar, iremos para a greve, afirmou Cordeiro. Ontem, a Contraf-CUT também enviou carta às seis maiores instituições financeiras do país Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC, exigindo a estabilidade no emprego para os que estão trabalhando e mais contratações.

A Fenaban prometeu apresentar amanhã nova proposta. Pela de ontem, o piso de escritório passaria a R$ 1.484 e o de caixa, a R$ 2.014,38. Já o auxílio-refeição subiria para R$ 20,97 ao dia, o auxílio-cesta alimentação para R$ 359,42, o auxílio-creche a R$ 301,94 e a comissão de requalificação profissional, para R$ 1.032,50.

Outra queixa dos bancários é o cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR). O problema é que os bancos estão fazendo provisões para devedores duvidosos 60% maiores neste ano, sendo que a inadimplência subiu muito menos do que isso. Essa provisão diminui o resultado e, consequentemente, o PLR, acusou Cordeiro."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/bancarios-querem-mais/?searchterm=bancarios

Pagamento de despesas judiciais eleva déficit da Previdência Social em julho (Fonte: Valor)

"A Previdência Social fechou julho com um déficit de R$ 2,581 bilhões - alta real de 17,5% e nominal de 23,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo foi de R$ 2,084 bilhões. No mês, as receitas previdenciárias aceleraram. A arrecadação teve aumento real de 7,1% ante igual período do ano passado, sendo que em junho o avanço foi de 5,1% na mesma comparação.

O avanço das receitas, entretanto, não foi suficiente para superar o crescimento dos gastos previdenciários, que aumentaram 8,1% frente a julho do ano passado, na comparação entre números corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, no acumulado do ano, a arrecadação está subindo mais que as despesas, destacou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A explicação do ministério é que em julho houve uma despesa judicial de R$ 580 milhões - gasto considerado atípico. "São pagamentos de meses anteriores que foram acumulados e pagos em julho", afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Para o restante do ano, o governo está "apostando que vai haver uma recuperação da economia", o que pode aumentar as receitas previdenciárias, por meio da elevação da massa salarial, lembrou o ministro..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/pagamento-de-despesas-judiciais-eleva-deficit-da-previdencia-social-em-julho/?searchterm=Pagamento%20de

Atraso em térmicas também vai elevar custo da conta de luz (Fonte: Valor)

"Mesmo em um cenário de economia desaquecida e com baixo risco de déficit de energia no curto prazo, os seguidos atrasos na construção de usinas térmicas da Bertin e a demora na entrada em operação de um parque eólico na Bahia deixarão as contas de luz mais salgadas. Para evitar sobressaltos no abastecimento, o volume de água armazenada nos reservatórios de hidrelétricas deverá ser mantido em nível acima do que estava originalmente previsto, principalmente no Nordeste.

O nível mínimo dos reservatórios, para evitar riscos no fornecimento, foi aumentado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado disso, segundo especialistas no setor, é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará agir com mais cautela, acionando usinas termelétricas - que têm tarifa maior - para economizar água dos reservatórios..."

Íntegra diponível em http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1090937#nc