TJDFT encerra I Semana de Conciliação de 2012 com 96% de acordos (Fonte: CNJ)

"O último dia da primeira Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de 2012 (última sexta-feira, 17/2), terminou alcançando a marca de 100% de acordos. Durante toda semana, o percentual foi de 96% de conciliações realizadas. O índice superou, mais uma vez, as expectativas da Casa, que se mostrou satisfeita com os resultados alcançados.

Durante os cinco dias da Semana de Conciliação foram realizadas 341 audiências. O número só não foi maior devido ao não comparecimento da parte ré em muitos casos. Ainda assim, foram atendidas 2.732 pessoas, entre partes e advogados, registrando, ao final, a realização de 326 acordos e arrecadação de mais de R$ 1.600.000,00.

Marcus André Valetim, uma das várias pessoas que utilizou a conciliação para solucionar seu problema com o Cartão BRB, disse que está muito satisfeito e aliviado. Valentim contou que já havia procurado o Cartão para negociar, mas não houve consenso. Declarou que "na Semana de Conciliação as condições são melhores e mais flexíveis. Parcelam em mais vezes e os juros são mais baixos. Adequaram o valor que cabia no meu orçamento".

Para os próximos meses, estão agendadas mais três Semanas de Conciliação: mês de março com o Banco BRB, abril com o Banco Itaú e em maio com o Banco Bradesco.

O evento foi promovido pelo TJDFT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.

Do TJDFT"

Extraido de http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/18288:tjdft-encerra-i-semana-de-conciliacao-de-2012-com-96-de-acordos

Telefônicos: "Adoção da telefonia 4G no Brasil pode esbarrar nas restrições a antenas" (Fonte: Estadao)

"Autor(es): IURI DANTAS

O Estado de S. Paulo - 22/02/2012

Telecomunicações. Para implantar a nova tecnologia de telefonia celular no País até a Copa do Mundo, empresas estimam que vão precisar dobrar o número de antenas instaladas, mas legislações municipais restringem o espaço para novos equipamentos O compromisso do governo brasileiro com a Fifa de oferecer serviços de telefone celular de quarta geração (4G), que permite transmissão de dados até 100 vezes mais rápida do que a rede 3G, nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 está sob risco. Enquanto as operadoras de telefonia celular estimam que o País precisará dobrar o número de antenas nos próximos quatro anos, mais de duas centenas de prefeituras no País aprovaram leis na última década limitando a instalação dos equipamentos por temerem efeitos à saúde. Ao menos sete das 12 cidades-sede de jogos da Copa de 2014 estão na lista de municípios com legislação específica para instalação de antenas, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). "Algumas lógicas no Brasil mudaram nos últimos anos, era mais fácil licenciar usinas hidrelétricas antigamente, por exemplo", diz Eduardo Levy, presidente do sindicato. "Essa evolução às vezes leva a uma paranoia sem muita lógica. As antenas representam o mesmo risco para a saúde que o cafezinho." Legislação. O assunto ainda vai demorar para ser resolvido. O Ministério das Comunicações promete enviar ao Congresso um projeto de lei para disciplinar a instalação das antenas, mas o calendário eleitoral, com deputados e senadores abandonando Brasília para disputar ou ajudar aliados nas eleições municipais, pode complicar e atrasar o processo. O desafio é novo no País e algumas informações técnicas precisam ser analisadas a fundo antes de uma decisão mais ampla. Uma dúvida que havia, por exemplo, dizia respeito ao papel da União e dos Estados e municípios. As cidades legislam sobre o uso do solo, enquanto o governo federal cuida das "normas de infraestrutura de telecomunicações, incluindo antenas", segundo o ministério. "A discussão é sobre até que ponto cada ente federado está exercendo seu papel ou invadindo o papel do outro", explicou o ministério, em um comunicado por e-mail. "É natural que questões envolvendo debates dessa natureza levem tempo para serem resolvidas." Só no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios de cobrar taxas pelo uso de áreas urbanas para instalação das antenas. Diante dessa decisão, o governo resolveu elaborar uma Lei de Antenas. Por enquanto, o ministério recebe sugestões da iniciativa privada sobre o texto. A nova lei "é importante para a expansão dos investimentos, aumento da cobertura e redução do preço do serviço", informou o ministério. Antenas. Havia no Brasil 53.207 antenas de celular instaladas em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e 3.815 municípios que não eram atendidos sequer pela tecnologia de terceira geração. Na avaliação do Sinditelebrasil, o 4G vai exigir o triplo de antenas para atender a mesma população nas cidades-sede da Copa. A necessidade se dá por uma lei da física, segundo o Sinditelebrasil, porque quanto maior a frequência, menor o alcance das ondas eletromagnéticas. Por isso, uma região onde haja 3G e seja atendida hoje por uma antena, vai precisar de três, no mesmo espaço geográfico, para fazer o upgrade para 4G. Para triplicar o número de equipamentos de transmissão em Belo Horizonte, por exemplo, é preciso respeitar uma distância de 30 metros de qualquer edificação "que se destine à permanência de pessoas". Em Brasília, há uma demora de oito meses para autorização, e há até pouco tempo, o governo do Distrito Federal pensava em exigir antenas subterrâneas - o que não funciona. Em São Paulo, o distanciamento mínimo é de 15 metros. No Rio, não pode haver antena a 50 metros de hospitais, escolas, praças, logradouros públicos, orla marítima e lagoas. Fortaleza pede licenciamento ambiental. Curitiba impede estações radiobase, só permite postes tubulares. Segundo o sindicato das operadoras, porém, as regras definidas em Brasília nem sempre são cumpridas. Prefeituras continuam cobrando até hoje, por exemplo, algumas das taxas vedadas pela decisão do Supremo do ano passado."

Proprietário rural deve indenizar trabalhadora que teve o rosto fraturado por uma ovelha (Fonte: TRT 4a. Reg.)

"Um proprietário rural de São Jerônimo deve indenizar em R$6 mil uma trabalhadora que teve o rosto ferido por uma ovelha ao se debruçar na cerca do estábulo para realizar a contagem dos animais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. Para os desembargadores do TRT-RS, a responsabilidade do empregador no caso é objetiva e independe de culpa, já que o acidente do trabalho decorreu do risco inerente no trato com animais, cujas reações são imprevisíveis.

Segundo informações dos autos, a reclamante foi admitida em agosto de 2006 e trabalhou na fazenda até janeiro de 2008, no cargo de auxiliar de serviços gerais. Conforme afirmou, em 16 de março de 2007, quando fazia a contagem das ovelhas, notou a falta de um dos animais e se debruçou na cerca do estábulo para procurá-lo. Neste momento, de acordo com o relato, uma das ovelhas saltou no seu rosto, provocando fraturas. Devido ao fato, ajuizou ação na Justiça do Trabalho, na qual alegou nunca ter recebido treinamento ou equipamentos de proteção individual (EPIs) e que a lesão resultou em redução da sua capacidade de trabalho. Diante disso, pleiteou indenização por danos morais e estéticos.

O pedido foi atendido em primeiro grau pela juíza de São Jerônimo. Tal decisão, entretanto, gerou recurso das partes ao TRT-RS. O proprietário rural questionou sua responsabilidade no acidente, alegando que o fato ocorreu por culpa exclusiva da trabalhadora, que teria agido de forma imprudente e "tresloucada" ao debruçar-se sobre a cerca. A reclamante, por sua vez, solicitou aumento da indenização.

No julgamento do caso, o relator do acórdão na 4ª Turma, desembargador Hugo Carlos Scheuermann, destacou a ausência de provas, por parte do reclamado, de que tenha oferecido treinamento e esclarecimentos à trabalhadora a respeito do trato com animais. Conforme afirmou o magistrado, essa medida poderia ter evitado o infortúnio. "Na concepção atual de gestão de segurança, não há como se considerar o empregado como uma figura infalível e isento do cometimento de falhas inerentes à natureza humana, razão pela qual o nível de diligência que deve ter o empregador deve ultrapassar àquele esperado do homem médio", argumentou o julgador.

Por outro lado, salientou o desembargador, os riscos são inerentes às atividades diárias com animais, já que as reações instintivas destes são imprevisíveis. O julgador citou, nesse contexto, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro, que prevê reparação do dano por parte do seu autor, quando a atividade deste pressupõe riscos a terceiros. "Em decorrência, a responsabilidade civil que se estabelece é a objetiva, de modo que não se cogita verificar a presença ou não do elemento culpa, bastando tão somente a existência de 'dano' e 'nexo causal' para a configuração do dever de indenizar", concluiu.

Processo 0077900-19.2009.5.04.0451"

Extraido de http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=527730&action=2&destaque=false

Trabalho degradante: "Pressionadas, fábricas da China começam a mudar" (Fonte: Estadao)

"Autor(es): DAVID BARBOZA

O Estado de S. Paulo - 22/02/2012

Anúncio da Foxconn de aumento dos salários e limitação das horas extras pode significar uma mudança no modelo econômico chinês O anúncio feito no sábado pela Foxconn, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, de que elevará os salários, reduzindo as horas extras em suas fábricas chinesas, indica que a pressão dos trabalhadores, dos mercados internacionais e dos consumidores ocidentais com as condições de trabalho está provocando uma mudança que pode acelerar a evolução da economia chinesa. Mas o verdadeiro significado das reformas introduzidas pela Foxconn, afirmam os analistas, dependerá em parte de como a companhia poderá reformar um sistema econômico que, durante grande parte da última década, dependeu da capacidade de atrair migrantes para trabalhar por um salário baixo durante uma jornada extensa em enormes fábricas que produzem smartphones, computadores e outros aparelhos eletrônicos. As fábricas dependem da capacidade dos trabalhadores de permanecer nas linhas de montagem seis ou sete dias por semana, muitas vezes por até 14 horas diárias. Essas fábricas permitem que os aparelhos sejam feitos praticamente com a mesma rapidez com que são concebidos. Para que esse sistema mude de verdade, a Foxconn, suas concorrentes e seus clientes - entre eles Apple, HP e Dell - precisam convencer os consumidores dos Estados Unidos e de outras partes do mundo de que a melhoria das condições de trabalho nas fábricas para beneficiar os operários permitirá cobrar um preço mais alto pelos produtos. "É dessa maneira que se imagina que o capitalismo deva funcionar", disse David Autor, um economista do Massachusetts Institute of Technology. À medida que as nações evoluem, os salários aumentam e teoricamente as condições de vida melhoram para todos, conclui Autor. "Mas, na China, para que essa mudança se torne permanente, os consumidores precisam estar dispostos a arcar com as consequências. Quando as pessoas leem nos jornais a respeito das péssimas condições de trabalho nas fábricas chinesas, talvez fiquem momentaneamente revoltadas. Mas depois entram na Amazon e não têm a menor piedade na hora de pagar os preços mais baixos pelos produtos." Gigante. A Foxconn, com 1,2 milhão de trabalhadores, é uma das maiores empregadoras da China. Segundo as estimativas, ela monta 40% dos smartphones, computadores e outros aparelhos eletrônicos vendidos em todo o mundo. As decisões da Foxconn estabelecem as normas pelas quais as outras fabricantes devem competir. A Foxconn anunciou que pretende aumentar os salários em 25%, para cerca de US$ 400 por mês, depois do estardalhaço provocado por causa das condições de trabalho em suas fábricas. Nas últimas semanas, grupos que lutam pelos direitos dos trabalhadores realizaram protestos coordenados em vários países depois que foram divulgadas as duras condições nas quais operam algumas das fornecedoras chinesas em instalações abusivas e perigosas. Para verificar a veracidade das críticas, a Apple encarregou um grupo de trabalho sem fins lucrativos de inspecionar as fábricas que ela utiliza. Os trabalhadores receberam com entusiasmo o anúncio dos aumentos e dos limites das horas extras, embora alguns tenham se mostrado céticos quanto à possibilidade de uma verdadeira mudança. "Quando estava na Foxconn, de vez em quando surgiam boatos de um aumento salarial, mas nunca vi isso acontecer até quando sai de lá", disse Gan Lunqun, 23, ex-funcionário da Foxconn. O anúncio da Foxconn reflete a rapidez das mudanças na economia chinesa. "A China não consegue mais garantir os baixos salários e custos como fazia anteriormente", disse Ron Turi, da Element 3 Battery Venture, uma empresa de consultoria do setor de baterias. Escala. Nenhuma outra companhia do mundo tem a mesma escala de produção da Foxconn. Praticamente toda companhia global de produtos eletrônicos tem algum vínculo com a empresa, que se tornou a maior exportadora da China. Alguns dos lugares onde ela opera são considerados pequenas cidades, com até 200 mil trabalhadores. Muitos deles vivem em dormitórios perto das linhas de montagem e devem estar prontos para o trabalho assim que chegam as encomendas. Entretanto, esse modelo sofre pressões. Embora a maior parte das companhias opere com dormitórios semelhantes, com as mesmas estruturas salariais e horários de trabalho, encontrar mão de obra para as fábricas está se tornando cada vez mais difícil. Uma nova geração de jovens chineses mostra-se mais relutante em migrar para as cidades da costa, viver nos dormitórios e labutar durante longas jornadas de trabalho. Muitos preferem ficar mais perto de casa, por causa das novas oportunidades que surgem no interior. Os cientistas sociais afirmam que os jovens estão também menos dispostos a aceitar emprego nas fábricas por longos períodos. Ao mesmo tempo, as mudanças demográficas fizeram com que a China tenha menos gente jovem para ingressar na força de trabalho. Se os trabalhadores não migrarem para a costa, a lógica diz que as fábricas costeiras terão de se mudar para as regiões onde vive a mão de obra. Grandes indústrias como a Foxconn responderam a esses desafios transferindo suas fábricas para o interior. E, temendo que o modelo antigo desapareça, a Foxconn anunciou planos de investimento em milhões de robôs e de utilização da automação no processo de produção. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA"

"Funcionário da Copel morre eletrocutado após temporal" (Fonte: Gazeta do Povo)

Apresentamos nossos sentimentos de pesar à família do trabalhador, bem como a todos os Copelianos.

Advocacia Garcez

"Eletricista fazia conserto de rede em Fazenda Rio Grande quando levou o choque. Polícia e Copel investigam as circunstâncias da morte, pois a energia deveria estar desligada para o atendimento

Um funcionário terceirizado da Companhia Paranaense de Energia (Copel) morreu na madrugada desta terça-feira (21), em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, quando fazia o conserto de rede elétrica danificada pelo temporal do início da noite de segunda-feira.

A polícia e a Copel investigam as circunstâncias da morte, visto que a energia deveria estar desligada para o atendimento. O temporal deixou cerca de 104 mil unidades consumidoras sem energia em Curitiba e região metropolitana durante algum momento. Na tarde desta terça, menos de mil continuavam sem luz.
As primeiras informações são de que João Maria dos Santos, 37 anos, estava realizando uma emenda de cabo em uma linha morta (teoricamente deveria estar desligada) no Bairro Nossa Senhora Aparecida, por volta das 3 horas da madrugada, quando recebeu uma descarga de 13.800 volts.
Enquanto aguardavam o Corpo de Bombeiros, colegas tentaram reanimá-lo, mas foi em vão e ele morreu no local. O temporal deixou ruas alagadas em Curitiba, derrubou várias árvores e destelhou casas tanto na capital quanto na região metropolitana."

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1225722&tit=Funcionario-da-Copel-morre-eletrocutado-apos-temporal

"Projeto do marco legal de ciência, tecnologia e inovação está parado no Congresso" (Fonte: @RedeBrasilAtual)

"Por: Gilberto Costa

Publicado em 21/02/2012, 10:46

Brasília – Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa - entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).

No Senado, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Desde 16 de outubro do ano passado, o Projeto de Lei 619 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara dos Deputados, onde ganhou nova numeração, o projeto foi subscrito por dez deputados, mas, desde 27 de setembro do ano passado, aguarda a formação da comissão especial que fará a análise da proposta. A indicação dos participantes é feita pelos líderes partidários. Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, "não há polêmica sobre o mérito da proposta. O projeto não andou por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado". Ele acredita que após o carnaval será definida a composição da comissão.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, a composição da comissão especial depende da distribuição de todas as comissões permanentes e temporárias da Casa, ainda não definida por falta de acordo político sobre como o PSD indicará seus membros. Conforme o regimento interno da Câmara, parlamentares que trocam de partido, como foi o caso de todos os integrantes do PSD na Casa, perdem assento nas comissões.

"A comissão especial foi uma faca de dois gumes. Ela evita passar em três comissões [como prevê o regimento da Câmara], mas, para montar a comissão especial, os partidos têm que indicar os membros da comissão. Foi aí que travou", resume Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) – uma das entidades que aguardam a aprovação da proposta.

O projeto é considerado por muitos parlamentares consensual, pois "não gera disputa política, não toca em redistribuição de recursos e tem grau importante de convergência", avalia o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o primeiro signatário do projeto de lei. A mesma opinião tem o petista Sibá Machado, que lembra que a proposta foi discutida pela primeira vez em 2010, ainda no governo Lula, em audiência que o então presidente concedeu à SBPC, à época presidida por Marco Antônio Raupp, hoje ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sibá Machado defende que o PL vire medida provisória (MP), o que faria com que a medida tivesse aplicação imediata. Ele acredita que "se o ministro emitir parecer favorável para a Casa Civil é possível transformar o projeto em MP". Sibá disse ainda que tem trabalhado para que os líderes partidários na Câmara façam as indicações dos membros da comissão especial.

Apesar do interesse acadêmico, de setores do governo e de parlamentares da base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou à Agência Brasil que não recebeu "nenhuma orientação" do Palácio do Planalto sobre a tramitação do projeto. Ele lembra que, quando há interesse do governo por alguma proposta em pauta, é pedida urgência na apreciação da matéria."

Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2012/02/projeto-do-marco-legal-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-esta-parado-no-congresso?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

#Eletronuclear: novas usinas podem atrasar em 1,5 ano (Fonte: ÉPOCA) #Eletricitários

"Acidente em Fukushima fez governo rever prazos do projeto de instalação de usinas nucleares no Nordeste. Já Angra 3 está prevista para dezembro de 2015

REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA ESTADO

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em atividade em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e está se preparando para instalar uma terceira usina. Além disso, o governo pretende criar um novo parque de geração de energia nuclear no Nordeste, mas pouco foi divulgado sobre esse projeto.

Segundo uma estimativa feita pelo assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, nesta quarta-feira (8), a construção de novas usinas nucleares no Brasil deve atrasar em um ano a um ano e meio. Guimarães explica que o acidente nuclear em Fukushima, no Japão, após o país ser atingido por um terremoto seguido de tsunami, acabou adiando o processo. "Poderíamos atribuir um atraso de um ano a um ano e meio para as novas usinas", disse Guimarães.

O governo, no entanto, já tem previsão para inicar a construção de Angra 3. Durante o terceiro seminário de energia nuclear realizado no Rio de Janeiro, o executivo afirmou que o grupo vencedor da licitação das obras de montagem eletromecânica da usina de Angra 3 deve assumir o projeto em maio deste ano. "A expectativa é de que em maio a empreiteira (vencedora) já esteja no canteiro", afirmou.

A montagem eletromecânica foi dividida em dois contratos: um para atividades de edificação e estrutura dos sistemas convencionais da usina e outro para o sistema de geração de vapor por fonte nuclear. As empresas poderão participar do leilão de forma isolada ou em consórcio com até quatro empresas. Até o momento, estão na disputa o consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia, e o grupo composto por Queiroz Galvão, EBE e Techint Engenharia e Construção.

A Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, estima o custo dos serviços em R$ 1,93 bilhão. No evento, Guimarães reafirmou que a previsão é de que a usina entre em operação em dezembro de 2015. No total, Angra 3 deve custar R$ 10 bilhões."

Extraido de http://revistaepoca.globo.com/Ciencia-e-tecnologia/noticia/2012/02/eletronuclear-novas-usinas-podem-atrasar-em-15-ano.html

Vladimir Safatle: "'Escravos da modernidade' no capitalismo globalizado" (Fonte: Folha) #terceirização

"Vladimir Safatle - FSPaulo 21/02/2012

Na semana passada, a imprensa veiculou a notícia de que uma construtora servia-se de trabalho escravo.
A obra não era uma hidrelétrica na região Norte ou em algum lugar de difícil acesso, onde sempre é mais complicado descobrir o que se passa. Na verdade, a obra encontrava-se quase na esquina com a avenida Paulista.
Trata-se da reforma de um dos mais conhecidos hospitais da capital paulista, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ironicamente, a empresa responsável pela obra chama-se "Racional" Engenharia.
Como não podia deixar de ser, a empresa afirmou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirizada e que os dirigentes desconheciam realidade tão irracional. Este foi o mesmo argumento que a rede espanhola de roupas Zara utilizou quando foi flagrada servindo-se de mão de obra escrava boliviana empregada em oficinas terceirizadas no Bom Retiro.
É muito interessante como empresas que gastam fortunas em publicidade e propaganda institucional são tão pouco cuidadosas no que diz respeito às condições aviltantes de trabalho das quais se beneficiam por meio do truque tosco da terceirização. Quando se contrata uma empresa terceirizada, não é, de fato, complicado averiguar as reais condições a que trabalhadores estão submetidos, se seus turnos são respeitados e se seus alojamentos são decentes.
Há de se perguntar se tal desenvoltura não é resultado da crença de que ninguém nunca perceberá o curto-circuito entre imagens institucionais modernas, requintadas, "racionais", e sistemas medievais de exploração.
No fundo, essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram.
Não mais a rigidez do emprego e do controle dos sindicatos, mas a leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo.
Que essa flexibilidade tenha aberto as portas para uma vulnerabilidade que remete trabalhadores à pura e simples escravidão, isto não retiraria em nada o brilho da ideia. Pois apenas os que temem o risco e a inovação poderiam querer ainda as velhas práticas trabalhistas. Pena que o novo tenha uma cara tão velha.
Pena também que, como os gregos mostrem a cada dia, quem paga o verdadeiro preço do risco sejam, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo."

#Celepar vai terceirizar atividade-fim novamente. Privatização para fuga do concurso público e precarização (Fonte: @TarsoCV)

"Dia 23 de fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, 13h45 min, a Companhia de Informática do Paraná – Celepar vai abrir a licitação na modalidade Pregão Presencial 02/2012, para contratação, em 3 lotes, de empresas para o fornecimento de solução integrada de hardware e software; áudio, vídeo e automação para montagem de Salas de Situação, compreendendo serviços de instalação, ativação, suporte técnico e garantias, que poderá custar para os cofres públicos mais de R$ 3 milhões (valor máximo de R$ 3.035.870,00).

Além de serem serviços de atividades-fim da Celepar, fontes internas da Companhia informam que vários dos serviços a serem contratados poderiam ser executados pela própria Celepar.

Isso se chama: privatização de serviços para precarização da empresa e tentativa de fuga do concurso público."

Extraido de http://blogdotarso.com/2012/02/21/celepar-vai-terceirizar-atividade-fim-novamente-privatizacao-para-fuga-do-concurso-publico-e-precarizacao/

#STF: "Mais 550 em #Furnas" (Fonte: Correio Braziliense) #Eletricitários

"Autor(es): Rosana Hessel

Correio Braziliense - 18/02/2012 

Às vésperas de caducar o prazo para que os aprovados em um concurso público em 2009 tomassem posse em Furnas Centrais Elétricas, um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho, a estatal e o Sindicato da Federação Nacional dos Urbanitários acendeu uma luz no fim do túnel para 550 futuros servidores. Os cargos são diversos, desde o nível elementar até o superior. As nomeações serão feitas gradualmente nos próximos cinco anos. Essa foi a decisão final de uma reunião ocorrida na última quinta-feira e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Nela, ficou determinado que, a partir deste ano, serão empossados 110 servidores e o mesmo número se repetirá até 2017, de acordo com o procurador do MPT, Fábio Leal. Os candidatos aprovados na seleção tinham a sua nomeação em risco, já que o prazo para a convocação expiraria em 28 de março deste ano. "Furnas se comprometeu ainda em investir R$ 2 milhões em cursos de especialização dos terceirizados que serão dispensados ao longo do prazo, para que, assim, consigam se recolocar no mercado de trabalho", informou o procurador. Em 2006, Leal entrou com uma ação na Justiça para que Furnas reduzisse o quadro de terceirizados. "Naquela época, eram 2,5 mil. Hoje, são cerca de 1 mil. É inadmissível que a estatal ainda tenha em seu quadro pessoas terceirizadas trabalhando em áreas estratégicas e que integram a atividade-fim da empresa", comentou. Na época do concurso, pouco mais de 100 dos 900 aprovados foram absorvidos pela companhia e a nomeação dos restantes foi alvo de uma extensa disputa judicial. "O processo se arrastou por anos. Mas, finalmente, tivemos um resultado favorável", disse Leal. Segundo ele, o acordo é uma grande conquista. "Foi muito importante, porque preservamos o interesse dos concursados", afirmou."

Telefônicos: "#Embratel assume controle da #Net" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 18/02/2012

A Embratel exerceu sua opção de compra do controle indireto da prestadora da operadora de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura Net Serviços. De acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa notificou a Globo Comunicação e Participações (Globopar) sobre exercício de compra de 5,5% do capital votante da GB Empreendimentos e Participações, controladora da Net, assumindo, assim, o comando da companhia de TV paga. Até então, a Globo detinha 51% da GB, enquanto a Telmex, controladora da Embratel, mandava nos 49% restantes. A mudança, que passa o controle da Net ao grupo América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim, já era amplamente esperada pelo mercado desde a aprovação, em 2011, do Projeto de Lei nº 116 no Senado. A lei regulamentou o segmento de TV por assinatura e a participação de sócios estrangeiros no capital de empresas brasileiras de distribuição de conteúdo. Em outubro, a Embratel já havia pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o aval para assumir o controle da Net. Mas, antes mesmo do sinal verde, as empresas de Slim no Brasil anunciaram pacotes combinados de serviços, dando início, na prática, à união entre as empresas. Embora considerada estratégica para o grupo mexicano, a operação brasileira é apenas parte de um ambicioso plano de investimentos, de US$ 35 bilhões no total, na América Latina nos próximos anos. Com dinheiro em caixa para financiar a própria expansão, o grupo de Slim sinalizou que a maior parte dos recursos reservados para 2012 será liberada conforme as oportunidades de negócios. Mas o vice-presidente financeiro da América Móvil, Carlos Garcia Moreno, disse que, nos próximos anos, os montantes investidos serão similares aos de 2011. No ano passado, a companhia aplicou US$ 9,7 bilhões na região. Fibra óptica "Esperamos que seja enorme o crescimento de serviços de dados fornecidos por redes sem fio. Precisamos construir infraestrutura de dados para nos preparar para esse crescimento", disse Moreno. "Faremos grandes investimentos para integrar nossas redes fixas e móveis e estamos definindo plataformas que substituirão todos os cabos de cobre por fibra óptica para que os dados possam ser transferidos a velocidades maiores", acrescentou."

"Dnit mantém terceirizados em áreas de decisão" (Fonte: Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 20/02/2012

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados. Conforme estudo ao qual o Estado teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores. Entre eles está a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa. Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos - estão nas mãos de terceirizados. Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa investimentos e elabora o orçamento, são 40 entre 57 integrantes. Ajustes. Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal. Em relatório de janeiro deste ano, o TCU registrou que não houve avanços: "Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou". Em acórdão aprovado em plenário, foram cobradas explicações do novo diretor-geral, Jorge Pinto Fraxe, e dados 60 dias para se corrigir aqueles desvios. Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. "Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal (de tirá-los), a gente fecha as portas", adverte. Freitas diz estar "escancarando as chagas do Dnit". Em reportagem publicada ontem pelo Estado, admitiu que a autarquia não tem condições de executar o PAC - principal motivo: carência de pessoal, justamente nas áreas fim. Estudo encomendado pela nova cúpula do órgão mostra, por exemplo, que há em atividade menos de um terço dos engenheiros necessários. Com 2.695 funcionários de carreira, o Dnit sucedeu ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto após seguidos escândalos de corrupção e que chegou a ter 35 mil servidores quando o próprio governo executava as obras. Em 1987, o órgão tinha 16 mil empregados."

"Salário recorde e desemprego de 5,5%" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 18/02/2012

Apesar da clara desaceleração da atividade econômica, o emprego resiste. A renda real subiu 0,7% em janeiro e alcançou R$ 1.672, o valor mais elevado para o mês. Nível de desocupação também é o menor em igual período » VÂNIA CRISTINO Com emprego garantido e salário em alta, os brasileiros começaram 2011 com o pé direito. O rendimento médio dos trabalhadores bateu recorde para meses de janeiro, alcançando R$ 1.672,20, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi de 0,7% em relação a dezembro e de 2,7% ante janeiro de 2010. A taxa de desemprego, por sua vez, ficou em 5,5% no primeiro mês do ano. Embora seja maior do que o índice verificada em dezembro último, de 4,7%, também é a menor da série histórica iniciada em 2002 para janeiro. Segundo o IBGE, que faz a Pesquisa Mensal de Emprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, a elevação dos salários foi generalizada. A exceção foi o Rio de Janeiro, onde o rendimento caiu 1,6% no mês. Em contrapartida, houve alta expressiva em Recife, de 7,3%, puxada por aumentos de até 23,4% no setor de serviços, que inclui hospedagem, recreação e alimentação, além de 11,5% na indústria. A região metropolitana de Recife tem peso de 12% na fórmula de cálculo do rendimento médio do trabalhador. Em São Paulo, com maior participação na mostra, os salários variaram apenas 0,1%. Em Salvador, subiram 3%; em Belo Horizonte, 1,7%; e em Porto Alegre, 4%. O gerente da coordenação de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, disse que Recife pode ser um ponto fora da curva. No seu entender, a amostra que o instituto toma como base para a pesquisa é sempre rotativa e pode ter pegado em Recife justamente os trabalhadores de rendimento mais alto, o que afetou o resultado final. "Aumentos fora do padrão podem ser por causa da amostra e podem ser corrigidos ao longo do tempo", explicou. As observações do gerente do IBGE não convenceram o economista-chefe da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo. Professor da PUC-Rio e um dos maiores especialistas em mercado de trabalho, Camargo argumentou que a rotatividade da amostra é constante na pesquisa e que, por isso, não deveria causar esse efeito. De qualquer forma, ele salienta que o resultado, mesmo excluindo Recife, foi altamente positivo, resultado de um mercado de trabalho que continua aquecido apesar de a economia como um todo estar crescendo a taxas mais baixas. "Com o desemprego em queda aumenta muito o poder de barganha do trabalhador", afirmou. De acordo com o IBGE, também contribuiu para esse quadro a menor dispensa de trabalhadores temporários, que costumam ter menores salários que os trabalhadores efetivos. No mês passado, a economia foi capaz de reter essa mão de obra. Hora de consumir As amigas Elayne Pereira, 24 anos, e Raquel Dias, 19, desempregadas desde o segundo semestre do ano passado, não param de comemorar a vaga tão esperada de atendentes de telemarketing. O novo emprego foi conquistado em janeiro. O salário é o mínimo, R$ 622, mas, com ele, elas pretendem investir nos estudos e consumir. Elayne contou que, já de posse do primeiro rendimento, pagou uma parte das dívidas. Agora, se sente mais confortável para comprar algumas roupas e um celular. Raquel é mais controlada, mas já tem um destino certo para o dinheiro que receberá. "Vou guardar uma parte do salário para investir nos meus estudos e o que sobrar, gastar com o que tiver necessidade, sem ficar endividada", afirmou. Para Silvia Marques, o emprego de vendedora de loja caiu do céu. Ela estava sem renda fixa há sete meses e, no mês passado, recebeu o primeiro salário, de R$ 750. Com dinheiro no bolso comprou roupas e uma câmera digital. "Sei que poderia ter gastado menos, mas depois de tanto tempo sem consumir nada, não resisti", confessou. O desemprego em baixa deve continuar ao longo do ano, embora, até maio, por conta de fatores sazonais, a taxa deva seguir em alta, mas em percentuais menores do que os verificados nos mesmos meses de 2011. Pelos cálculos de José Márcio Camargo, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% este ano, a taxa de desemprego cairá, em média 0,45 ponto percentual, ficando em torno de 5,5% em 2012. No ano passado, a taxa de desemprego fechou em 6%. Um dado interessante da PME de janeiro foi a redução expressiva da atividade de serviços domésticos. O setor desempregou 65 mil trabalhadores, uma queda de 4,2%. O que aparentemente é uma má notícia, mostra apenas, na avaliação do economista Cimar Azeredo, que a população antes ocupada nesse setor está tendo melhores oportunidades no mercado. Indústria demitiu Nem todos os setores geraram emprego em janeiro. Enquanto os serviços e o comércio mostraram dinamismo, a indústria caminhou em sentido contrário e cortou vagas. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram dispensados no mês passado 23 mil trabalhadores. Também houve corte de 75 mil vagas no setor de serviços prestados a empresas, que abrange empregos terceirizados da indústria. A queda foi de 2% em relação a dezembro. "Os serviços prestados são de intermediação financeira, terceirizados, consultorias. Foi a primeira vez que o emprego nesse setor caiu de forma expressiva", disse Cimar Azeredo, gerente da coordenação de trabalho e rendimento do IBGE."

"Ibama autua consórcio responsável por Belo Monte" (Fonte: O Globo) #Eletricitários

"Autor(es): Danilo Fariello

O Globo - 18/02/2012

Norte Energia ainda leva multa de R$ 7 milhões por atraso na implantação do Projeto Básico Ambiental no Rio Xingu BRASÍLIA. O consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi autuado ontem pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por atrasos na implantação do Projeto Básico Ambiental (PBA). A empresa foi também multada em R$ 7 milhões. O PBA é um conjunto de 14 planos, 54 programas e 86 projetos impostos como condicionantes para a emissão da licença de instalação da obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Norte Energia vai recorrer da autuação. O grupo informou, em nota, que adotará os procedimentos administrativos cabíveis, por exemplo, interpondo recurso. Além da aplicação da multa, o Ibama exige da Norte Energia um plano de ação para regularizar o cronograma dos projetos ambientais executados em Altamira (PA) e região. A empresa afirma, porém, que o próprio Ibama teria reconhecido na autuação que os problemas não implicam "reflexos ambientais negativos". A Norte Energia destaca que a notificação não implica suspensão da licença de instalação, emitida em junho do ano passado, e que as obras do empreendimento podem seguir seu curso normal. A multa é pequena em relação ao custo total da obra, de R$ 34 bilhões, e ao custo socioambiental que o consórcio terá de bancar para construir o empreendimento, estimado em mais de R$ 2 bilhões. Somente em um convênio com o governo do Pará, o consórcio se comprometeu a pagar R$ 100 milhões para fortalecimento da segurança pública, devido ao aumento populacional previsto. Segundo o Norte Energia, R$ 88 milhões são pagos por ano como compensação financeira à região. A construção da hidrelétrica de Belo Monte, com 11.233 megawatts (MW) de capacidade instalada, no Rio Xingu, no Pará, é a mais polêmica do país, do ponto de vista ambiental. Desde 2006, quando o governo decidiu reduzir o lago formado pela barragem para que a usina fosse construída, o Ibama já emitiu 120 diferentes documentos sobre a obra. Na semana passada, outro episódio mostrou que conflitos em torno das obras permanecem presentes na região. O Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que representa 250 entidades, acusou o grupo Norte Energia de oferecer condições precárias para realocar as pessoas que vivem nas proximidades das obras. A acusação foi considerada "irresponsável e leviana" pelo consórcio, que diz que a mudança dos moradores da Vila Santo Antônio é pacífica e consensual. O empreendimento terá impacto na vida de 4.500 famílias da região. O consórcio Norte Energia é formado por empresas do grupo Eletrobras, fundos de pensão, Vale, Sinobras, J. Malucelli Engenharia, Neoenergia, Cemig, Light e o fundo Caixa Cevix."

"Mais de 400 mil espanhóis vão às ruas contra reforma trabalhista" (Fonte: Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 20/02/2012

Nas principais cidades do país, manifestantes protestaram contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo Empossado em dezembro, o primeiro-ministro da Espanha, o conservador Mariano Rajoy, enfrentou ontem os primeiros protestos públicos contra seu governo. Mais de 400 mil espanhóis, segundo estimativas dos sindicatos, teriam se reunido em diversas manifestações realizadas pelo país contra a reforma e a liberalização do mercado de trabalho e contra novas medidas de austeridade adotadas em Madri. As manifestações foram organizadas por duas centrais sindicais, as Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Madri e outras 56 cidades do interior. Na capital, os protestos se concentraram em grandes avenidas no entorno da Estação de Atocha e da praça Porta do Sol, dois dos mais importantes pontos turísticos do centro. Um dos focos de insatisfação dos espanhóis é o novo pacote de corte de gastos e de aumento de impostos, da ordem de € 15 bilhões. As medidas de rigor fazem parte de um total de € 40 bilhões que o governo busca economizar com o objetivo de cumprir as metas de redução do déficit fiscal acertadas com as autoridades da União Europeia. Mas o principal objetivo de descontentamento é a reforma do mercado de trabalho. Na última sexta-feira, o Conselho de Ministros, presidido por Rajoy, aprovou a primeira parte da reforma, com medidas para a redução do custo de uma demissão. Em lugar de 45 dias de indenização geral, as empresas terão de pagar o equivalente a 33 dias de trabalho por ano que o trabalhar passou na companhia. Se o empregador comprovar que passa por dificuldades no balanço do trimestre, sem apresentar lucro, a indenização poderá ser reduzida a 20 dias. Em qualquer hipótese, o ressarcimento não ultrapassará 24 meses. Também a lista de demissões consideradas como justa causa será aumentada. As medidas adotadas pelo governo Rajoy visam a enfrentar o desemprego na Espanha, a quarta maior potência da zona do euro, cuja economia sofre com um desemprego recorde de 22,85%. Entre jovens, a taxa chega a 48%. Para o ministro da Economia, Luis de Guindos, as medidas são extremamente agressivas para flexibilizar o mercado de trabalho. Ontem, Rajoy defendeu a reforma. Segundo ele, as mudanças na lei do trabalho corrigem injustiças. "O governo do Partido Popular implantou em sete semanas mais reformas que os socialistas em sete anos", afirmou. Além dos protestos em Madri, mobilizações contra pacotes de austeridade foram organizadas em várias capitais europeias. Em Paris, uma reunião aconteceu próximo à Torre Eiffel. Com AFP e EFE."

Extraido de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/20/mais-de-400-mil-espanhois-vao-as-ruas-contra-reforma-trabalhista/?searchterm=