segunda-feira, 21 de março de 2016

Advogado de Cunha tem até o fim do dia para entregar defesa ao Conselho de Ética (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia de hoje (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã (22), às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara."

Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012.

"O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil", afirma o Diap.

O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.

Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo."

Acordo prevê indenização de R$ 20 milhões a intoxicados por mercúrio (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Em acordo firmado na última quinta-feira (15) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, a multinacional fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil deverá pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Eles foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa deverá cessar por completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, até o mês que vem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além das indenizações, os trabalhadores que forem diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios, segundo o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz. Ele representou o MPT no acordo que prevê também o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. Segundo o procurador, esse valor será destinado em bens ou dinheiro “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público".

O acordo pôs fim a uma ação civil pública movida contra a empresa pelo MPT em 2012. A Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico apresentou uma lista com 236 trabalhadores e ex-trabalhadores interessados em receber o plano vitalício e parte da indenização de R$ 20 milhões. Outros podem manifestar intenção de aderir ao acordo.

Ainda segundo o MPT, a ação foi movida com base em conclusões de duas especialistas em saúde do Trabalho, Cecília Zavariz e Marcília de Araújo Medrado. "Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos.""

Fonte: Rede Brasil Atual

Frigorífico descumpre piso salarial de engenheiros (Fonte: MPT)

"Porto Alegre – Um relatório de inspeção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), confirmou que o Frigorífico Nicolini, em Garibaldi (RS), desrespeita o piso salarial de engenheiros. O documento foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (RS), que analisará as irregularidades constatadas.

O relatório também aponta que empresas e profissionais prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro no conselho. Foi o caso das empresas responsáveis por recarga de extintores, destinação de resíduos e assistência técnica de sistema de detecção de amônia.

A fiscalização na empresa realizada entre os dias 20 e 21 de outubro de 2015 deu base ao relatório do conselho, que já autuou as empresas e profissionais envolvidos nas irregularidades listadas acima.
Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico. A força-tarefa que fiscaliza o meio ambiente de trabalho em frigoríficos é conduzida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia.

As dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.

O relatório é assinado pelo gerente de fiscalização do CREA, Marino José Greco, pela supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges e pelo agente fiscal Emerson Jauri Rinaldi."

Fonte: MPT

sexta-feira, 18 de março de 2016

Após grampos, Lula pede 'simplesmente justiça' em carta aberta (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do Instituto Lula, na noite de hoje (17), carta aberta em que defende tratamento igual a ele e sua família por parte da Justiça: "Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do Estado de direito democrático."

Lula reage à divulgação de conversas grampeadas pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, e divulgadas ontem à Rede Globo, medida que suscitou críticas dos mais variados juristas do país. Uma das gravações revela conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff referente à sua posse como ministro-chefe da Casa Civil. Nesta quinta-feira, Moro divulgou novas conversas.

Apesar de todos os fatos ocorridos desde o último dia 4, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente diz que reforça sua confiança no Judiciário: "Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão".

Leia a íntegra da nota

"Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadase se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.

Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​es se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático."

Entidades pedem segurança para ato desta sexta em São Paulo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – As entidades que organizam o ato pela democracia e pela legalidade previsto para esta sexta-feira (18) à tarde na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, cobraram das autoridades segurança para manifestantes e profissionais da imprensa. "Nas reuniões com o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre Moraes, deixaram claro o caráter pacífico de todos os protestos realizados pelos movimentos sindical e social e reivindicaram que amanhã a polícia garanta o direito de todos de trabalhar ou se manifestar", afirmam, em nota, CUT, CTB, MST (sem-terra), UNE e CMP (movimentos populares), entre outras organizações que compõem a Frente Brasil Popular.

Em reunião na tarde de hoje (17), o secretário garantiu que o local estará liberado para o ato desta sexta-feira, segundo os organizadores. "O senhor garantiu segurança inclusive para os manifestantes que estão acampados em frente à Fiesp desde ontem à noite, que não têm convívio democrático com o contraditório. Esperamos que amanhã a Avenida Paulista esteja desobstruída", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"A violência coloca a todos nós, democratas que querem o bem do Brasil, no mesmo patamar dos golpistas que querem tirar direitos da classe trabalhadora",acrescentou Freitas. "Os profissionais da imprensa escalados para cobrir o ato por suas chefias estarão no local para trabalhar e têm de ter paz e segurança para exercer suas tarefas."

A manifestação em São Paulo começa às 16h, com previsão de ato cultural às 17h e ato político às 18h. Estão previstas as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado hoje na Casa Civil, e do prefeito Fernando Haddad. A caminhada pela Rua da Consolação até a Praça da República, prevista até a semana passada, não será realizada – o ato será apenas na Avenida Paulista. As entidades se manifestam contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No início da tarde, o próprio secretário foi hostilizado por manifestantes diante do prédio da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), onde desde ontem à noite se concentram defensores do impeachment, com apoio ostensivo da entidade empresarial. Ao portal G1, Moraes disse que o protesto deve terminar ainda hoje, por causa da manifestação desta sexta-feira. "O Movimento Brasil Livre agora fez uma convocação geral. E nós colocamos de uma forma muito clara que até a noite, ou no final da tarde, eles devem se retirar porque amanhã há uma outra manifestação marcada anteriormente", declarou.

Pouco antes das 19h, a Secretaria da Segurança Pública divulgou nota na qual disse reconhecer "o direito à livre manifestação das entidades com as quais reuniu-se hoje, tendo planejado o mesmo esquema de segurança realizado para as manifestações do último domingo, de maneira a garantir a tranquilidade dos manifestantes", acrescentando que "fatos recentes exigem de todos nós, mais do que nunca, bom senso e serenidade".

De acordo com os organizadores da manifestação, já estão confirmados atos em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Juiz de Fora (MG), Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Joinville (SC), Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Campina Grande (PB), Macapá, Maceió, Natal, Palmas, Araguaiana (TO), Porto Alegre, Porto Velho, Ji-Paraná (RO), Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, Vitória da Conquista (BA) e São Luís, além de São Paulo."

Desembargador cassa liminar que suspendia nomeação de Lula (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.

Argumento da AGU
Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma.  “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Outra liminar
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu hoje liminar sustando a posse de Lula. A ação foi movida por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho. 

Na decisão, a juíza diz que, ao nomear Lula ministro de estado, mesmo estando ele "sob investigação na Justiça Federal do Paraná", a presidenta Dilma Rousseff teve "por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando 'escolha de Juízo', incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.

Para a juíza, tal assertiva não foge à realidade, uma vez, segundo ela, "foi amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da República, era, exatamente, 'blindar'" o ex-presidente e "redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato" para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que naquela Corte, sete dos 11 ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo”."

População está contaminada por ambiente fanático, diz Comparato (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O jurista Fábio Konder Comparato acredita que os grupos que operam contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva veem no juiz Sérgio Moro um “salvador da pátria”, e isso tem uma razão: “A mediocridade da liderança política da oposição é total”.

Considerado um dos maiores juristas do país, Comparato se posicionou duramente em 2009, quando o jornal Folha de S. Paulo utilizou o termo "ditabranda", em editorial, para se referir ao período de ditadura no país (1964-1985).

Por ter afirmado que "o autor do vergonhoso editorial, bem como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro”, foi ofendido pelo diário, que chamou a indignação do jurista de “cínica e mentirosa”, já que, segundo o jornal da família Frias, não expressou o mesmo “repúdio a ditaduras de esquerda”.

Comparato é autor de vários livros, como A Civilização Capitalista e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Ele conversou por telefone com a RBA.

Estamos à beira de uma conflagração social? A Constituição foi rasgada?

Acho que vai acabar pior do que está. Não se sabe qual a razão desse descontrole fanático e ninguém sabe qual a solução.

Como vê a conjuntura, com a Rede Globo chamando a população a sair às ruas, o telefone da presidente da República grampeado e a gravação divulgada?

No Brasil sempre quem dominou foi um grupo oligárquico, formado por potentados econômicos privados, ultimamente associados aos grandes agentes estatais. O povo nunca participou efetivamente do processo político, para tomar decisões. Sempre foi posto à margem. E todas as nossas crises vêm do conflito que se dá dentro desse grupo oligárquico. No caso atual, o que acontece é que o grupo empresarial e os grupos políticos que não são do PT, inclusive partidos que se dizem da esquerda, estão conflagrados com o PT.

O que eles querem é um bode expiatório, no caso, o Lula, ligado à sua sucessora. E querem também um salvador da pátria, que será unicamente o Sérgio Moro, porque a mediocridade da liderança política é total. Não há ninguém na oposição que tenha um mínimo de apoio popular. Então vamos assistir a uma débâcle. E não há meio de parar isso. O Judiciário vai acabar se curvando, a meu ver, a essa pressão.

O sr. não vê luz no fim do túnel?

Não.

Qual o significado do fato de um juiz federal que participou de atos contra Dilma suspender a posse de Lula no ministério?

Mas aí é como o episódio do Joaquim Barbosa no Supremo. O Judiciário, que sempre foi subordinado do Executivo, agora resolveu pôr as barbas de fora e o que se vê é isso, o Sérgio Moro transformado em herói nacional. Ele cometeu muitos e muitos atos contra a ética da magistratura e contra a própria lei processual e a Constituição Federal. Mas isso não tem a menor importância para o ambiente fanático que tomou conta da população.

O Conselho Nacional de Justiça não serve para nada, então?

O Conselho Nacional de Justiça não vai impedir isso tudo de jeito nenhum. Eles não têm força, porque tudo agora virou política."

Moro recua, reconhece grampo ilegal, mas diz que isso é 'fator irrelevante' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Depois da turbulência provocada pela divulgação do conteúdo de telefonema grampeado entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, que tinha determinado o fim da interceptação telefônica horas antes, recuou hoje (17) e, pela primeira vez, reconheceu ter havido irregularidade no grampo. Mas destacou que considera a divulgação da conversa "válida" e que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as gravações deverão ser ou não consideradas. As declarações do magistrado foram feitas ao site Consultor Jurídico (Conjur).

Moro confirmou que determinou a interrupção da interceptação, por despacho, às 11h12s22 de ontem (16). Alegou que "não tinha reparado antes" que a gravação tinha sido realizada depois do horário autorizado – e acrescentou que, pessoalmente, não via "maior relevância nisso".  Às 11h13, de acordo com documentos obtidos pelo Conjur, o magistrado emitiu ordem para parar as interceptações, uma vez que, "como já haviam sido feitas diligências ostensivas de busca e apreensão, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação".

O delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima e as operadoras de telefonia foram informados dessa ordem de suspensão dos grampos até as 12h18, mas mesmo assim as interceptações continuaram. E o telefonema entre Dilma e Lula foi registrado às 13h32. Mesmo que tais interceptações fossem ilegais, Moro liberou o vazamento do conteúdo.

'Justa causa'
Sérgio Moro afirmou porém que, apesar das críticas de vários magistrados de que o telefonema Dilma-Lula foi obtido de maneira ilegal e não poderia ter sido divulgado, o fez por existir, em sua opinião, uma "justa causa" e que "não vislumbra maiores problemas no ocorrido e na diferença de horários determinados". Acrescentou que, a seu ver, o que vale é a decisão dele do final da tarde, que autorizou a liberação da conversa.

Moro foi alvo de duras críticas ao comparar o caso da gravação envolvendo o telefonema de Dilma para Lula com o do presidente norte-americano Rixard Nixon no escândalo Watergate (que resultou na renúncia do então presidente daquele país). O juiz foi bombardeado por juristas diversos, que lembraram que, no caso Nixon, era o próprio presidente dos Estados Unidos quem estava cometendo a ilegalidade de autorizar grampos para obter informações de várias pessoas.

Morogate
"Essa comparação feita por Moro com o caso norte-americano não tem absolutamente nada a ver com este caso. Nixon era quem estava grampeando os outros", afirmou o jurista Lenio Streck, que ironizou a situação chamando o episódio de "Morogate".

"A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo, todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro", analisou Streck, ao acrescentar em seguida que "quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais".

Moro determinou à secretaria que prossiga no cumprimento da decisão anterior para que, no caso da confirmação da posse de Lula como ministro da Casa Civil, os autos sejam remetidos à mais alta Corte do país."

Medida provisória cria novo ministério para assessorar Presidência da República (Fonte: Senado)

"O governo enviou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a Medida Provisória 717/2016, que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O novo cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, existente até então, mas que não tinha o status de ministro.
A MP chega no mesmo dia da posse de Jaques Wagner como o primeiro ocupante do novo cargo. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva. A nova estrutura implicará extinção de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo dois DAS 5 e um DAS 4. Jaques Wagner era ministro da Casa Civil, cargo no qual foi substituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Competem ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal as atividades de assessoramento na elaboração e coordenação da agenda presidencial, de preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do presidente e de organização do acervo documental privado da Presidência, entre outras.
Essas atribuições foram conferidas ao Gabinete Pessoal pela Medida Provisória 696/2015, que alterou a estrutura do governo para reduzir as despesas públicas. Essa MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
A MP 717/2016 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos Plenários da Câmara e Senado."

Fonte: Senado

Lindbergh Farias atribui a crise política a um 'movimento golpista' (Fonte: Senado)

"O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atribuiu a crise política a um “movimento golpista” e avaliou que o governo da presidente Dilma Rousseff sofre ataques de um “Estado policial” que atua acima da lei e da Constituição. Ao citar a revelação das conversas telefônicas de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lindbergh acusou o juiz Sérgio Moro de seguir uma agenda política e atuar como “justiceiro de bairro” sob o pretexto de combate à corrupção.
Para o senador, a gravação constitui uma “grosseira ilegalidade”, pois já tinha sido determinado o fim da interceptação telefônica, e atenta contra a soberania do país por envolver o sigilo da Presidência da República. Ele também criticou o vazamento das gravações para meios de comunicação e pediu investigação da possibilidade de escuta ilegal na mesa telefônica do Palácio do Planalto.
- Esse Estado policial, esse golpismo, sujou a democracia brasileira. Esse Estado policial é o Zika vírus da nossa política, que adoece as instituições, lideranças e mídia. Ou nos livramos dele, como lideranças políticas responsáveis, ou ele varrerá nossa democracia - afirmou o senador.
Lindbergh Farias avalia que a escolha de Lula como ministro da Casa Civil se deu dentro da legalidade, e a liminar contra a sua nomeação “põe gasolina na fogueira” da crise. Ele contestou o argumento de que o ministério seria uma pretexto para o ex-presidente escapar da Justiça, sublinhando que, submetido ao Supremo Tribunal Federal, Lula perderia a chance de recorrer a várias instâncias judiciais.
O senador fluminense ainda criticou a seletividade das investigações da Operação Lava-Jato, que, segundo ele, poupam membros da oposição. Lindbergh se disse preocupado com a “criminalização” da política em geral, que também atinge os adversários do PT e abre chance para o benefício de candidatos “aventureiros”.

Fonte: Senado

Fátima Bezerra defende história política do PT e chama brasileiros para manifestação (Fonte: Senado)

"A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta quinta-feira (17) que o Partido dos Trabalhadores vai resistir aos ataques de que vem sendo vítima assim como resistiu a todos os demais ataques que sofreu desde a sua criação na década de 80. Em pronunciamento em Plenário, Fátima citou a história de lutas do partido e conclamou os brasileiros a ocupar ruas e praças do Brasil nesta sexta-feira (18) como prova de amor ao país e de defesa à democracia, avisando que, em Natal (RN), as manifestações se concentrarão às 15h, em frente ao shopping Midway Mall.
A senadora lembrou sua infância pobre no interior da Paraíba onde nasceu, assegurando que o passado de miséria da população ficou para trás com a melhoria de vida no interior, com, por exemplo, a criação de escolas técnicas que “povoam e reacendem” as esperanças da juventude no Nordeste.
Fátima reconheceu que ainda há muito o que ser feito, mas afirmou serem inegáveis as conquistas obtidas pelos anos de governo do PT, como a entrada dos jovens de baixa renda nas universidades via Prouni, a retirada de 40 milhões de pessoas da linha de pobreza, o aumento real de 72% no salário mínimo, o aumento do produto Interno bruto, entre outras conquistas.
— Se não fosse o PT, certamente, eu e muitos outros pelo Brasil a fora, não teríamos adentrado na política, tendo direito de representar seu estado, sua cidade e defender as causas do nosso povo. Nós mudamos o país em uma revolução silenciosa, tornando o país mais justo, mais igualitário — afirmou a senadora.
Fátima disse que não foram poucas as lutas que o PT travou, pela democratização, pelos direitos trabalhistas, pelo fim da pobreza. E, nesse caminho, sempre foi respeitada a democracia, com a aceitação pelo partido das três derrotas consecutivas do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais até, em 2002, quando enfim venceu, sendo "a primeira vez na história que um representante autêntico do povo brasileiro havia sido eleito para resgatar direitos”."

Fonte: Senado

segunda-feira, 14 de março de 2016

Trabalhadores em Goiânia rejeitam projeto da terceirização (Fonte: TST)

"Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal repudiam fortemente o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização para todos os setores de uma empresa.  A afirmação é do senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11) em Goiânia (GO), onde foi realizada a última audiência sobre a proposta legislativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH) do Senado junto com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização.

A audiência na Assembleia Legislativa de Góias, com a participação de líderes sindicais e deputados estaduais, foi a última do ciclo de debates realizado em todos os estados e no DF, com o objetivo de ouvir o ponto de vista de diversas representações sobre o projeto.

No dia 12 de maio haverá um grande evento no Ginásio Nilson Nelson com delegações de todo o país para marcar o encerramento das audiências sobre o tema. Ao fim, será aprovada uma carta à nação, que será entregue aos presidentes do Congresso Nacional, do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e à Presidente Dilma Rousseff. O PLC 30/2015 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda agora votação no Senado.

Para o senador Paulo Paim, o Senado será sensível à visão dos trabalhadores de não admitir a terceirização da atividade-fim. Ele assegura que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados. Na opinião do parlamentar, "se o projeto for sancionado, vai permitir que tudo seja terceirizado. Isso fará com que ocorra a falta de identidade com a empresa matriz e a raiz sindical”.

— Por exemplo, de cada cinco mortes na área do trabalho, quatro são provenientes de empresa terceirizada. A cada dez acidentes, oito são de empresas também terceirizadas.  Por isso o objetivo desta cruzada é rejeitar o projeto que vem da Câmara e apresentar outra proposta, fruto da jornada nacional que irá garantir ao terceirizado os mesmos direitos dos outros trabalhadores — explicou.

Segundo Paulo Paim, mais de 15 milhões de trabalhadores estão contratados em regime de terceirização. Por isso vai apresentar projeto para combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito entre trabalhadores. Ele defende que não exista diferença de tratamento entre os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os que são empregados por meio de empresas terceirizadas.

— A carta à nação que será entregue no dia 12 de maio vai nesse sentido de elevar a qualidade de vida dos 15 milhões de trabalhadores que são hoje terceirizados e sem mexer nos outros 40 milhões, que são os celetistas — enfatizou Paim.

Ao final do debate em Goiânia foi aprovada a Carta contra a Terceirização. No documento, os participantes o encontro afirmam que a classe trabalhadora repudia o texto aprovado pela  Câmara dos Deputados , porque “corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas.

Ainda de acordo com a carta, a partir da aprovação da nova lei haverá empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos, embora a defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências demonstram o contrário .

Os trabalhadores também questionam a tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação. Eles afirmam que “o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinâmica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.

Pelo documento, os trabalhadores ainda afirmam que a “terceirização, na prática, joga a CLT no lixo, ataca os direitos dos trabalhadores. Não se trata apenas de um ataque as conquistas e a sociedade."

Fonte: TST

O dia da caça na Paulista: manifestantes vaiam e chamam Aécio de corrupto (Fonte: Brasil 247)

"Nem todas as pessoas que saíram de casa para participar das manifestações de 13 de março acreditam e pregam que a corrupção é prerrogativa exclusiva do PT. Muitas entendem que este é um mal que precisa ser extirpado de todas as camadas da sociedade brasileira, e que não existe partido político ou instituição imune a esta doença.

Um prova disso foi Aécio Neves ter sido vaiado ao chegar na avenida Paulista, acompanhado do governador Geraldo Alkmin, enquanto os manifestantes gritavam “ladrão de merenda” e “corruptos”, obrigando seus apoiadores a usar buzinas para abafar os protestos.

Aécio perdeu as eleições, nunca aceitou a derrota e desde então planta a discórdia, o golpe, o terrorismo político. Agora está colhendo o fruto, além obviamente de estar respondendo por suas próprias ações de corrupção, já amplamente noticiadas e denunciadas por quatro delatores da operação Lava Jato. 

As pessoas estão entendendo e se manifestando contra oportunistas que sentam no rabo e atacam o PT. Empresários que tratam mal seus funcionários, atrasam salários, sonegam impostos, e depois, como se vivessem ainda na era do coronelismo, tentam definir o posicionamento político de seus empregados.

Prova disso é a campanha feita por vários internautas e compartilhada pelo PT contra a Rede Habib’s, que ameaçou os empregados de demissão caso não participassem das manifestações a favor  do impeachment da presidente Dilma. 

Este não é o primeiro nem será o último dos casos de empresários fascistas que tentam induzir seus funcionários a insuflar o golpe.

O caso ganhou repercussão nacional  porque o juiz do TRT, Flávio Landi, concedeu liminar, a pedido da confederação da categoria – Contracs, determinando à rede Habib’s  que “se abstenha de obrigar seus empregados de participarem do evento político, hoje ou em qualquer outra data, e em qualquer outra atividade de cunho ideológico político.

A parcela dos brasileiros que defende a democracia, com certeza, está comemorando neste momento junto com a Contracs a exemplar atuação do TRT.

A sociedade brasileira terá que lutar não apenas contra empresários desonestos e golpistas neste momento de crise pelo qual o Brasil passa, mas também contra instituições que não conhecem o real significado das liberdades democráticas. 

A Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é parcial. Nós tínhamos uma manifestação marcada contra o impeachment da presidente Dilma e em defesa da manutenção das conquistas sociais dos governos Lula e Dilma na Torre de Tevê e fomos proibidos de realizá-la.

Hoje quem viu as imagens da Esplanada e tem um mínimo de experiência em manifestações de rua, como temos, sabe que não havia de maneira nenhuma 100 mil pessoas na Esplanada. Nem a metade disso. 

Por que estão dizendo que tinha 100 mil? Porque eles  trabalharam com este número desde o dia que fomos lá pedir a autorização para fazer a nossa manifestação e eles disseram que não seria permitido porque já haveria uma outra manifestação nas redondezas com 100 mil pessoas. São videntes?

Os organizadores das manifestações e a PM não se entenderam a respeito do número de participantes em nenhuma capital. Houve muito marketing político. O que ficou evidente foi que os manifestantes eram todos sorrisos e alegria. Muita gente bonita e bem nutrida, pulando e gritando festivamente, fazendo o que sabem fazer de melhor, se divertir. 

Em São Paulo , a avenida paulista não tinha mais do que 250 mil pessoas, segundo a Data Folha, a mesma quantidade das manifestações do ano passado.

Por que a avenida Paulista teria hoje um milhão de pessoas se as fotos aéreas mostravam exatamente a mesma quantidade de quadras tomadas na última grande manifestação, quando o número foi calculado em 250 mil? Tentativa de manipulação, claro.

O número de pessoas nas ruas, no Brasil todo, foi significativo, mas na realidade não houve um crescimento em relação às últimas grandes manifestações.

Seus organizadores, em conluio com a imprensa, usaram de truques de edição. As grandes faixas escritas impeachment carregadas por baixo por centenas de pessoas pareciam gigantescas quando filmadas dos helicópteros das emissoras. Outro detalhe importante: pareciam ter o mesmo tipo de letra, como se saíssem todas de uma mesma fábrica. Será ? 

Tudo é possível. Os manifestantes de NY, por exemplo, confessaram via Jornal Nacional que mandaram trazer do Brasil um grande boneco de Lula para a manifestação. Dinheiro pra isso não falta. 

Me chamou a atenção, como se tivessem recebido uma instrução interna  de seus editores, a repetição pelos repórteres da frase : “vejo aqui muitos cartazes de apoio ao juiz Sérgio Moro e ao trabalho da Operação Lava Jato. Durante a tarde ouvi isso inúmeras vezes. 

Poucas vezes ouvi citações sobre Abaixo Cunha, Prisão para os corruptos do PMDB, do PDSB, do Democratas. E com certeza tinha gente lá pedindo isso, também.

Em alguns momentos cheguei a imaginar que o próximo passo será o lançamento de Moro a candidato nas próximas eleições. Com todas as denúncias de corrupção envolvendo seus amigos da oposição talvez vejam em Moro uma alternativa. Fazendo o dever de casa direitinho como querem ele está. 

Moro, com certeza necessita de bajulação sob os holofotes depois da frustrada operação de rapto do Lula para ser ouvido em Curitiba, impedida pela ação certeira da Aeronáutica brasileira. 

Deve ter sido uma imensa decepção não poder comemorar com Bolsonaro e seus adeptos, conforme convite feito por ele e outros três delegados da PF para que a população viesse com fogos ver a chegada e talvez a decretação de prisão de Lula, em vídeo viralizado na internet, um dia antes do depoimento coercitivo de Lula, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

Como é que Bolsonaro e sua turma sabiam que Lula iria para Curitiba? Alguém teria dito a eles que havia um avião no aeroporto de Congonhas aguardando para levar Lula para as garras de Moro? Hummm

As manifestações de 13 de março levaram às ruas pessoas influenciadas pelas ideias da elite de direita brasileira, capitaneadas pela grande mídia  pregando há mais de um ano o impeachment de Dilma Roussef, a expulsão do PT da vida política do país e mais recentemente a prisão do ex-presidente Lula, como bode expiatório da crise que ajudaram a criar.

No entanto, por traz de tudo isso, há uma imensa onda de desejo de mudança para dias melhores para cada um dos manifestantes.

É um direito genuíno dos participantes que segundo pesquisa realizada em março de 2015, pelas agências Amostra e Index, com manifestantes, em Porto Alegre, 91% eram brancos  e 73% eleitores de Aécio Neves. Ou seja, eles tem lado e estratégia definida. Só não entendem muito de democracia.

Pode –se argumentar que ver muitos brancos em Porto Alegre ou Curitiba, região de colonização alemã e italiana é esperado, mas quem viu as imagens de tevê da manifestação em Salvador - onde 80% da população é negra - enxergou a mesma coisa, uma expressiva maioria branca e muitos olhos verdes e azuis. Mais parecia uma manifestação na Holanda.

O que nós do PT defendemos em nosso dia a dia e defenderemos em nossas manifestações marcadas para os dia 18 e 31 de março é que essas mudanças para dias melhores não sejam apenas para nós militantes petistas, ou para os brancos sem problemas de desemprego na família – outro dado importante da pesquisa.

Defenderemos  políticas públicas, de acesso ao emprego, saúde, educação, segurança, não apenas para a elite mas para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e brasileiras, brancos, negros, hetero, guys, filiados ou não a partidos políticos, formados ou não em universidades, religiosos ou não. Essa é a nossa luta e dela não abriremos mão. "

Fonte: Brasil 247

Contracs obtém liminar na Justiça que proíbe Habib's de obrigar seus empregados a participarem de manifestação política (Fonte: CONTRACS)

"Hoje, às 12h40, o Juiz de Plantão do TRT da 15ª Região, Dr. Flávio Landi, deferiu a liminar requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Hotéis e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), para determinar que a rede Habib’s, em âmbito nacional, “se abstenha de obrigar seus empregados a participarem do evento político, isto é, de trabalharem em qualquer tarefa atinente à campanha “fome de mudança”, e em qualquer outra atividade de cunho ideológico/político, hoje ou em qualquer outra data. A decisão também determina que a empresa não obrigue, ponha a disposição ou permita que seus empregados portem em seus uniformes e/ou em seus corpos qualquer insígnia e/ou adereço de cunho político/ideológico, nos locais e horários de trabalho”.

Em sua decisão, o Juiz de Plantão ressaltou que “a manifestação da opinião dos proprietários da empresa é livre e assegurada constitucionalmente”, todavia, “em igual medida, com a mesma força cogente, deve ser respeitada a liberdade de opinião, de cunho político ou semelhante, dos empregados da rede reclamada”.

A decisão é válida em âmbito nacional e tem força de mandado, devendo a matriz da rede fast food de restaurantes informar em até duas horas todas as franqueadas, nacionalmente, da presente decisão. (Leia a decisão aqui)

Entenda o caso
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindoia e Região (Sinthoresca), requereu à Justiça do Trabalho liminar para impedir HABIB´s e suas franqueadas, em todo território nacional, a obrigarem seus trabalhadores a participarem das manifestações deste dia 13 de março.

O Habib´s lançou a campanha “Fome de Mudança” para incentivar a participação da população nos protestos de rua deste domingo, 13 de março de 2016, que, entre outras reivindicações, se coloca a favor do impedimento da Presidenta Dilma Rousseff.

Com esta finalidade, a empresa decorou suas lojas com motivos verde e amarelo e com os dizeres “Quero meu país de volta” e disseminou a hashtag “todomundoseajudando”. Além disso, o Habib’s anunciou que haverá a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes de suas lojas.
O grupo empresarial, que controla também a rede Ragazzo, conta com mais de 22 mil funcionários e 430 lojas distribuídas pelo país.

“É transparente, contudo, que a campanha “Fome de Mudança” é eminentemente política, e, embora seja evidente que empresários tenham todo o direito de atuar politicamente, como qualquer cidadão, esta decisão não pode jamais vincular a participação de seus trabalhadores nessas decisões, de modo a não reconhecer a diversidade de ideologias, opiniões e convicções de seus empregados”, afirma Alci Matos Araújo, presidente da Contracs/CUT.

A liberdade intelectual de convicção filosófica ou política é assegurada pela Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso VIII, a todos os brasileiros, não podendo esta opção do trabalhador ser desconsiderada.
Os atos da Reclamada organizados para o dia 13 de março de 2016 não são mera prática publicitária, mas verdadeira ato político que não pode, jamais, obrigar seus trabalhadores a participarem.
Segundo Antonio Carlos da Silva Filho, presidente do SINTHORESCA, o direito do trabalhador à liberdade de expressão possui profunda relevância. O dirigente afirma que a empresa não deve ser vista como “território livre, onde o empregador é o chefe e senhor.”, conforme ensina o profr. Marcio Tulio Viana.

A ação foi elaborada pela Advocacia Garcez, que representa judicialmente a Contracs/CUT e o SINTHORESCA no processo. A ação foi elaborada pelos advogados Maximiliano Garcez, Felipe Vasconcellos, Diego Bochnie, Bruno Jugend e Miguel Nunes Neto.

Segundo os advogados das entidades, é ilegal a atitude patronal de influenciar o trabalhador a participar ou não de uma manifestação de cunho político. O trabalhador tem o direito de manifestar suas convicções políticas e ideológicas do modo que quiser, sem ser influenciado pelo empregador quanto a tal aspecto."

Fonte: CONTRACS