quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Texto isenta de penalidades os motoristas que descumprirem os intervalos de descanso quando não houver estrutura na estrada.
O Projeto de Lei 7096/14, em análise na Câmara deputados, determina que o motorista profissional pare no próximo ponto existente para descanso, quando não houver estrutura na rodovia para que o condutor possa cumprir os períodos de descanso atualmente previsto no Código de Trânsito (Lei 9.503/97).
O código exige que o motorista profissional observe o intervalo mínimo de 30 minutos de descanso para cada quatro horas ininterruptas na condução do veículo. O código também já prevê que o tempo de direção poderá ser prorrogado por até uma hora, para que o motorista chegue a “lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandado”...."



Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na Internet após fim do contrato (Fonte: TST)

"Um ex-empregado da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) que atuou como apresentador, produtor e editor de um programa da TV Ulbra deve receber indenização de R$ 20 mil pelo uso de seu nome e imagens na Internet após o fim do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso para restabelecer a sentença condenatória. 
Na reclamação trabalhista, o ex-empregado disse que foi contratado como "exibidor máster", cuja função principal é fazer a indicação dos programas veiculados pela Celsp, colocando-os no ar por meio de um sistema informatizado. Por determinação da empresa, passou a produzir, editar e apresentar o programa "Start Game", que ia ao ar às segundas, quartas e sábados com 30 minutos de duração...."

Íntegra: TST

JT nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-secretário nacional de política sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que teve seu pedido de vínculo empregatício com a entidade julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a ausência de subordinação do diretor em relação à central, requisito essencial para o reconhecimento do vínculo de emprego.
Segundo o ministro, o dirigente sindical, regularmente eleito e em cumprimento de mandato diretivo, seja na entidade originária (sindicato) ou na entidade superior (federação, confederação ou central sindical), constitui órgão daquela entidade, "como instituidor e efetivador de sua própria vontade". Assim, como no caso não havia dúvida quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, "a natureza relacional inerente a seu vínculo é incompatível com a subordinação própria à relação de emprego"...."

Íntegra: TST

Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, não há possibilidade de compensação entre a pensão a que foi condenado o empregador e o benefício previdenciário.
Acidente e incapacidade laboral
Imprensado pelo container do navio contra uma ferramenta de instalação, o trabalhador sofreu fraturas no braço direito e em cinco costelas, além de afundamento do tórax. Após o acidente, foi submetido a perícia médica do INSS e passou a receber aposentadoria por invalidez no valor de R$1.790 mensais, por incapacidade laborativa...."

Íntegra: TST

Turma absolve Estado de São Paulo de integrar incentivo a salário (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso do Estado de São Paulo para excluir, das verbas a serem pagas a uma servidora pública, prêmio de incentivo instituído por lei estadual. Para a Turma, a criação de obrigações no âmbito da Administração Pública, assim como a concessão de direitos de qualquer espécie, está vinculada à existência de expressa previsão legal.
O incentivo pleiteado pela trabalhadora foi instituído pela Lei estadual 8.975/94, com caráter experimental pelo período de 12 meses, destinado aos servidores em exercício da Secretaria Estadual de Saúde. O benefício foi estendido até novembro de 1996 pela Lei 9.185/95 aos servidores de autarquias ligadas à Secretaria de Saúde, e seu pagamento mensal foi autorizado pelo Decreto 42.955/1998...."

Íntegra: TST

ONU considera ações violentas do Estado Islâmico como crimes contra humanidade (Fonte: Brasil de Fato)

"De acordo com as Nações Unidas, ao menos 1.420 pessoas morreram no Iraque em agosto devido a combates.
As ações violentas cometidas no Iraque pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI), que incluem assassinatos, execuções, conversões forçadas, sequestros, violência sexual e tortura, representam crimes contra a humanidade, disse nesta segunda-feira (01) a ONU.
Em uma sessão de emergência do Conselho de Direitos Humanos da ONU para abordar a situação no Iraque, a responsável adjunta do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, Flavia Pansieri, expôs as evidências recolhidas pelo organismo sobre os abusos cometidos pelos extremistas.
Pansieri afirmou que as forças de segurança iraquianas e grupos armados que se opõem ao EI também cometeram violações dos direitos humanos que "podem equivaler a crimes de guerra"...."

Íntegra: Brasil de Fato

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Entrevista com Maximiliano Nagl Garcez: "Programa de Marina quer terceirização" (Fonte:@SPBancários)

"Para advogado, proposta é inconstitucional e permite precarização total do emprego. “É um programa que tem lado, do tipo mais atrasado de empregador.”
São Paulo - Há pouco mais de um mês das eleições, as propostas dos candidatos à Presidência da República ganham cada vez mais destaque no debate público. Divulgado na sexta-feira 29, o programa da candidata do PSB, Marina Silva, chamou a atenção, dentre outras coisas – como o Banco Central independente e mudanças para o crédito e o papel dos bancos públicos –, por sua defesa da terceirização.
O documento que informa o que Marina fará caso seja eleita associa a subcontratação de mão de obra à “maior especialização, maior divisão do trabalho e maior produtividade das empresas”. Em outro trecho, critica as ações na Justiça e o argumento de que não se deve terceirizar atividades-fim. “Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade”, informa o texto bem ao gosto dos bancos e grandes empresários..."


Íntegra: SPBancários

El sindicalismo frente a la austeridad (Fonte: Diário Público de España)


"Frente a los recortes sociales y la política de austeridad promovida por el Consejo Europeo y la Troika (FMI-BCE-CE) y aplicada hoy en España por el Gobierno del PP, en el marco de una gestión liberal-conservadora de la crisis, se han genreado distintas respuestas sindicales y ciudadanas. Aquí se analizan tres aspectos: 1) la política ambivalente de pacto y conflicto social; 2) las perspectivas abiertas con la erosión de la política de austeridad, y 3) el papel reivindicativo y sociopolítico del movimiento sindical. 

1. Una estrategia sindical doble: pacto y conflicto social 
Es habitual en los sindicatos definir su estrategia como una combinación entre el acuerdo y la movilización. Con la crisis económica y de empleo y la aplicación generalizada de políticas regresivas de austeridad, con fuertes recortes sociolaborales, las dinámicas precedentes han cambiado. Han producido nuevos desequilibrios en las relaciones laborales y la capacidad contractual de los sindicatos. Por tanto, el problema no viene de la existencia de esos dos componentes –negociación y movilización-, siempre presentes, sino del énfasis en cada uno de ellos y su interrelación, según cada ámbito y contexto. 
El sindicalismo y las fuerzas progresistas están en un ciclo ‘defensivo’. A pesar de la masividad e intensidad de la protesta social, todavía no es capaz de impedir la aplicación del grueso de las medidas; las condiciones socioeconómicas e institucionales finales son peores respecto a las de antes de la crisis. El nivel de movilización social es insuficiente para doblegar a los poderosos adversarios y, entre los sectores más comprometidos, deja un sabor de impotencia. Los de arriba imponen el empobrecimiento y la pérdida de derechos de los de abajo (y de en medio). 
Al mismo tiempo, la acción sociopolítica de la ciudadanía indignada, incluida la movilización sindical, y la reafirmación democrática de la sociedad, es la mejor forma de influir y restar credibilidad social a estas medidas. Y, sobre todo, asegura las bases alternativas para los avances o las reformas progresistas, la regeneración del sistema político y la renovación y el fortalecimiento del sindicalismo y las izquierdas sociales y políticas. La evaluación de la acción sociopolítica se hace más compleja y está sometida a su propia especificidad y referencias: articular un campo social progresista y democrático, con una orientación reformista fuerte, socioeconómica y de renovación política. 
La acción sindical y la función de los sindicatos se legitiman por los logros sustantivos alcanzados en su doble finalidad: avances reivindicativos (o freno a los retrocesos) y capacidad representativa y transformadora. 
2. Perspectivas abiertas: La erosión de la política de austeridad 
En España y otros países del sur europeo es creciente y muy amplio el proceso de deslegitimación de esas medidas regresivas y de desconfianza hacia las élites gestoras. Ello supone una erosión relevante de esa gestión antisocial de la crisis y pone de manifiesto el déficit democrático de las grandes instituciones y las élites políticas y económicas dominantes. Junto con la evidencia del fracaso de la actual política de austeridad para garantizar el empleo decente y los derechos sociales de la ciudadanía, ese desgaste de su legitimidad y esa presión social por el giro hacia una salida de la crisis más justa y democrática supone un factor significativo para frenar esa dinámica y abrir un horizonte de cambio. Es ya un impacto inmediato positivo y relevante. 
El movimiento sindical, como una fuerza relevante en estos años en la movilización social, y el conjunto de sectores progresistas y la izquierda social y política, sigue en una encrucijada estratégica: 1) adaptarse con resignación, aceptando esta grave situación socioeconómica y contemporizando con los duros ajustes, sin una diferenciación clara contra esta deriva antisocial y con déficit democrático, intentando sobrevivir con críticas débiles, pasividad social y un mínimo de legitimidad ciudadana; 2) consolidar una apuesta de confrontación contra la política de austeridad y por el empleo decente y los derechos sociolaborales con un horizonte de unificar y ampliar la activación de sus bases sociales y del conjunto de fuerzas ciudadanas progresistas que pueda culminar en un proceso de conflictividad general hasta asegurar una salida justa de la crisis. 
En la realidad reciente ha tenido más peso la segunda, pero con limitaciones y elementos de la primera, que han cobrado peso últimamente. El futuro dirá en qué proporciones se combinan las dos tendencias y cómo se conforma una dinámica intermedia o mixta. 
Se ha producido un amplio rechazo social a los recortes y, al mismo tiempo, un limitado prestigio de los sindicatos. Tienen importante representatividad pero déficit de legitimidad ciudadana. 
3. El papel reivindicativo y sociopolítico del movimiento sindical 
La imposición gubernamental de esas políticas regresivas, con el apoyo del poder económico y financiero, conlleva el fracaso del sistema de diálogo social como vía de freno a esas medidas y marco para establecer una política equilibrada y compartida frente a la crisis. 
En los últimos años la estrategia sindical de diálogo social ha materializado tres grandes pactos generales: Acuerdo para la negociación colectiva del año 2010; acuerdo social y económico con el aval a la reforma de las pensiones del año 2011, y nuevo acuerdo para la negociación colectiva del año 2012. Ninguno de ellos ha supuesto avances sustantivos ni mejoras significativas para trabajadores y trabajadoras. Los supuestos compromisos de las contrapartes a los sacrificios salariales y de pensiones acordados, también se han incumplido, y las arduas negociaciones posteriores han fracasado. 
Las tres grandes reformas han constituido un fracaso en los dos planos: retroceso de condiciones y derechos sociolaborales, y debilitamiento de la capacidad contractual del sindicalismo (reforma laboral y de la negociación colectiva) o de su legitimidad social (reforma de las pensiones). Los intentos negociadores en torno a ellas no las han modificado y han fracasado. Siguen pendientes los objetivos de revertir esos retrocesos: garantías laborales y salariales, equilibrios en las relaciones laborales y derechos de jubilación (65+35). 
Combinado con esos pactos globales se han promovido tres grandes huelgas generales, con importante participación y mayor apoyo popular a sus objetivos. Han sido procesos de reafirmación del sindicalismo y aumento de su legitimidad social, imprescindibles tras las evidencias de las fuertes agresiones gubernamentales, su incumplimiento de las promesas anteriores y el fracaso de la negociación. Han expresado el otro componente fundamental de la acción sindical: la firme voluntad sindical y la masiva contestación popular contra medidas impuestas e impopulares. Es verdad que tampoco han conseguido sus objetivos reivindicativos inmediatos de echar atrás las respectivas reformas laborales. Pero han señalado el camino para ello, han consolidado una opinión ciudadana contra los recortes sociales y laborales y en defensa de un empleo decente, han debilitado la credibilidad gubernamental, y apuntan a una rectificación de esa política regresiva. Suponen también una relegitimación de la actuación representativa y de liderazgo del sindicalismo, aspecto crucial ante los intentos conservadores de su marginación. 
La estrategia sindical de diálogo social o acuerdos generales no ha ofrecido soluciones a los grandes problemas y objetivos externos (reivindicativos) e internos (capacidad representativa y contractual). Tampoco ha servido, significativamente, en un sentido defensivo, como veto o freno a dinámicas mucho más agresivas. 
La acción sindical fundamental no pasa por la prioridad de un diálogo social subordinado y de colaboración con esa dinámica. La pasividad o simple inercia tampoco es suficiente. 
La experiencia de las tres huelgas generales ha expresado los límites de participación y de resultados reivindicativos, aunque ha permitido ampliar el apoyo social a los objetivos y la representatividad de los propios sindicatos. Igualmente, las importantes movilizaciones y mareas ciudadanas en diversos ámbitos sectoriales y territoriales (como la enseñanza en Madrid o los empleados públicos en Cataluña) han demostrado el amplio respaldo a esas iniciativas sindicales, aun cuando sean lejanos o parciales los frutos reivindicativos. En su conjunto, se han puesto de manifiesto las dificultades sindicales para garantizar los derechos sociolaborales y evitar la involución social. La realidad de la crisis socioeconómica y de empleo y las regresivas políticas gubernamentales son un obstáculo para avanzar en una salida equitativa y progresista de la crisis. Pero ha quedado claro que la política sindical de colaboración o pasividad con los recortes de derechos tiene efectos perniciosos para la población trabajadora y el propio movimiento sindical, y que la oposición a los mismos condiciona su aplicación y facilita un mayor prestigio y legitimación del sindicalismo, palanca desde la cual se posibilita el avance posterior. 
En definitiva, el sindicalismo, junto con diversos grupos sociales, ha sido capaz de activar un amplio movimiento sociopolítico contra la austeridad. Constituye una fuerza social clave para defender a las clases trabajadoras y promover un cambio de rumbo. Pero ha cometido algunos errores que han debilitado su legitimidad social y su capacidad transformadora. Y sus inercias organizativas dificultan una mejor vinculación con significativos segmentos de la sociedad. A los sindicatos se les puede pedir más: evitar actuaciones erróneas, incrementar su dinamismo y firmeza en la acción sindical y renovar sus dinámicas organizativas y sus discursos. Así se fortalecerá su doble dimensión reivindicativa y social."

Programa de Marina Silva prega terceirização irrestrita, alerta jurista (Fonte: CONTRAF)

"O programa econômico da candidata Marina Silva (PSB), lançado na sexta-feira 29, além de defender a autonomia do Banco Central, propor a redução do papel dos bancos públicos, acabar com a política de créditos direcionados, também propõe a terceirização ampla e irrestrita para todas as empresas, o que fere a Constituição Federal, precariza as relações de trabalho e representa uma ameaça para os trabalhadores. A avaliação é do advogado trabalhista Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal) e pesquisador-visitante na Harvard Law School...."

Íntegra:  CONTRAF

Inspeção flagra trabalho infantil em feira livre de Cajazeiras (Fonte: MPT-PB)

"Ação faz parte do projeto Trabalho de Todos, realizado pelo MPT
João Pessoa – Vinte e sete crianças e adolescentes entre dez e 16 anos foram flagrados atuando em feira livre do município de Cajazeiras (PB). A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ocorreu no dia 30 de agosto por meio do projeto Trabalho de Todos, realizado pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) com apoio de vários parceiros. A maioria dos jovens foi contratada diretamente pelos feirantes, enquanto alguns ajudavam membros da família...."

Íntegra: MPT


CPFL Paulista investe R$8,6 milhões em Araçatuba (Fonte: Jornal da Energia)

"Investimento irá garantir energia suficiente para acompanhar o crescimento da cidade.
Para garantir o crescimento do município de Araçatuba, a CPFL Paulista realiza obras de ampliação em subestações, para melhorias no sistema elétrico da cidade. O investimento irá garantir energia suficiente para acompanhar o crescimento das regiões norte e central, que ganhará 40 MVA de capacidade instalada para distribuição de energia elétrica. O valor aplicado foi de R$ 8,6 milhões.
As expansões dos sistemas elétricos na cidade permitem melhorar a qualidade do atendimento. “Essas melhorias comprovam o compromisso da CPFL Paulista em apoiar o crescimento da cidade e comprovam a missão da empresa de prover soluções energéticas sustentáveis, com excelência e competitividade, atuando de forma integrada à comunidade”, afirma Clauber de Marchi Pazin, gerente de Serviços de Campo da CPFL Paulista...."

Para Aneel, adiamento de leilão permitirá participação de mais projetos (Fonte: Jornal da Energia)

"Certame será realizado no dia 28 de novembro.
O adiamento do Leilão A-5, do dia de 30 de setembro para 28 de novembro, poderá, na opinião do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, resultar na entrada de mais usinas hidrelétricas no certame. Segundo ele, a nova data dará tempo suficiente para que alguns empreendimentos obtenham o licenciamento ambiental necessário para participar do leilão. O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/09.
“Acho que [o adiamento foi] para dar um tempo a mais para ver se é possível viabilizar alguns empreendimentos de geração hidráulica, que estão em vias de conseguir o licenciamento ambiental prévio necessário para esse tipo de licitação”, disse ele hoje (2) após participar da reunião de diretores da Aneel. De acordo com o diretor, três usinas se encontram nessa situação. Uma delas é a de Itaocara, no Rio de Janeiro. As demais não foram citadas...."

Aneel analisa pleito de Santo Antonio na sexta, (Fonte: Jornal da Energia)

"Geradora pede que 63 dias de atraso da obra sejam consideradas excludente de responsabilidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará, em reunião extraordinária marcada para a próxima sexta-feira (05/09), o pedido apresentado pela Santo Antônio Energia - empresa que detém a concessão da hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). A empresa quer postergar por 63 dias o cronograma para entrada em operação das turbinas da usina, de forma a se eximir da responsabilidade pelos compromissos de entrega de energia que, apesar de contratada, não vai ser cumprida.
Como não conseguiu entregar a energia contratada, a empresa teve de comprar energia no mercado de curto prazo, provocando um rombo de R$ 1,018 bilhão nas contas do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – diferença entre a o que é consumido e o que foi contratado por clientes junto à empresa geradora. A Santo Antônio tem até o dia 8 de setembro para efetuar o pagamento relativo a esses valores. Por meio de liminares, a empresa tenta evitar pagar o montante, sob a justificativa de que teria “direito de se desonerar dos impactos das greves ilegais e violentas ocorridas no seu canteiro de obras”...."

Atualização do Despacho 3.588/2014 da Conta-ACR (Fonte: ANEEL)

 "A Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alterou o Anexo do Despacho 3.588/2014 que fixa os valores dos recursos da Conta Centralizadora (Conta-ACR), referentes à competência de julho deste ano, que deverão ser repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) às concessionárias de distribuição até o próximo dia 8 de setembro...."

Íntegra: ANEEL

Agência lança a quarta edição da publicação "Ouvidoria Setorial em Números"(Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresenta a nova edição da publicação “Ouvidoria Setorial em Números” (OSN) que reúne os dados da Ouvidoria da ANEEL em 2013, com destaque para as tipologias mais demandadas de informações solicitadas e reclamações registradas pelos consumidores durante o ano passado. Clique aqui para acessar.
Além dos dados registrados na Ouvidoria Setorial da ANEEL, a publicação apresenta os quantitativos das solicitações nos canais de atendimento e nas ouvidorias das distribuidoras. O conteúdo da quarta edição conta , ainda, com a inclusão do prazo médio de encerramento das solicitações, discriminando o tempo de análise utilizado pela ANEEL e pelas agências estaduais conveniadas, bem como o prazo para elaboração de resposta pelas distribuidoras...."


Íntegra: ANEEL