PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), determina que empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e ainda cartórios respeitem o teto remuneratório definido pela Constituição Federal.

O maior salário no poder público é o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 29.462,25 desde 1º de janeiro de 2014, definido pela Lei 12.771/12.

Atualmente, as empresas e instituições citadas pela PEC não precisam respeitar o teto do funcionalismo público. No caso das estatais, a obrigação é apenas para as que são mantidas com recursos do Tesouro Nacional, como a Embrapa e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As que possuem receita própria, como a Petrobras e o Banco do Brasil, não precisam cumprir o teto..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Trabajador de Walmart: “Pesamos pan y limpiamos el baño en el mismo turno” (Fonte: Sindical.cl)

"ENTREVISTA: Rodrigo Aguilar (28), dirigente sindical, trabaja como reponedor en una bodega de Acuenta, en Talca. Su contrato lo obliga a realizar múltiples tareas al interior del recinto sin asegurarle condiciones de trabajo sólidas. En esta entrevista, Rodrigo nos habló sobre la vulnerabilidad de los trabajadores de este sector, su vida y las reformas laborales del gobierno. 

El año pasado, un local de la cadena de supermercados Acuenta en Santa Rosa, Santiago, fue asaltado por dos individuos. El resultado: un guardia de la empresa, Félix Antinoa recibió un disparo en la cara y Ricardo Galaz quedó herido de gravedad con una bala en el abdomen. Si bien ambos recibieron tratamiento, no contaron con la ayuda de la empresa para superar la tragedia..."

Íntegra: Sindical.cl

Emprego público puxa 'expansão generalizada' do mercado de trabalho em 2013, diz MTE (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Número de vagas criadas ficou próximo de 1,5 milhão, elevando o total para 48,9 milhões. Aumentou a participação das mulheres e de trabalhadores mais escolarizados. Renda cresceu.

São Paulo – A criação de empregos formais em 2013 foi maior do que no ano anterior e chegou a quase 1,5 milhão de vagas (exatos 1.489.721), segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A variação foi de 3,14%, elevando o estoque para 48,9 milhões, mais que o dobro de 20 anos atrás – em 1994, o número de vagas chegava a 23,7 milhões.

Nestes últimos 20 anos, os piores resultados da Rais foram registrados em 1995 e 1996, quando a soma dos empregos criados atingiu 163 mil. Foram variações de 0,37% e 0,31%, respectivamente..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

La explotación del agua en Europa (Fonte: El País)

"Nivel de consumo de los recursos por regiones"

Fonte El País

Encontro discute estratégias de combate ao trabalho infantil (Fonte: MPT-SC)

"Evento será entre os dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça

Florianópolis – Florianópolis sediará o encontro estadual “Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil”, a ser realizado entre os dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça. O objetivo é promover um debate que fortaleça a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infantojuvenil no estado. O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público do Estado (MPE), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC)..."

Íntegra: MPT

Drogaria terá que coibir violação de intimidade do trabalhador

"Pacheco foi processada por submeter empregados a revista e por obrigá-los a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes

Belo Horizonte – A Drogaria Pacheco se comprometeu, em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a deixar de obrigar os empregados a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes em malotes e a não realizar revista em seus pertences. A prática deverá ser suspensa em todas as lojas que a rede possui no Brasil. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. A empresa tem estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e no Espírito Santo, empregando diretamente mais de nove mil colaboradores..."

Íntegra: MPT

MPT quer combater irregularidades na construção civil na Capital (Fonte: MPT-RS)

"Projeto inclui esforço conjunto de entidades

Porto Alegre - Reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na quarta-feira (13), debateu criação e forma de projeto para combater irregularidades trabalhistas relativas à saúde e à segurança no trabalho da construção civil na região Metropolitana de Porto Alegre. Foi aprovada a realização de novo encontro, em 5 de setembro, para organizar audiência pública para apresentação do projeto tripartite (governo, empregadores e empregados). A sessão está marcada para acontecer em 26 de setembro, as 14h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). O público-alvo são, em princípio, empresas, engenheiros civis e de segurança..."

Íntegra: MPT

Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação (Fonte: Senado Federal)

"Os processos penais que tratam de crimes relacionados com corrupção poderão ter prioridade de tramitação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2013, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto altera o Código Penal para dar prioridade aos processos que tratam dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade..."

Íntegra: Senado Federal

Município de Tupã (SP) reintegrará pintor demitido sem justa causa (Fonte: TST)

"Um empregado público contratado como pintor pelo Município de Tupã (SP) antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso público e demitido sem justa causa será reintegrado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do município, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que determinou a nulidade da demissão, pela ausência de motivação do ato administrativo.

O relator do recurso na Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que o Tribunal vem seguindo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o fato de o empregado público não ser estável (artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) não afasta a necessidade de motivação do ato administrativo de dispensa..."

Íntegra: TST

TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado do Bradesco (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu direito à jornada de trabalho de bancário a um ex-advogado do Banco Bradesco S/A. Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, o advogado não se enquadra no artigo 224 da CLT, que garante a jornada diária de seis horas ao bancário. 

"Sendo profissional liberal, ele se equipara aos membros de categoria diferenciada, uma vez que exerce atividade regulada em estatuto profissional próprio", afirmou o relator. Assim, deve-se observar a regulamentação de jornada específica de sua categoria, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Com a decisão, a SDI-1 manteve o julgamento da Sétima Turma do TST, que absolveu o Bradesco do pagamento de horas extras, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).  Originalmente, o juízo de primeiro grau não reconheceu o direito às horas trabalhadas além das seis horas diárias..."

Íntegra: TST

MPF/GO consegue a condenação de envolvido em crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (Fonte: Repórter Brasil)

"O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de Catalão, localizado no sudeste do estado, distante 255 quilômetros de Goiânia.

De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009 Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas “empresas” na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituídas 20 empresas, todas com o mesmo endereço, com o objetivo único de burlar a legislação trabalhista..."

Íntegra: Repórter Brasil

Patrões querem afrouxar regras para terceirização, apontam juristas (Fonte: Contraf CUT)

"Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio de Melo, o argumento da fragilidade jurídica empregado pelos empresários quando o assunto é regulamentar a terceirização tem um objetivo: precarizar ainda mais as relações trabalhistas.

"Há discordância quanto à jurisprudência porque querem reduzir custos, querem ampliar a precarização. E quando sentiram enorme dificuldade na aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, foram buscar outras formas de precarizar as relações de trabalho", disse.

O magistrado participou nesta quinta-feira (15) do seminário "A terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas", em Brasília, promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte como um dos organizadores..."

Íntegra: Contraf CUT

Copel Distribuição está confiante com renovação da distribuidora (Fonte: Jornal da Energia)

"O contrato de concessão da empresa termina no dia 7 de julho de 2015.

O diretor de distribuição da Copel, Vladimir Daleffe, afirmou nesta sexta-feira (15/8) que está tranquilo quanto ao processo de renovação da concessão da empresa. "A nossa expectativa é muito positiva", disse aos analistas de mercado.

Daleffe informou que tem mantido contato frequente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em sua visão, a renovação é quase certa, uma vez que não há tempo hábil para a transferência dos ativos para outro concessionário..."

Íntegra: Jornal da Energia

Terceirização deveria ser parte dos debates eleitorais, defende deputado (Fonte: Contraf CUT)

"A necessidade de inserir a discussão sobre a terceirização nos debates eleitorais foi destacada pelo deputado federal Francisco Chagas (PT-SP) durante a mesa "Poderes da República e Terceirização. Limites e Regulação. A repercussão geral e seus significados", última da noite do primeiro dia de seminário. Segundo ele, a sociedade está dividida em duas partes: quem acredita que o trabalho é central na sociedade e quem acredita que o capital ocupa este espaço.

Enquanto alguns defendem um modelo econômico que leva em conta a distribuição de renda e um modelo de desenvolvimento centrado na educação, ciência, tecnologia e formação, agregando valores na preparação humana, outro grupo, aquele dos que lucram com o ataque direto à dignidade humana, defende a redução do valor do trabalho. "Isso gera uma sucessão da escravatura", avaliou Chagas..."

Íntegra: Contraf CUT

Copel pedirá exclusão de responsabilidade por atraso em Colíder (Fonte: Jornal da Energia)

"Hidrelétrica só entrará em operação no segundo semestre de 2015.

A Copel vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que seja excluída a responsabilidade da empresa pelo atraso de seis meses na construção da hidrelétrica de Colíder (300MW-MT), bem como a recomposição do prazo do contrato de concessão.

O empreendimento foi licitado em leilão A-5, realizado em 2010, com compromisso de colocar a primeira turbina em operação em janeiro do próximo ano. No entanto, dificuldades encontradas durante o desenvolvimento da obra levarão ao deslocamento do cronograma. A operação da usina só ocorrerá no segundo semestre, informou diretor-presidente da Copel Geração e Transmissão, Sergio Luiz Lamy, nesta sexta-feira (15/8)..."

Íntegra: Jornal da Energia