"Jornada de 40 horas – Presidente do Sinait participa de Ato Público pela PEC 231
Rosa Jorge destacou dados da Fiscalização do Trabalho sobre excesso de jornada
Entre janeiro de 2013 até abril de 2014, 54% dos autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho foram referentes a excesso de jornada de trabalho. Os dados foram divulgados pela presidente do Sinait, Rosa Jorge, durante Ato Público realizado no dia 4 de junho pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 231/1995, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A matéria que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, está tramitando na Câmara há quase 20 anos e até agora sequer entrou na pauta de votações do plenário. No evento, representantes de centrais sindicais e das entidades que organizaram o Ato, entre elas o Sinait, além de parlamentares, foram unânimes em afirmar que a matéria não avança porque maioria da Câmara é composta por deputados da bancada empresarial.
Rosa Jorge listou os principais benefícios da redução de jornada: abertura de novos postos de trabalho, redução dos acidentes laborais e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Segundo ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho flagram graves excessos de jornada rotineiramente em atividades penosas, insalubres e perigosas em vários setores econômicos como a educação, construção civil, transportes, saúde, frigoríficos, teleatendimento e outros. “A Fiscalização do Trabalho tem usado todo o seu empenho e força para reduzir ao máximo essas condições”.
O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial em acidentes de trabalho fatais. A cada dia morrem sete trabalhadores no Brasil, excluídos os acidentes não notificados ao Ministério da Previdência. A média tem sido de 700 mil acidentes por ano.
Para confirmar esses índices, Rosa Jorge apresentou uma pesquisa feita pelo Sinait no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, onde são lançadas as atividades dos Auditores-Fiscais. De janeiro de 2013 a abril de 2014, foram lavrados 21.520 autos de infração referentes a excesso de jornada de trabalho. “Foram 19.814 empresas autuadas. 54% dessas autuações são de excesso de jornada de mais de dez horas, ou seja, essas 44 horas estão só na letra fria da lei”, disse.
Só em 2014, foram lavrados 6.512 autos de infração, 55% também por mais de 10 horas de trabalho. “No Brasil nós temos uma das maiores jornadas de trabalho, comparado aos países mais atrasados do mundo”, alertou a presidente. Ela informou aos presentes que a categoria está em estado de mobilização porque o governo não abriu espaço para negociação e que as centrais sindicais também precisam fazer isso se quiserem aprovar a PEC 231.
Parlamentares
Vários parlamentares participaram do Ato Público. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), explicou que a luta pela redução da jornada de trabalho começou em 1º de maio de 1886, quando operários norte-americanos foram mortos durante lutas sindicais em Chicago, nos Estados Unidos. “Aqui, diferente de outros lugares no mundo, ainda não temos jornada de 40 horas”. Para ele, a grande dificuldade para a aprovação da matéria é a formação conservadora do Congresso Nacional.
O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), reiterou que as centrais sindicais precisam pressionar os parlamentares para colocar a PEC em votação, principalmente com os líderes partidários. Segundo ele, que foi relator da Proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJC toda a bancada do PT é favorável à PEC. “Estudos da Universidade de Barcelona identificaram problemas de saúde em trabalhadores que ultrapassam a jornada semanal de 40 horas”, completou.
O deputado disse também que, em caso de aprovação, as centrais precisam ficar atentas à possibilidade dos empregadores anularem os efeitos da eventual lei com a aplicação de horas extras, caso a atividade laboral seja estendida involuntariamente.
Papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Ao iniciar seu discurso, a deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes (PT/RS) se dirigiu à presidente do Sinait, Rosa Jorge, ao destacar o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na preservação dos direitos, entre eles, a jornada de trabalho. A parlamentar afirmou que a redução da jornada representará mais um avanço do Brasil em relação à geração de emprego e renda. “Proporcionará mais tempo para o trabalhador descansar, estar com família e realizar outras atividades, como a qualificação profissional”.
A deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) lembrou que diante de um cenário de jornadas exaustivas e de acidentes de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE está sucateado e precisando de melhorias em sua estrutura para que os Auditores-Fiscais possam desenvolver ainda melhor suas atribuições legais de proteção ao trabalhador. De acordo com ela, a redução na jornada será um ganho principalmente para as mulheres que dividem seu tempo entre trabalho, a casa e a criação dos filhos. “As enfermeiras conseguiram a jornada de 30 horas porque foram incansáveis, sempre presentes no Congresso, ocupando os corredores. A centrais sindicais precisam se unir para alcançar seus objetivos”.
Diminuição da desigualdade social
Para o autor da PEC, quando ainda era deputado, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), não existe causa maior que a redução da jornada para a classe trabalhadora no Brasil. “Alguns segmentos empresariais realizam um lobby agressivo na Câmara para a Proposta não avançar. Precisamos enfrentá-los. Tem muita riqueza sendo produzida nesse país e a redução de jornada é uma das formas de diminuir a desigualdade social”. Ele completou que as centrais sindicais precisam se unir e, se possível, fazer plantão na Câmara para convencer os deputados sobre a importância da matéria para o desenvolvimento do Brasil.
O deputado João Dado (SDD/SP) afirmou que a perda de produtividade e de lucros não são desculpas para os empresários impedirem o avanço da PEC 231 no Congresso Nacional. “Os parlamentares não podem se deixar levar pelo poder econômico. As eleições são um ótimo momento parta refletirmos sobre isso”.
Organizações e centrais sindicais
Participaram da organização do Ato Público, além do Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados – Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina – ALAL, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e as centrais sindicais: Central Geral dos Trabalhadores no Brasil - CGTB; Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Central Sindical e Popular - CSP Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; União Geral dos Trabalhadores - UGT.
Em seu discurso, o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, ressaltou que a sociedade brasileira só será justa quando os direitos fundamentais e sociais do trabalho, previstos na Constituição, forem cumpridos. Para ele, a redução da jornada é uma forma de dividir a riqueza. Um vídeo com a fala do Procurador Geral do Trabalho, Luiz Machado, foi apresentado durante o evento pela ANPT. Ele acrescentou que a aprovação da PEC vai significar um avanço econômico e na prevenção das doenças ocupacionais.
Já o representante da ALAL, Maximiliano Garcez, lembrou que o trabalho não é mercadoria e não pode representar uma redução dos direitos do trabalhador.
O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Pedro Armengol, disse que é muito positivo que a redução da jornada volte a ser uma prioridade na pauta da classe trabalhadora e das centrais sindicais. “Minha preocupação é que, com a aprovação da PEC 231, a bancada patronal encontre uma forma de neutralizá-la e não podemos deixar isso acontecer”, refletiu."
