Grupos que se serviram à ditadura e agora pontificam sobre democracia (Fonte: Terra)

"José Roberto de Toledo, do Estadão, lembra: dos 200 milhões de brasileiros, 160 milhões nasceram depois do golpe que implantou a ditadura militar..."

Íntegra: Terra

TRT-GO confirma enquadramento de terceirizado como bancário (Fonte: TRT 18ª Região)

"A súmula nº 331, I, do TST, que trata da legalidade da prestação de serviços, diz que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. Já a CLT em seu artigo 9º estabelece a nulidade de atos praticados com o intuito de excluir a aplicação da legislação trabalhista.

De acordo com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-GO manteve sentença de primeiro grau que reconheceu vínculo empregatício entre um trabalhador terceirizado e o Banco Panamericano S/A por entender que houve terceirização ilícita. Para o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, “os fatos demonstraram que os serviços executadospelo trabalhador estavam diretamente ligados à atividade-fim da instituição bancária”.

Diante disso, os magistrados entenderam que o contrato realizado de forma terceirizada teve o objetivo de suprimir direitos do trabalhador declarando o vínculo empregatício diretamente com o Banco Panamericano S/A e o reconhecimento, ao obreiro, de todos os direitos assegurados ao bancário.

Fonte: TRT-GO. Autor: Aline Rodriguez

Processo: RO – 0001481-40.2012.5.0005"

Fonte: TRT 18ª Região

Slim considera "confiscatória" a nova lei de telecomunicações (Fonte: El País)

"América Móvil, a companhia de telecomunicações do empresário mexicano Carlos Slim, acusou o Governo do presidente mexicano Enrique Peña Nieto de favorecer outras empresas do setor com a proposta de leis secundárias de telecomunicação apresentada nesta semana diante do Senado mexicano. Em um comunicado, publicado nos principais jornais do país, a companhia pediu ao Congresso que revise a iniciativa para propiciar a concorrência no setor das telecomunicações, como tinha proposto na reforma constitucional de junho de 2013..."

Íntegra: El País

Seminário discute medidas para erradicar exploração infantil (Fonte: MPT-GO)

"Evento destacou necessidade de aumentar atuação dos conselhos tutelares e a proibição de crianças como gandulas durante a Copa

Goiânia – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil, realizado no Fórum Trabalhista de Goiânia (GO), na semana passada.  O evento tratou de temas como importância de se proibir autorizações judiciais que permitam trabalho infantil e a necessidade de fiscalização e repressão quanto à atuação de crianças e adolescentes como gandulas durante a Copa do Mundo. 

O seminário discutiu também a necessidade de políticas públicas mais efetivas na erradicação da prática, da punição das prefeituras que se omitirem na execução dessas políticas e negligentes quanto aos casos de exploração da mão de obra de menores de idade nos municípios, além do fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares."

Fonte: MPT-GO

Indenização de viúva deve ser dividida com os filhos (Fonte: TRT 13ª Região)

"Turma entendeu que se deve evitar a possibilidade de múltiplas reparações pelo mesmo fato

Ao analisar a causa trabalhista em que os filhos de um empregado falecido pleiteiam reparação moral pela morte do pai, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba verificou que a viúva do trabalhador já havia recebido indenização por danos morais e materiais em ação anterior. O colegiado entendeu que o valor fixado para a companheira, em face do evento, deve ser único, a fim de ser dividido entre os descendentes, com o objetivo de evitar a possibilidade de múltiplas reparações pelo mesmo fato. A decisão modificou a sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João pessoa.

De acordo com os autos, o empregado faleceu em decorrência de acidente de trabalho enquanto laborava na empresa prestadora Cegelec S.A, que tinha como tomadora dos serviços a Intercement Brasil S.A. Na ação anterior, a Justiça trabalhista entendeu que ambas as empresas foram responsáveis pelo evento que causou a morte do trabalhador, impondo-lhes a obrigação de pagar R$ 220 mil por danos morais e R$ 160 mil por danos materiais à viúva. Os filhos da vítima, no entanto, ajuizaram, em outro processo, uma ação para receberem, também, reparação moral.

A Cegelec S.A alegou que a viúva, que já havia recebido judicialmente a reparação no valor de R$ 380 mil, deveria dividir o valor indenizatório com os demais legitimados que não participaram do processo. As empresas pretenderam, ainda, aplicar os efeitos da coisa julgada no processo ajuizado pelos filhos.

Outro recurso interposto pela Cegelec versou pelos direitos dos filhos à indenização por danos morais, visto que já haviam sido deferidas indenizações em ação anteriormente ajuizada pela viúva.

Voto da relatora

Para a relatora do recurso, juíza convocada Herminegilda Leite Machado, a possível divisão da indenização deve ser objeto de ação própria, não sendo a viúva responsável pela partilha do valor indenizatório. Ou seja, o valor fixado para a companheira do ex-trabalhador deve ser dividido entre os possíveis herdeiros, nos termos do art. 844, § 2º, do Código Civil, e não ajuizado novo pedido de indenização.

“Caberia aos autores desta ação pleitear, em ação própria perante a Justiça Comum, sua participação no rateio da importância deferida na ação movida pela companheira do ex-empregado falecido”, disse a magistrada.

No que se refere à coisa julgada, a relatora entendeu que “os filhos do empregado não participaram das relações processuais anteriormente ajuizadas, além do que o pedido de causa de pedir não se confundem, pois o dano decorrente do sofrimento da viúva com o falecimento de seu companheiro é distinto da dor experimentada pelos filhos do ex-emprego”, observou. Número do processo: 0016900-44.2012.5.13.0004"

Fonte: TRT 13ª Região

CPI debate dificuldades para combater o trabalho infantil doméstico (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promove audiência pública hoje para discutir a “invisibilidade” do trabalho infantil doméstico. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que propôs o debate, destaca que se trata de uma prática de difícil fiscalização e punição na medida em que, pela Constituição, o domicílio é inviolável, o que impede a atuação da Inspeção do Trabalho.

Presidente da CPI, Rosado ressalta que, segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em domicílios de terceiros.

Na faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade no Brasil. “Enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino”, aponta o documento.

Riscos

A parlamentar lembra que as jovens nessa atividade estão sujeitas a esforços físicos intensos; isolamento; abusos físicos, psicológicos e sexuais; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular; além de prejuízos no rendimento escolar.

“Nesta audiência, queremos discutir quais são os instrumentos legais e de políticas públicas mais eficazes para o combate do trabalho infantil doméstico”, diz Sandra Rosado.

A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho de brasileiros menores de 16 anos, exceto jovens aprendizes, a partir dos 14. Mas a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) permite o trabalho doméstico do adolescente desde que o empregador se apresente à autoridade judiciária de seu município para regulazrizar a guarda do menor.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:

- a secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira; 

- a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira; 

- a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes; e

- a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) Márcia Hora Acioli.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13."

Fonte: Agência Câmara

Ato celebra um ano da promulgação da emenda que garante direitos a domésticas (Fonte: Agência Câmara)

"Oriunda da chamada PEC das Domésticas, norma estendeu aos empregos domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Alguns benefícios, no entanto, ainda dependem de regulamentação.

Um ato público, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, celebrará nesta tarde um ano da promulgação da Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores, como jornada semanal de 44 horas e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS).

Alguns dos benefícios já estão valendo, carga horária diária máxima de oito horas e recebimento de horas extras. Outros, no entanto, ainda dependem de regulamentação, como o FGTS, o trabalho noturno e o seguro-desemprego. Essas e outras regras para regulamentar a Emenda 72 constam de proposta (PLP 302/13) já aprovada no Senado e que aguarda, agora, a votação no Plenário da Câmara.

O ato público nasceu de uma sugestão do Instituto Doméstica Legal e deverá contar com a presença de parlamentares, além de representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos.

A solenidade será realizada no Hall da Taquigrafia, às 16 horas."

Fonte: Agência Câmara

1,2 mil camponeses mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, segundo SDH (Fonte: Agência Câmara)

"Brasília – Relatório apresentado ontem (26) pela Secretaria de Direitos Humanos à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) identifica 1.196 casos de trabalhadores rurais assassinados ou desaparecidos por razão ideológica e disputa fundiária no campo, entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei nº 9.140/1995 – a primeira lei a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar (1964-1985).

Apesar do número expressivo (3,5 vezes acima do total de reconhecidos oficialmente como mortos por perseguição política) apenas 51 casos foram analisados pela CEMDP e desses 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. “Ficando excluídos 1.145 casos de camponeses e seus apoiadores mortos ou desaparecidos”, grande parte porque não teve “acesso nem reconhecimento aos direitos da Justiça de Transição”, descreve o relatório.

Na opinião de Gilney Viana, assessor da ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, a desproporção mostra que “os camponeses foram excluídos em vida e continuam sendo excluídos na morte”. Segundo ele, o volume de mortes impressiona e contraria a tese de que a ditadura militar no Brasil foi “branda” na comparação com os países vizinhos. “Aqui morreu mais gente que no Uruguai”, estima.

De acordo com o estudo, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura (sendo 432 na abertura política após 1979); e 436 após março de 1985, já na transição civil (governo Sarney). Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais.

“Neste período já se tinha observado redução da repressão policial militar nas cidades quando o movimento popular, sindical e de oposição política conquistou progressiva abertura política; porém, no campo se promoveu e se tolerou uma vasta onda repressiva contra organizações e lutas camponesas produzindo centenas de assassinatos de duas lideranças”, descreve o texto que soma 602 mortes de lideranças (mais da metade dos assassinados).

Segundo a contagem, 463 pessoas mortas ou desaparecidas eram “lideranças de lutas coletivas”. Além desses, 75 eram sindicalistas; 43, sem militância informada; 14, advogados; e sete, religiosos. O documento mostra que apenas um em cada grupo de quatro casos teve inquérito policial e apenas 5% registraram desfecho judicial (condenatório ou não). O texto recomenda que esses casos sejam “examinados, esclarecidos e reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, como manda a Lei 12.528/2011”. Por lei, está fora do prazo para exame na CEMDP.

Os estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas (lideranças ou não) são o Pará (342 mortes); o Maranhão (149 mortes); a Bahia (126 mortes); Pernambuco (86) e Mato Grosso (82 mortes). Mais de 96% dos assassinados eram homens.

Outra peculiaridade dessas mortes é que grande parte não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” (policiais e militares), 15% do total (177 casos); mas por “agentes privados” (milícias e pistoleiros contratados). Apesar desse perfil, os autores do estudo opinam que “não há que se alegar que não houve motivação política na repressão policial e militar aos camponeses; e, menos ainda negar, a participação direta de agentes do Estado, em alguns caos, e indireta em outros, por cumplicidade, omissão, acobertamento e apoio a ações de poder ilegítimo de polícia de agentes privados”.

Para Gilney Viana, há diferenças e conexões entre as mortes que ocorriam na ditadura e as que ocorriam (e ocorrem) no regime civil. “É espantoso que ainda haja crimes no campo diante do Estado de Direito Democrático. O que revela uma certa sequela da época da ditadura. As autoridades locais são coniventes com milícias privadas e pistoleiros. A impunidade ainda campeia”, disse ao salientar que com a facilidade da comunicação nos dias atuais é mais difícil ocorrer casos de morte sem repercussão.

Além dos camponeses, a SDH prepara estudo sobre a situação dos indígenas – que tiveram direitos afetados principalmente por causa de projetos de infraestrutura, como abertura de estradas. Segundo Viana, houve casos documentados em que indígenas que resistiam às obras eram tratados como guerrilheiros. O relatório deve ficar pronto em dezembro. Ontem (26) a Agência Brasil revelou que a Comissão da Verdade usará documentos históricos e depoimentos para apurar crimes contra indígenas."

Fonte: Agência Câmara

Deputado quer incluir representante dos consumidores no conselho diretor da Anatel (Fonte: Agência Câmara)

"A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia quer incluir um representante dos consumidores no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia do coordenador da frente, deputado César Halum (PRB-TO), é apresentar um projeto de lei com a medida. Ele afirmou que a agência é omissa na defesa dos interesses dos consumidores.

Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações apontou que só 15,4% consideram os serviços ótimos. Foram analisados os quatro serviços principais: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. A telefonia móvel foi a pior avaliada, apesar de ser a mais usada. Mais de 80% dos ouvidos na pesquisa têm o serviço na modalidade pré-paga.

O deputado César Halum considerou o resultado previsível e criticou a atuação da Anatel, responsável pela regulação e fiscalização do setor. "Os consumidores brasileiros não podem continuar sendo penalizados da forma que estão. A Anatel tem procurado defender mais as operadoras que os consumidores", disse Halum.

Acesso limitado

O responsável pela pesquisa do Ipea, João Maria de Oliveira, alertou ainda para o decrescente uso do telefone fixo, presente em menos da metade dos domicílios e gradualmente substituído pelo telefone móvel na modalidade pré-paga. Essa modalidade não requer o pagamento de assinatura básica, como o fixo, e permite chamadas gratuitas dentro da mesma operadora.

Segundo o pesquisador do Ipea, outro dado que chama atenção é que só 20% dos domicílios contratam pacotes com vários serviços, o que indica que a convergência tecnológica não é realidade para a maioria da população.

"Grande parte desse pessoal não tem smartphone, não paga conta e não utiliza os serviços em todas as suas possibilidades, utiliza basicamente para comunicação de voz. Os 6% que têm [linha] pós-paga vão falar muito mal do serviço porque usam smartphone, usam internet", disse Oliveira.

A pesquisa do Ipea mostra ainda que um em cada dez domicílios do País ainda não conta com nenhum serviço de telecomunicações. Boa parte dessas pessoas reside na zona rural e na periferia das grandes cidades. A pesquisa consultou 3.810 domicílios urbanos e rurais em todo o País."

Fonte: Agência Câmara

Escassez de energia pressiona custos das companhias (Fonte: MF)

"A possibilidade de escassez de energia elétrica neste e no próximo ano e o maior acionamento das usinas termelétricas por conta dos reservatórios nos níveis mais baixos desde o racionamento de 2001 deverão ter impacto sobre os custos do insumo no curto, médio e longo prazo, o que pressionará ainda mais os custos das fabricantes de alumínio. Eletrointensiva, a indústria tem na energia um de seus principais custos de produção, respondendo por cerca de 30% da planilha de gastos das empresas. "Esse cenário atual deve contaminar o preço", afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Alumínio (Abal), Adjarma Azevedo.

Hoje os fabricantes de alumínio pagam no Brasil cerca de US$ 72 o MWh, quase o dobro dos US$ 40 o MWh registrados na média mundial do setor (se excluída a China dessa conta, cuja matriz é baseada em carvão, mais caro, a média cai para US$ 28 o MWh). Nada no horizonte indica que esses custos irão cair. Primeiro, o Brasil tem optado por hidrelétricas construídas a fio d'água, em que a capacidade de armazenamento de água para os meses seguintes tem caído.

Estudo da Firjan aponta que, em 2001, a capacidade de regularização dos reservatórios - o quanto de energia o país pode armazenar na forma de água para suprir a demanda de energia - era de pouco mais de seis meses. Já em 2012, a capacidade de regularização caiu para 4,91 meses. "O Brasil está mais dependente de São Pedro", afirma Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás e diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em paralelo à menor capacidade de armazenamento das hidrelétricas, o país foi ganhando desde o fim da década de 1990 um parque térmico, o que faz sua matriz hoje ter cerca de 30% de energia suprida por essas usinas movidas a gás natural ou óleo combustível. A estiagem do início do ano derrubou o nível dos reservatórios, que poderão chegar a abril com menos de 40% de capacidade, menor marca desde 2001.

Isso faz com que as térmicas estejam respondendo por até 30% da energia consumida do país. Ocorre que o preço delas é mais alto. No momento, estão sendo despachadas até usinas cujo custo de geração supera R$ 1000 o MWh, dez vezes acima do preço de uma hidrelétrica. O presidente de uma distribuidora estima que, se as condições de estiagem continuarem ruins, a conta de acionamento das térmicas deverá ficar em R$ 20 bilhões nesse ano. Parte desses recursos deverá vir do Tesouro, outra será repartida pelos consumidores.

Uma saída do governo foi abrir caminho para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça um empréstimo de R$ 8 bilhões. A ideia do governo é que esse empréstimo seja compensado com um aumento de tarifa a partir de 2015, com duração ainda incerta. "Deverá ser repartido entre consumidores livres e cativos", diz o executivo de um grande grupo do setor elétrico.

Outro detalhe preocupa o setor de alumínio, que nos elos iniciais da cadeia é autoprodutor de energia elétrica, uma forma de reduzir custos. Em março do ano passado, o governo federal editou a resolução número 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mudando a forma como é compartilhado o cálculo do custo de acionamento das térmicas a gás natural. Anteriormente, esse custo era todo do consumidor. Passou a poder ser dividido entre mais elos da cadeia, como autoprodutores, comercializadores, consumidores e geradores. Isso cria preocupações. "Essa resolução é um grande problema, vem sendo discutida pela justiça, mas criou uma conta para os autoprodutores", afirma Azevedo, da Abal.

A possibilidade de racionamento também tem alterado os preços do setor elétrico no médio prazo. No fim de abril, o governo pretende realizar um leilão A-0 com contratos de cinco anos. Executivos do setor elétrico estimam que as usinas hidrelétricas que negociarem cotas deverão vender energia entre R$ 170 a R$ 190 o MWh, enquanto as térmicas poderão sair por preços de cerca de R$ 300 o MWh. Esse cenário pressionará empresas que tiverem de renovar algum contrato entre esse ano e o próximo, além de colocar dúvidas sobre o patamar do preço da energia ao longo dessa década.

Na produção de alumínio primário, em Ouro Preto (MG), a Novelis detém 100% de autoprodução de energia elétrica, enquanto em sua unidade de Pindamonhangaba (SP), cuja capacidade é de 620 mil toneladas de laminados, opera com contratos de médio e longo prazo de fornecimento, sendo que nenhum deles será renegociado no curto prazo.

Mas a possibilidade de que o acréscimo da geração térmica, para poupar o nível dos reservatórios, possa ser repassado às tarifas traz receio de aumento de custos. "Pode haver aumento de preços, para contrabalançar esse susto temos de buscar eficiência energética e reforçar o mantra do aumento de produtividade", afirma Tadeu Nardocci, presidente da empresa. Buscam-se maior automação, revisão de processos, aumento de escala e ampliação da reciclagem.

"Essa ginástica de redução de custos será intensificada e até a estratégia de reciclagem nossa também é importante para a sustentabilidade do negócio no médio e longo prazo", afirma.

A reciclagem ganha espaço no setor. Por consumir apenas 5% de energia elétrica, quando comparado ao processo de produção de metal primário, a reciclagem de 267 mil toneladas de latas gerou economia de 4 mil GWh ao país em 2012 (último dado disponível), número equivalente ao consumo de energia residencial de 6,6 milhões de pessoas, em dois milhões de residências.

Em fevereiro do ano passado, o governo federal anunciou redução das tarifas de energia elétrica, mas o impacto foi limitado entre os fabricantes de alumínio. No mercado cativo (em que residências e pequeno comércio e indústria compram de distribuidoras regionais), a redução chegou a 28%, enquanto que, para os consumidores livres (grandes indústrias e shoppings), que compram livremente de comercializadoras e geradoras, o impacto foi muito menor. Estima-se que chegou no máximo a 10%.

A queda de preço no mercado livre foi mais baixa que a do cativo. Uma parte da explicação está no fato de que o governo usou a energia dos ativos de concessão de geração que venceriam entre 2013 e 2017 para reduzir a cotação do insumo no mercado cativo. As concessionárias cujos ativos expiravam nesses anos e aceitaram os termos da MP 579 passaram a apenas operar e manter as usinas. Na regulação anterior, vendiam a mais de R$ 90 o MWh e agora terão de aceitar R$ 20 o MWh."

Fonte: MF

Liberação automática para hidrelétricas de até 3 mil KW pode ser votada nesta terça (Fonte: Agência Senado)

"A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, nesta terça-feira (1º), Projeto de Lei da Câmara (PLC 1/2014) que incentiva instalações elétricas de menor porte, com potência de até 3 mil KW. O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas.

A proposta, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil KW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil KW.

O texto também muda a Lei 9.427/1996 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil KW e 50 mil KW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil KW e 30 mil KW, no caso das PCHs, e entre 1 mil KW e 50 KW nos outros casos.

Em parecer favorável a proposta, o relator na CI, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que, nos últimos anos, a freqüência dos chamados apagões mostrou a fragilidade do sistema elétrico brasileiro. Para ele, a aprovação da medida teria um duplo efeito positivo: aumentaria a potência instalada do parque gerador e distribuiria geograficamente a geração, de forma que seria reduzida a dependência, hoje existente, em relação a longas linhas de transmissão."

Fonte: Agência Senado

Cemig prevê aval da Aneel para reajuste de 29,7% (Fonte: MF)

"A Cemig recebeu indicação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de o que pleito de reajuste tarifário, de 29,74%, a partir de 8 de abril, feito na sexta-feira, será acatado. A afirmação é do gerente de mercado investidor da empresa, Stefano Dutra Vivenza. Se o cenário for concretizado, segundo o executivo, a empresa irá repor a capacidade de geração de caixa para este ano.

Vivenza disse ainda que o consumidor brasileiro precisa saber que a energia está mais cara. "Nós apresentamos o pleito para a Aneel e, até o momento, a indicação dela [reguladora] é de que isso será repassado", disse o executivo, em Apimec, no Rio. Ele afirmou que o aumento das tarifas considera apenas os 12 meses terminados em abril.

Sobre a participação em leilões, apesar da busca por aquisição de nova capacidade de geração, a Cemig prevê ficar de fora das disputas por usinas que tiveram suas concessões devolvidas no âmbito da medida provisória 579, de setembro de 2012.

"A Cemig prefere, por enquanto, ficar fora desses leilões", disse Vivenza. Ele destacou que o leilão da usina Três Irmãos, realizado na sexta-feira passada, não apresentava uma relação de risco/retorno favorável. "A Cemig continua a buscar ativos de geração hidráulica, mas sempre com compromisso de gerar retorno."

O executivo reiterou que a Cemig se prepara para devolver 18 usinas, que somam quase 1 mil megawatts de capacidade, devido ao fim do prazo de concessão. Outras três usinas a Cemig prevê disputar a postergação da concessão, por mais 20 anos, na Justiça: Jaguara, Miranda e São Simão. A Jaguara, cujo contrato já venceu, já está em discussão na Justiça. Ontem, Ministério Público Federal informou que deu parecer contrário ao pleito da empresa.

Em meio ao cenário complicado do setor elétrico, a Cemig prevê que a venda de energia no mercado de curto prazo vai gerar receitas que podem somar R$ 1 bilhão. "Temos 600 megawatts-médios disponíveis e que estão sendo liquidados no curto prazo", afirmou. O preço de liquidação de diferenças (PLD), valor da energia de curto prazo, está no teto regulatório, de R$ 822,83 por megawatt-hora. O retorno previsto deve se concretizar caso o cenário atual permaneça.

Já no setor de exploração e produção, a Cemig está em negociação com duas empresas americanas que conhecem a exploração de gás não-convencional que podem ser parceiras na exploração de quatro blocos na Bacia de São Francisco. "Estamos em fase de prospecção, de conhecimento do reservatório", disse. Informações mais precisas sobre a viabilidade das reservas dos blocos devem estar disponíveis até agosto.

A ideia é fornecer o gás extraído para térmicas e residências. Segundo o executivo, Minas Gerais tem uma demanda reprimida de gás muito grande o que é uma oportunidade para Cemig."

Fonte: MF

Zelador que realiza também atividades de porteiro não cumpre requisitos e tem negado pedido de adicional (Fonte: TRT 12ª Região)

"A 5ª Câmara do TRT-SC negou pedido de adicional por acúmulo de funções a um zelador que também exercia atividades de porteiro. O fundamento principal da decisão é a Súmula 51 do Regional, que impõe dois requisitos para o pagamento: que as atividades tenham sido acrescidas depois da contratação, e não desde o início da prestação do trabalho; e que elas sejam incompatíveis com a condição pessoal do funcionário ou com abuso na quantidade delas. Para os desembargadores, não ficou comprovada a presença de tais condições.

O autor da ação alegou que a convenção coletiva de trabalho da categoria proíbe que as atividades de porteiros sejam feitas por zeladores. Contudo, os magistrados entenderam que a mesma norma não determina como sanção o pagamento de adicional por acúmulo de funções.

Na decisão de 1º grau, o juiz José Eduardo Alcântara, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, lembrou que a jurisprudência vem admitindo o direito à diferença salarial quando há desvio para função hierarquicamente superior, com aumento de responsabilidades. Mas este também não foi o caso dos autos.

Além disso, como o prédio possui interfone, a 5ª Câmara concluiu que as atividades de recepção de moradores eram de pequena complexidade e não exigiam esforço, tanto que uma testemunha relatou que em diversas oportunidades ficava conversando com o autor.

Não cabe mais recurso da decisão."

Fonte: TRT 12ª Região

Comissão debate crise no sistema elétrico e consequências para o desenvolvimento (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quarta-feira (2), para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do País.

O evento foi solicitado pelos deputados Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Geraldo Thadeu (PSD-MG). Eles ressaltam que, ao longo dos últimos anos, uma sequência de apagões afetou o fornecimento de energia elétrica para diversas regiões do Brasil e colocou em cheque a confiabilidade do sistema elétrico nacional.

Os parlamentares citam reportagem veiculada pela Folhapress, no dia 27 de fevereiro, na qual a presidente Dilma Rousseff afastou o risco de apagão, tendo afirmado não ser admissível especulação sobre racionamento de energia elétrica no País e assegurado a existência de segurança energética.

No mesmo sentido, em evento no Palácio do Planalto, no dia 3 de fevereiro, o ministro Edison Lobão afirmou que o baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas no país não representava "nenhum risco de desabastecimento", observam os deputados.

Blecaute

No entanto, no dia 4 de fevereiro, novo blecaute atingiu novamente quatro regiões do País, afetando entre cinco e seis milhões de pessoas, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), provocando transtornos e prejuízos de toda ordem às populações das regiões afetadas.

No dia 13 de fevereiro, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o governo admitiu, pela primeira vez, o risco de apagão. Em nota divulgada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o governo afirmou que o fornecimento de energia estaria garantido em 2014, mas admitiu pela primeira vez que, se a situação dos reservatórios piorasse nos próximos meses, existiria o risco de desabastecimento.

“Muito embora se saiba que um sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica não seja imune a falhas, causa grande preocupação a sequência de problemas apresentados pelo sistema nacional, atingindo extensas áreas do território brasileiro e prejudicando milhões de pessoas e empresas”, afirmam os deputados.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os deputados da comissão:

- o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer;

- o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires;

- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim;

- o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite;

- o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros; e

- o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 11 horas."

Fonte: Agência Câmara

Seminário discute hoje estratégias para a bioeletricidade (Fonte: Agência Câmara)

"A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol) e a Comissão de Minas e Energia promovem hoje o seminário “O dia da verdade sobre a bioeletricidade”. O encontro, que vai discutir estratégias, perspectivas e competitividade do setor, contará com a presença de lideranças e especialistas dos setores sucroenergético e elétrico.

Ao longo da tarde serão realizados três painéis. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que propôs o debate, o seminário é importante para fazer um balanço das potencialidades e dos gargalos regulatórios que impedem que o setor se torne regra na indústria de cana de açúcar.

O seminário será realizado às 14 horas, no Plenário 14.

Confira a programação:

14h – Abertura: 

- presidente da CME, deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG); 

- presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul, parceiro do Projeto Agora, Roberto Hollanda;

Discurso de abertura – “Bioeletricidade: Energia Limpa, Abundante e Subutilizada”, deputado Renan Filho (PMDB-AL).

14h30 - Painel I: Os desafios da bioeletricidade

Convidados: 

- secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; 

- vice-presidente executivo Raízen, Pedro Mizutani; 

- vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia, secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.

Moderador: deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).

15h30 - Painel II: A Importância da Bioeletricidade

Convidados: 

- diretor do Itaú/BBA, Alexandre Figliolino; 

- gerente de Bioeletricidade, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Zilmar de Souza; 

- presidente do Fórum Nacional Sucroenergético e Siamig, André Rocha.

Moderador: deputado Odair Cunha (PT-SP).

16h30 - Painel III: Como avançar com a bioeletricidade

Convidados: 

- presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; 

- vice-presidente executivo da Cogen, Leonardo Calabró; 

- presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Elizabeth Farina.

Moderador: presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)."

Fonte: Agência Câmara