Magistrados da Justiça do Trabalho participam de Circuito da Saúde (Fonte: TRT 9ª Reg.)

"Curitiba, 27 de setembro de 2012 - Nem processos e nem prazos. Nesta quinta-feira (27), durante a II Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná, desembargadores e juízes tiveram uma manhã dedicada à saúde. Composto por seis estações, o Circuito da Saúde - promovido pela Comissão de Saúde do TRT-PR - abordou temas como qualidade de vida, estresse, trabalho, alimentos funcionais, exercícios físicos aeróbicos e auxílio a vítimas de fibrilação cardíaca.
De acordo com o médico do TRT-PR Rogério Schwabe, que comandou a estação “Salvando Vidas”, “quando nos deparamos com um quadro de fibrilação cardíaca, cada minuto é crucial porque diminui consideravelmente a possibilidade de recuperação da vítima”. Nesta estação, os magistrados presenciaram uma simulação de uma taquicardia, na qual aprenderam a medir a pulsação e a utilizar um desfibrilador. “Esse aparelho é autoexplicativo e foi projetado para que mesmo sem conhecimento algum sobre o tema, as pessoas possam utilizá-lo”, esclarece o médico.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal causa de mortes do mundo são as doenças cardiovasculares, sendo a hipertensão o principal fator e risco. “A doença pode ser diagnosticada através do exame de pressão arterial” explica o servidor Jiovane Peixoto, da Seção Médio Odontológica. O exame foi ofertado aos magistrados durante o Circuito da Saúde, e com o resultado em mãos, eles ainda tiveram a oportunidade de medir a pressão intraocular – exame preventivo do glaucoma - e o nível de glicemia no sangue.
Já na estação “Movimente-se com Saúde”, os magistrados responderam a dois questionários: o primeiro indicava o nível de atividade física e o segundo foi voltado para a questão postural.  De acordo com a fisioterapeuta Thays Delmiro Vieira, a postura com que nos sentamos diariamente em frente ao computador, nem sempre está correta. “Os pés precisam estar encostados no chão, o teclado não pode estar elevado e é preciso manter uma distancia de cerca de 70 cm (ou um braço) entre o usuário e a tela do computador”, explica Thays.
E como dia 27 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Doador de Órgãos, os magistrados não poderiam deixar de receber informações sobre o procedimento. Segundo dados da Central Estadual de Transplantes, mais de três mil paranaenses aguardam por um transplante, e para ser doador, não é necessário deixar nada por escrito. Basta avisar a família dizendo: “Quero ser um doador de órgãos”!"

Extraído de: http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2715834

Trabalho decente e coletivização do processo é tema de oficina no TRT (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A Escola Judicial do TRT da 3ª Região promove nesta sexta, 28, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, a Oficina "Trabalho decente e a coletivização do processo". O evento terá início às 8h30, no 10º andar do edifício sede do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 - Funcionários - BH).

A atividade visa dar cumprimento à ação de nº 48 do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, por meio da formação de agentes públicos que atuam no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho digno.

Público Alvo

A oficina é destinada a magistrados do trabalho, seus assistentes e assessores, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, servidores do Judiciário, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho e entidades convidadas.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas mediante preenchimento do formulário respectivo.

Certificação de magistrados e servidores do TRT-MG

Será emitido certificado aos magistrados e servidores que alcançarem presença em, no mínimo, 75% da carga horária total da palestra e responderem à avaliação de aproveitamento.

A avaliação de aproveitamento deverá ser respondida após a atividade, até o dia 1º de outubro de 2012. Ao público externo também será emitido certificado de frequência aos participantes que alcançarem presença em, no mínimo, 75% da carga horária total da atividade."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7498&p_cod_area_noticia=ACS

Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte (Fonte: TST)

"Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o trabalhador com vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A.) e o Ogmo de Santos (Órgão Gestor de Mão-de-obra do Porto Organizado de Santos), ao pagamento do vale transporte a um estivador que teve o benefício indeferido no Tribunal Regional da 2ª Região (SP).
No entendimento regional, a Usiminas tão tinha a obrigação de pagar o vale transporte ao trabalhador, por não se tratar de operadora portuária e não estar assim sujeita às condições pactuadas pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que conseguiu o benefício para seus associados, por meio de negociação coletiva. O trabalhador recorreu da decisão, sustentando que a Usiminas era uma operadora portuária que deveria cumprir as normas coletivas firmadas entre o Sopesp e o Sindicato dos Estivadores de Santos e região.
Segundo o relator que examinou o recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, a afirmação regional de que a Usiminas, por não ser operadora portuária, nos termos da Lei nº 8.630/93, não estaria obrigada a cumprir normas celebradas por sindicato diverso ao da sua categoria, "não tem o condão de descaracterizar a aplicação do art. 7º, XXXIV da Constituição", uma vez que o preceito constitucional "assegura ao trabalhador avulso todos os direitos compatíveis do trabalhador com vínculo de emprego permanente, estando aí incluído o vale-transporte".
Assim, o relator reformou a decisão regional, para condenar a Usiminas e o Ogmo, solidariamente, ao pagamento de indenização do vale-transporte ao portuário, correspondente ao deslocamento da sua residência para o trabalho e vice-versa.
O voto do relator foi seguido por unanimidade. As partes aguardam julgamento de embargos."

Extraído de: http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/trabalhador-portuario-avulso-ganha-vale-transpor-1?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Escola Judicial solicita material para a Revista do TRT-MG (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A Revista do TRT-MG está recebendo sentenças e acórdãos proferidos de janeiro a junho de 2012 e artigos doutrinários para integrar a 85ª edição.
Os interessados devem enviar suas contribuições, até o dia 16/11/2012, para o e-mail revista@trt3.jus.br ou, em CD identificado, para Rua Goitacases, 1.475, 15º andar - BH/MG - 30190-052.
A Escola Judicial também solicita cooperação para o tópico "Decisões Precursoras", que busca resgatar e destacar decisões inovadoras que, no âmbito da Terceira Região, foram fundamentais para o avanço e o desenvolvimento da prestação jurisdicional desta Justiça do Trabalho. As sentenças e/ou acórdãos considerados pioneiros, acompanhados ou não de comentários, também devem ser enviados por e-mail, malote ou Correios.
No caso de envio de artigos, os interessados deverão observar as normas da Revista."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7496&p_cod_area_noticia=ACS

Empresa agropecuária é condenada a pagar R$ 1,2 mi por trabalho escravo (Fonte: MTE)

"Uma empresa agropecuária foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão sob acusação de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão foi do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Luis Aparecido Ferreira Torres, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
A Empresa Agropecuária Ribeirópolis Ltda., está localizada na zona rural do município de Santo Antônio de Leverger, a 35 quilômetros da capital, e foi flagrada por fiscais mantendo 14 trabalhadores em condições de escravo. Ao G1, a assessoria jurídica da empresa informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer à Justiça. “Ainda que haja condenação haverá recurso”, disse o advogado José Wilson Boiago Júnior.
De acordo com o juiz, as comprovações do descaso da empresa foram atestadas no relatório de fiscalização, por meio de fotos reproduzidas in loco e pelos depoimentos dos trabalhadores. A ação civil pública foi protocolada em novembro de 2011, após denúncia anônima..."

Íntegra disponível em: http://blog.mte.gov.br/?p=8657

Ação Rescisória e Dissídio Coletivo pelo PJe-JT ainda este ano (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, implantado desde 5 de setembro, na Vara do Trabalho de Nova Lima e no 2º Grau, abrangendo os mandados de segurança de competência da 1ª SDI - Seção de Dissídios Individuais, será expandido ainda este ano para todas as classes processuais de competência originária do Tribunal, bem como, em nível de 1º Grau, para Conselheiro Lafaiete (15 de outubro), Itaúna (14 de novembro) e Betim e Contagem (19 de dezembro).

O Comitê Regional do PJe-JT esclarece que "a partir da implantação do processo eletrônico somente serão aceitas novas ações no formato digital, conforme estabelecem a Resolução nº 94/CSJT, de 23 de março de 2012 e a Resolução Conjunta nº 01 deste Regional, de 28 de agosto de 2012". O comitê explica também que o advogado precisa da certificação digital para atuar no PJe, "em especial para o ajuizamento de ações, juntada de petições, recebimento de intimações e toda a movimentação processual".

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza no endereço http://www.csjt.jus.br/pje-jt um roteiro de orientações para obtenção do certificado digital e preparação do computador de trabalho. As dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800-606-4434."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7495&p_cod_area_noticia=ACS

Ministro Levenhagen esclarece provimentos da Corregedoria sobre recuperação judicial e execução trabalhista (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Motivado por indagações formalizadas por diversos magistrados sobre provimentos de caráter procedimental elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o ministro Antônio José de Barros Levenhagen prestou esclarecimentos nesta quinta-feira, 27/9, na abertura dos trabalhos do segundo dia de reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília. Participam da reunião a presidente e o corregedor do TRT-MG, desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e Bolívar Viégas Peixoto.
O provimento CGJT Nº 01/2012 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por juízes do trabalho quanto aos credores trabalhistas de empresa falida ou em recuperação judicial e entrou em vigor em maio deste ano. No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos juizes das varas do trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o administrador judicial da empresa falida ou em recuperação, expedindo para isso, a certidão de habilitação de crédito. "A partir de expedida esta certidão, os juízes devem se abster de encaminhar diretamente os autos das execuções trabalhistas e certidões de créditos trabalhistas aos juízes de falências e recuperação judicial. A habilitação, inclusão ou exclusão de credores é uma atribuição do administrador judicial", salientou.
Levenhagen solicitou aos presidentes dos Tribunais Regionais apoio na divulgação junto aos juizes de 1ª instância, da versão atualizada da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que foi sistematizada de acordo com o artigo 6º, inciso V, de seu Regimento Interno e publicada no DEJT de 17/8/2012."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7494&p_cod_area_noticia=ACS

Celgpar convoca reunião extraordinária para discutir futuro das concessões (Fonte: Jornal da Energia)

"A Companhia Celg de Participações (Celgpar), controladora das subsidiárias de geração, transmissão e distribuição da Celg, convocou seus acionistas para participar de assembleia geral extraordinária no próximo dia 11 de outubro com objetivo de deliberar sobre os procedimentos a serem adotados quanto ao pedido de prorrogação das concessões da Celg-D e da Celg G&T.
A reunião, marcada para as 10 horas, irá discutir os termos estabelecidos na Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico que vencerão entre 2015 e 2017. Cabe lembrar que a distribuidora que atende ao Estado de Goiás tem entre seus principais acionistas a Eletrobras que, aliás, está prestes a assumir o controle acionário para estatal..."

Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11273&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=Celgpar%20convoca%20reuni%26atilde%3Bo%20extraordin%26aacute%3Bria%20para%20discutir%20futuro%20das%20concess%26otilde%3Bes%20

Criação da MP577 levanta questionamentos sobre atuação da Aneel (Fonte: Jornal da Energia)

"Na avaliação de especialistas do setor elétrico, a Medida Provisória 577 - que criou um regime específico de intervenção e extinção de concessões - trouxe um certo alívio ao mercado, ao mesmo tempo que acendeu uma luz amarela quanto a atuação do órgão regulador.
Para a advogada Maria João Rolim, especialista em assuntos jurídicos e regulação no setor de energia, é preciso tomar cuidado para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ganhou mais poder com a medida, não vire um departamento a serviço do Ministério de Minas e Energia (MME).
"Eles (Aneel) vinham numa evolução grande como regulador independente, mas me parece que eles estão com a liberdade tolhida e com muito poder em nome do poder concedente", observou a advogada, durante participação no XVIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), nesta quarta-feria (26/9), em São Paulo. Ela criticou o excesso de medidas provisórias publicadas pelo governo, sem discussão, e que está modificando as regras do setor elétrico..."

Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11270

Empregada da Vivo acusada de roubar celular é indenizada (Fonte: TST)

"A Vivo Participações S.A. deverá indenizar em R$ 10 mil reais por danos morais uma vendedora acusada de furtar um aparelho de celular de uma de sua lojas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer recurso da empresa manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
O Regional, ao analisar a prova contida nos autos, concluiu que a Vara do Trabalho havia condenado de forma correta a empresa ao pagamento da indenização. Segundo a decisão, de fato, a vendedora foi acusada em uma reunião, com todos os empregados do turno da manhã, de haver furtado um aparelho, porém, através de imagens do circuito interno da loja ficou comprovado que o furto havia sido praticado por uma pessoa da limpeza.  Dessa forma entendeu que, a empresa, ao acusar a empregada de um crime em frente aos seus colegas, expôs a vendedora, a situação vexatória e humilhante, atingindo sua honra.
Em seu recurso ao TST a Vivo argumentou que no caso analisado não estariam presentes os elementos caracterizadores do dano moral: culpa, dano e nexo de causalidade. Baseou sua defesa no fato de que a empregada não teria sido acusada, mas sim, apenas fora indagada se havia subtraído o aparelho celular, não caracterizando dessa forma, ato de constrangimento ou ofensa.
Na 8ª Turma, a relatora ministra Dora Maria da Costa destacou que o Regional, ao analisar a prova, concluiu pela "existência de dano e conduta contrária ao direito", pois a empresa causou de fato, constrangimento e humilhação à empregada ao indicá-la como responsável pelo furto do celular. A relatora salienta que para se decidir contrariamente aos fatos narrados na decisão regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vetado pela Súmula 126. A ministra destacou ainda que o Regional, ao fixar o valor da indenização, observou corretamente os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade."

Extraído de: http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empregada-da-vivo-acusada-de-roubar-celular-e-indenizada?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Comissão para análise da MP579 deve ser formada no dia 16 de outubro (Fonte: Jornal da Energia)

"A comissão especial mista que avaliará a MP579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, deverá ser instalada no dia 16 de outubro, segundo apurou o Jornal da Energia. E o grupo, que apreciará as 431 emendas apresentadas por diversos partidos, já tem dois nomes indicados para a condução dos trabalhos.
O relator indicado para a comissão foi o senador Renan Calheiros (PMDB/ AL) e como presidente, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). O próprio Calheiros teria comentado nesta quarta-feira (26/9) a intenção de instalar a comissão no próximo dia 16, conforme disseram parlamentares que estiveram em Brasília..."

Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11276&id_secao=17

Programas de aposentadoria e previdência são abordados em reunião do Coleprecor (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e o corregedor do TRT, desembargador Bolívar Viégas Peixoto, participam da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor que começou ontem e tem sequência nesta quinta-feira, dia 27, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.
Durante o encontro, sob a coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto, o TRT da 10ª Região (DF/TO) desenvolveu o Programa de Preparação para a Aposentadoria voltado aos magistrados e servidores, que foi apresentado aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. O programa foi inspirado pela frase "Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras, planta roseiras e faz doces. Recomeça", da poetisa goiana Cora Coralina, que publicou seu primeiro livro aos 75 anos.
A presidente e corregedora do Regional, Elaine Machado Vasconcelos, expôs as bases teóricas e metodológicas do programa, intitulado Saber Viver, que surgiu com o objetivo de proporcionar a magistrados e servidores um espaço de reflexão, de conscientização e de compartilhamento de vivências. Elaine descreveu a sociedade atual, na qual o trabalho e a produção são tidos como valores fundamentais e a aposentadoria é frequentemente sentida como a perda do próprio significado da vida. "Por isso os tribunais do trabalho devem se preocupar em desenvolver projetos que contemplem este estágio profissional", assinala a desembargadora Elaine.
A preparação para a aposentadoria ganha relevância, principalmente, no que diz respeito à reflexão sobre projetos de vida, ao redimensionamento das imagens vinculadas à condição de aposentado e à reflexão sobre a relação identidade-trabalho. "Quanto mais paixão temos pelo nosso trabalho, mais difícil é o desligamento", pontua.
Utilizando-se de ferramentas como o Modelo Transteórico de Mudança, desenvolvido por Prochaska & DiClemente e com base na metodologia adotada pela Universidade de Brasília (UnB), a 10ª Região dividiu a implementação em cinco etapas: capacitação da equipe, avaliação das necessidades, oficinas, programa piloto e continuidade/reformulação. Ao indagar os profissionais sobre a aposentadoria, com as atividades relacionadas à autonomia (reserva financeira, alimentação saudável, vícios), aos laços afetivos (convivência familiar, por exemplo) e à ocupação (hobbies, trabalhos voluntários), busca-se despertar a consciência, os desejos, os planos de ação e o engajamento em ações de autocuidado.
Previdência
Os presidentes e corregedores do TRT assistiram também a uma explanação do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira sobre a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Da criação da extinta cobertura previdência IPASE em 1938 até a capitalização individual (RPC), Oliveira traçou um breve panorama histórico da previdência do servidor, antes de adentrar na recente Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.
A lei autoriza a criação de três entidades, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, no âmbito dos Poderes Executivo (Funpresp-Exe), Legislativo (Funpresp-Leg) e Judiciário (Funpresp-Jud). As duas primeiras foram criadas pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no Diario Oficial da União no último dia 21 de setembro e o Poder Judiciário está encarregado das tratativas para a instituição de sua própria entidade, com definição de estrutura (conselheiros e diretoria, entre outros itens). "Vamos mobilizar os tribunais para colaboração", anuncia Oliveira.
A Funpresp capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Segundo Oliveira, há expectativa que no prazo de 20 anos, o fundo seja o maior de previdência complementar da América Latina, em número de participantes e em volume de recursos. (Textos e Foto: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira)."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7493&p_cod_area_noticia=ACS

Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência (Fonte: TST)

"O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou ontem (26) e hoje (27), e republicará amanhã (28), as Resoluções nºs 185/2012 e 186/2012, contendo as alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pelo Tribunal Pleno no último dia 14. As resoluções trazem, em sua íntegra, os precedentes que motivaram as alterações ou a edição dos verbetes.
As novas súmulas e orientações jurisprudenciais entram em vigor a partir da terceira publicação, conforme previsão legal. Depois das publicações, as decisões do Pleno integrarão o repositório do TST e poderão ser consultadas no Portal do TST na área de Jurisprudência.
Súmulas e OJs
As súmulas e orientações jurisprudenciais não têm caráter vinculante, isto é, não obrigam as instâncias inferiores a aplicá-las automaticamente. Elas refletem o posicionamento sobre determinadas matérias predominante no TST, que tem como função principal a uniformização da jurisprudência trabalhista no Brasil, e são aplicadas aos processos que chegam ao TST.
As súmulas são aprovadas pelo Tribunal Pleno a partir de decisões reiteradas dos órgãos julgadores do TST sobre o mesmo tema, refletindo assim o entendimento pacificado na Corte sobre a matéria.
As Orientações Jurisprudenciais são oriundas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, composta de três ministros e um suplente, designados pelo Órgão Especial. A Comissão tem como uma de suas atribuições propor edição, revisão ou cancelamento de Súmulas, de Precedentes Normativos e de Orientações Jurisprudenciais nos termos do artigo 54, inciso III, do Regimento Interno do TST. Há, ainda, orientações jurisprudenciais transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa numa situação concreta."

Extraído de: http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/diario-eletronico-da-jt-publica-resolucoes-com-alteracoes-na-jurisprudencia?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Investigação na Sanepar resulta da terceirização na fiscalização (Fonte: SISMUC)

"IAP reduziu drasticamente quadro de servidores públicos e aumentou convênio com terceirizadas. Curitiba tem apenas sete fiscais para inspecionar recursos hídricos e saneamento.
Recentemente, a Sanepar foi denunciada pela Polícia Federal (PF) e pelo IBAMA como “empresa de fachada”. Segundo a acusação, a empresa é a maior responsável pela poluição do Rio Iguaçu. No entanto, a acusação não mostra que um dos principais problemas é justamente a terceirização da fiscalização do meio ambiente. Tanto governo do estado como Prefeitura de Curitiba (PMC) têm entregado à iniciativa privada o papel de inspecionar a qualidade da água, do ar e do solo. E há bastante tempo..."

Íntegra disponível em: http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?id=2421&id_cat=1

Renovação das concessões do setor elétrico gera polêmica no Congresso (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A medida provisória (MP 579) que vai resultar em uma redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013 tem gerado um intenso debate no Congresso em relação a um outro ponto do texto: a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo nos próximos anos. Este ponto é o alvo da maior parte das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP.
Um dos pontos de questionamento são as condicionantes de novas redução tarifárias associadas às renovações. O líder do PT na Câmara e presidente da comissão especial que vai analisar a medida, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que as empresas terão a opção de não aceitar essas condicionantes.
"Para aqueles que estão chiando, que não querem reduzir a tarifa, o governo fala: não tem problema, devolve que a gente faz o leilão. Penso que foi uma grande tacada da presidenta Dilma reduzir a tarifa da energia elétrica. Isso é bom em todos os sentidos. Para o bolso do consumidor e para reduzir o custo Brasil”, defendeu Tatto..."

Íntegra disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/426874-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO-GERA-POLEMICA-NO-CONGRESSO.html