"Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação" (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por ex-empregado da Copel Distribuição e determinou sua integração ao salário do trabalhador. 

De acordo com a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dora Maria da Costa, a adesão posterior da empresa ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não altera a natureza jurídica salarial da parcela que antes era paga em dinheiro.

No caso analisado, o trabalhador foi admitido na Copel em 1979 na função de eletricista. Em 2006, foi dispensado após aderir ao Programa de Desligamento Voluntário da empresa. Até dezembro de 1996, o auxílio-alimentação foi pago em dinheiro pela Fundação Copel de Previdência e Assistência Social.

A partir de janeiro de 1997, a Copel filiou-se ao PAT e passou a fornecer diretamente tíquete-alimentação ou crédito em cartão magnético. Na Justiça do Trabalho, o empregado requereu a incorporação do benefício ao salário com o argumento de que se tratava de um direito adquirido.

O juízo de origem e o Tribunal do Trabalho paranaense (9ª Região) negaram o pedido. O TRT observou que o auxílio era pago pela Fundação Copel aos participantes que aderiram voluntariamente à entidade, possuía natureza previdenciária e fazia parte do plano de benefícios de uma fundação privada. Para o Regional, a adesão da empresa ao PAT afastou a natureza salarial da parcela, nos termos estabelecidos na Lei nº 6.321/1976.

No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador. Além do mais, os benefícios concedidos por plano fechado de previdência privada, ainda que por intermédio da fundação instituída pelo empregador, integram o contrato de trabalho.

A ministra Dora Costa esclareceu que o entendimento que tem prevalecido no Tribunal é favorável ao empregado. O auxílio-alimentação pago aos empregados da Copel, mesmo que por meio da fundação de previdência privada, tem natureza salarial, pois a parcela é fornecida por força do contrato de trabalho.

Desse modo, a relatora conheceu o recurso, nesse ponto, por violação do artigo 458 da CLT (segundo o qual a alimentação fornecida pelo empregador compreende o salário do empregado), para reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação e determinar sua integração ao salário.

Essa interpretação teve o apoio do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Já a presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, votou pelo não conhecimento do recurso. Na avaliação da ministra, a adesão da empresa ao PAT alterou a natureza jurídica do pagamento, pois a lei dispõe que a parcela não é salarial. (RR-7000-48.2007.5.09.0093)

(Lilian Fonseca)"

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“MPT e Tribunal de Contas apontam irregularidades em terceirizações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina” (Fonte: SINJUSC)

“Uma longa e aprofundada investigação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho e mais recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades na terceirização no judiciário. A investigação do MPT iniciou em 2006 e reúne, em milhares de páginas, informações detalhadas sobre terceirizados e estagiários. Parte do material são depoimentos de trabalhadores que foram contratados como terceirizados, descrevendo o tipo e atividade que realizavam.  

Como parte do Inquérito Civil Público, o procurador Marcelo Dambrozo encaminhou o assunto para análise do TCE. Em sua manifestação os técnicos da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal-DAP foram taxativos em considerar que “...entendemos que a contratação dos serviços de digitação pelo Tribunal de Justiça, encontra-se irregular, haja visto ter ficado evidenciado nos autos o desvirtuamento do objeto do contrato 73/2003...”. O parecer explicita o entendimento da DAP: “...a restrição objeto de análise aponta que o pessoal contratado para o posto de digitador não realizava apenas digitação, mas sim outras atribuições típicas do cargos de Técnico Judiciário Auxiliar”. E conclui ao final do parecer: “...configurando, assim, burla ao concurso público nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal”.”

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"Santa Catarina corta R$ 900 mi do Orçamento de 2011" (Fonte: Folha)

"O governo de Santa Catarina anunciou o contingenciamento de 37,2% dos recursos previstos no Orçamento de 2011 para despesas de custeio, como aquelas com materiais de consumo, serviços terceirizados, diárias e aluguéis.

Em vez dos R$ 5,3 bilhões orçados, a área terá R$ 3,4 bilhões. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 900 milhões devem ser cortados.

Outros R$ 900 milhões serão deslocados para cobrir o crescimento de gastos com salários de servidores, e R$ 150 milhões, para cobrir o aumento da dívida pública.

A Assembleia Legislativa catarinense aprovou Orçamento de R$ 15 bilhões, mas a previsão de receita é de R$ 13,1 bilhões.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, as mudanças não podem ser feitas no pagamento de salários, da dívida pública nem nos repasses aos outros Poderes, restando apenas o chamado custeio.

A redução não deve afetar a área de serviços, mas vai diminuir verbas para convênios e renovação de contratos, segundo Rezende. O governo estadual orientou suas secretarias e órgãos a controlar mais os gastos.

O aumento nos custos da folha de pagamento ocorreu porque o governo reajustou salários.

"Fizeram isso prevendo continuação do crescimento histórico da receita. Mas não posso partir da premissa de que vai continuar, pois a situação é diferente este ano. A inflação é complicada, de demanda, e o país não está acostumado. O governo [federal] vai ter que enxugar, tirar moeda de circulação, e com isso o ICMS cai. Não posso trabalhar com os mesmos patamares de crescimento de arrecadação."

Em 2010, as empresas catarinenses recolheram R$ 18 bilhões em impostos ao governo federal, mas a União repassou para o governo estadual e os municípios R$ 5 bilhões, de acordo com Rezende."

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"Governo deve dispensar ponto eletrônico em caso de acordo coletivo" (Fonte: G1)

"O governo deve desobrigar as empresas de instalarem ponto eletrônico nos casos em que o tema seja previsto em acordo coletivo de trabalho, informou nesta sexta-feira (18) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Uma decisão final será tomada na semana que vem.

A obrigatoriedade de as empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada por meios eletrônicos instalarem o novo ponto deve começar valer em 1º de março próximo. Lupi disse que não há previsão de nova prorrogação - a portaria foi publicada em 2009, mas não entrou em vigor para que as empresas tivessem prazo para compra dos equipamentos.

"Estamos estudando a possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permita dispensa do ponto eletrônico. Devemos discutir de segunda para terça da próxima semana. Essa é a única alteração prevista até agora", afirmou Lupi.

O ministro também destacou que as empresas terão um tempo para se adequarem antes de receberem punições. "As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva."

Ele afirmou ainda que 95% das empresas têm ponto manual ou mecãnico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

Fiesp contra
Antes de falar com a imprensa, Lupi teve uma reunião privada com Paulo Skaf, presidente da Fiesp. De acordo com Skaf, o ministro ficou de analisar se poderia prorrogar a data para início da obrigatoriedade. O presidente da Fiesp afirmou que, além de não concordar com o prazo, a entidade é contra a obrigatoriedade do ponto.

"Essa data de 1º de março é irreal. Não é a instalação de alguns relógios, são milhões. Podem ser quatro milhões, dez milhões. Mas tudo o que se fala que foi comprado até agora são 200 mil. (...) O ministro fala em até 400 mil empresas que têm ponto, mas não é um por empresa, tem empresa que tem mil pontos", afirmou Skaf.

O presidente da Fiesp disse que a entidade continua contra a portaria, independentemente de uma eventual prorrogação para início da obrigatoriedade.

Em relação à possibilidade de dispensar o ponto eletrônico nos casos previstos em convenção coletiva, Paulo Skaf disse que há "receio". "O receito é que assuntos que não têm nada a ver com ponto eletrônico voltem a ser moeda de troca.""

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"Exploração de trabalho contamina produção de etanol" (Fonte: Agência USP)

"Estudo desenvolvido na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP identificou os efeitos que a migração sazonal de camponeses do Vale do Jequitinhonha – para o corte de cana-de-açúcar e produção de açúcar e etanol – causa nas famílias desta localidade, considerada uma das mais pobres do país."

O estudo faz parte da tese de doutorado da geógrafa Lúcia Cavalieri e levou cinco anos para ser concluído. A pesquisa de campo, que coletou dados durante quatro meses, foi realizada em duas comunidades rurais: Alfredo Graça e Engenheiro Schnoor, ambas localizadas no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.

Segundo dados do estudo, apenas em 2007, cerca de 7.000 homens da região de Araçuaí, deixaram sua família e sua terra e migraram para cortar cana na produção industrial do açúcar e do álcool no interior do estado de São Paulo. De acordo com a pesquisadora, o estudo, além de ser um importante para o campesinato brasileiro, evidencia o outro viés da produção de etanol e de açúcar.“Além dos homens fazerem um trabalho degradante nas plantações de cana-de-açúcar, eles também ficam cerca de nove meses longe de suas famílias. Isso causa grande desgaste emocional e desestruturação familiar. Esse é o custo que uma parcela das famílias brasileiras paga para obtermos a, equivocadamente chamada, energia limpa proveniente do etanol da cana-de-açúcar”, infere Lúcia.

Famílias
O pesar não é apenas dos bóias-frias que partem. “As mulheres são as que mais sofrem neste processo”, afirma a pesquisadora, “são mulheres fortes, que trabalham na terra, exercem atividades domésticas e que ainda são responsáveis por conceder aos serviços básicos e de educação. Contudo, sentem a ausência das relações familiares e dos maridos, que passam ao menos nove meses longe”.

Contudo, estas famílias ainda permanecem nos seus municípios de origem, mantendo uma migração temporária. Este aspecto peculiar, segundo a pesquisadora, deve-se às comunidades possuírem uma identidade muito forte e um sentimento de pertencimento àquela porção de terra e àquele modo de vida. “O dia a dia e o tratar da terra faz muito sentido. Mais sentido do que a vida fora da comunidade”.

Usinas de etanol
Os baixos salários pagos pelas usinas de processamento de cana-de-açúcar aos cortadores influi diretamente na qualidade de vida destes. “Por receberem por produção (toneladas/dia) e não por horas de trabalho, muitos cortadores morrem por exaustão, no intuito de auferir um pouco mais de renda à família”, expõe a pesquisadora.

Segundo ela, o argumento ambiental não pode prevalecer sobre os aspectos sociais. “Enquanto as usinas recebem incentivos governamentais para a produção de etanol, em grandes porções de terras, as famílias dos cortadores, continuam em situação econômica e social precárias”, conclui.

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"Bancários discutem jornada de 6h,PCR, assédio moral, PREVI e Sesmt com o BB" (Fonte: Contraf-CUT)

"Por mais de três horas, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEE), coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), negociaram com a direção do banco uma pauta extremamente importante ao funcionalismo. 

Durante a reunião, iniciada às 10h desta sexta-feira (18), o movimento sindical fez denúncia da ocorrência de uma prática coletiva de assedio moral nas dependências, cobrou a assinatura do acordo aditivo de combate ao assédio moral, apresentou propostas para negociação de revisão do Plano Previ Futuro e reivindicou a retomada da mesa de negociação do plano 1, e cobrou a implantação da carreira de mérito. Os trabalhadores também solicitaram ao BB que aprove mudança em seu estatuto para incluir um representante dos bancários no Conselho de Administração da instituição financeira.

Em relação ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), os representantes dos trabalhadores voltaram a cobrar o concurso para completar o quadro de pessoal não preenchido com o processo de seleção interna. O negociador do banco José Roberto reconheceu que houve atraso no edital para a abertura do certame.

"Essa situação não pode se estender por mais tempo. A chamada Carreira Sesmt trará importantes melhorias para a saúde e segurança do conjunto do funcionalismo, uma vez que implanta serviços que garantem condições seguras de trabalho", afirma Eduardo Araújo, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e diretor do Sindicato.

Ao reivindicar mudanças no Previ Futuro, a CEE cobrou o resgate da parte 1 (contribuição para o benefício de risco) e das contribuições patronais, além da diminuição da parcela Previ. "Os funcionários pos-98 também precisam dessas mudanças justas e necessárias para aprimorar o plano Previ Futuro", observa Rafael Zanon, representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN) na CEE e diretor do Sindicato. O banco ficou de agendar uma negociação específica para tratar apenas do Previ Futuro.

A CEE solicitou mudança no estatuto do BB para contemplar a eleição do representante dos funcionários no Conselho de Administração do banco. A reivindicação está de acordo com projeto de lei sancionado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a inclusão dos trabalhadores nos conselhos de administração. Em resposta, o BB disse que aguarda a regulamentação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) sobre o tema.

Carreira de mérito

O Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) foi um dos assuntos abordados entre os representantes dos bancários e do BB. O negociador do banco informou que o BB vai cumprir o prazo e viabilizar a carreira de mérito até o final de março. Na folha de abril, segundo José Roberto, serão disponibilizados os reflexos. "Esperamos que o banco cumpra até 31 de março o que foi acordado durante a campanha nacional. E, assim, restabeleça a confiança da mesa de negociação, arranhada com o atraso na implantação do plano odontológico", avisa Eduardo Araújo.

Ainda sobre o PCR, o negociador ressaltou que a pontuação por cargo será apresentada ao movimento sindical até a próxima semana. Serão consideradas substituições e reflexos aos sábados, domingos e feriados, a título de pontuação.

O funcionário que não tem a verba CTVF receberá a receita imediata ao alcançar a pontuação para o mérito. A Comissão de Empresa também reivindicou adiantamento para março aos bancários que têm valores a receber em relação ao PCR.

A CEE cobrou explicações do BB por ter se recusado a assinar acordo de assédio moral com a Contraf-CUT no último dia 26 de janeiro. O negociador do banco tentou justificar a ausência da instituição na assinatura do texto afirmando que o BB já possui um instrumento de combate ao mal: os comitês de ética. "Mesmo com os comitês, o banco poderia muito bem ter aderido ao acordo, assim como fizeram Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank. Não há conflito", critica Wagner Nascimento, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e integrante da CEE.

Incorporados

Um dos assuntos mais debatidos na primeira negociação entre a CEE e o BB foi a situação dos funcionários oriundos dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil em relação aos planos de previdência e de saúde. O movimento sindical solicitou encontro com o BB para discutir o tema e receber informações mais detalhadas.

Também foi informado ao banco que os sindicatos estão criando grupos de estudos para elaborar uma proposta definitiva e ampla sobre o tema. Parte desses bancários está sem plano de saúde (Cassi) e plano de previdência (Previ). "Recebemos inúmeras denúncias de trabalhadores que estão passando dificuldades por estarem totalmente desamparados e com sérios problemas financeiros. Sem plano de saúde, eles estão sendo obrigados a tirar dinheiro do próprio bolso para custear tratamentos caríssimos de saúde", lembra Raquel Kacelnikas, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo e também integrante da CEE.

Big Brother do BB

A CEE cobrou explicações da direção do Banco do Brasil acerca do novo sistema de gerenciamento de serviços implementado nos CSOs e na Disap, que vem expondo todas as equipes a constrangimentos e pressões por conta da publicação dos nomes dos funcionários em ranking que mede o desempenho individual.

Na avaliação do movimento sindical, trata-se de uma flagrante política de assédio moral coletivo. Além de Brasília, a comissão relatou o mesmo problema em outros estados. Pelo novo sistema, que recebeu o apelido de Big Brother uma vez que todos têm acesso a ele, os bancários recebem sinalizações em vermelho, amarelo e verde de acordo com o nível de metas atingidas.

Segurança

Em virtude da nova ambiência das agências, a CEE solicitou reunião com o banco para tratar do assunto, negociação que ainda inclui a retirada das portas de segurança nas unidades. O coordenador da Comissão de Empresa, Eduardo Araújo, também denunciou que alguns gestores estão vedando férias nos períodos de grande movimento bancário (julho/dezembro).

Reestruturações

Os problemas causados pelas reestruturações de alguns setores, como a Coger, Dicom, Dicre, Dinop, CSO e CSL, entre outros, não deixaram de ser abordados pela CEE. A comissão solicitou garantia e prioridade aos funcionários dos setores reestruturados, como ocorreu na Nossa Caixa, quando foram bloqueadas as comissões até a realocação dos funcionários. "Pedimos, no mínimo, a ampliação do VCP", acrescenta Araújo. A Comissão de Empresa ainda solicitou mais informações sobre possíveis mudanças na Dinop. O banco ficou de dar uma resposta na próxima negociação permanente com a Comissão de Empresa.

6 horas

Em relação à reivindicação pelo cumprimento da jornada de 6 horas - uma conquista histórica do movimento sindical -, a CEE reafirmou a necessidade de o BB seguir a legislação vigente. "O Sindicato e a Contraf-CUT farão manifestações em todo o país para mobilizar os bancários e dar visibilidade à luta", afirma Ana Smolka, representante da Fetec-PR.

O BB disse que está estudando uma solução para o assunto. "Até agora não existe nota técnica pronta do conselho diretor, o que existe de fato é um grupo interno que esta fazendo estudos e, quando houver um caminho, o banco pretende apresentar eventual proposta para o movimento sindical", frisou o negociador do banco.

Outra preocupação da CEE é o projeto de agências complementares, que prevê a contratação de correspondes bancários. O BB ficou de apresentar o projeto aos sindicatos. A meta do banco é firmar presença em todos os 5.465 municípios do país até 2015.

Araújo ainda questionou o banco sobre a perda de comissões dos trabalhadores em Santa Catarina, que vieram do Besc. O banco ficou de dar retorno aos dirigentes sindicais o mais breve possível.

A negociação não ficou restrita a assuntos relacionados ao funcionalismo. Os representantes dos bancários cobraram auxílio para as cidades fluminenses vítimas das enxurradas em janeiro deste ano."

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"Presidente do STF recebe relatório “Ataques à Imprensa 2010”, do Comitê Internacional de Proteção de Jornalistas" (Fonte: TV Justiça)

"Em audiência na tarde desta sexta-feira (18), o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu das mãos do jornalista Carlos Lauria um exemplar do relatório "Ataques à Imprensa 2010", elaborado pelo Comitê Internacional de Proteção a Jornalistas (CPJ). Na oportunidade, o representante do comitê fez questão de demonstrar a satisfação do organismo com a decisão da Corte que, em abril de 2009, derrubou a Lei de Imprensa.


Para Lauria, a decisão do Supremo, que declarou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa), é considerada pelo CPJ como um verdadeiro marco na história do jornalismo das Américas.


Trabalho louvável


Após o encontro, o ministro Cezar Peluso disse que considera louvável o trabalho do Comitê. Para o presidente da Corte, trata-se de um trabalho que merece todo apoio da sociedade. "Todos nós estamos plenamente convencidos que não é possível que no exercício da profissão de jornalista alguém possa correr riscos".


Relatório


De acordo com o relatório apresentado pelo representante do CPJ, o número de jornalistas presos em 2010, em todo o mundo, chegou a 145, número mais alto desde 1996. Já o número de jornalistas mortos foi de 44 no mesmo período. Os maiores problemas, atualmente, se concentram no Irã e na China, disse Lauria.


Na América Latina, o relatório aponta que os principais problemas envolvem censura por temor à violência de grupos do crime organizado, particularmente no México e na América Central. E em alguns casos, também na América Latina, existe o registro de censura por interferência governamental - um exemplo claro seria a Venezuela, revelou Lauria.


Brasil


Sobre o Brasil, o jornalista citou casos esporádicos de violência contra jornalistas, principalmente no interior do país, mas frisou que a situação não é tão grave quanto a que existe no México, onde nos últimos quatro anos 30 jornalistas foram assassinados ou foram considerados desaparecidos.


Ainda segundo Lauria, ao contrário do que ocorre no restante do mundo, onde 85% dos crimes ficam impunes, nos últimos anos no Brasil as investigações de crimes contra jornalistas têm alcançado resultados positivos, levando à condenação dos criminosos. "Esse é um dado muito importante a destacar", concluiu o representante do CPJ."

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"Fim do Fator Previdenciário pode ser tema do Congresso" (Fonte: TV Câmara)

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"Neoenergia lucra R$ 1,777 bilhão em 2010" (Fonte: O Globo)

"A Neoenergia - holding que controla as distribuidoras estaduais de energia Coelba (Bahia), Celpe (Pernambuco) e Cosern (Rio Grande do Norte) - obteve lucro líquido de R$ 1,777 bilhão no ano passado, resultado 2,9% inferior aos R$ 1,830 bilhão apurados e 2009. O resultado já está de acordo com o padrão contábil internacional (IFRS).

A receita líquida cresceu 8,8%, para R$ 8,950 bilhões. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) somou R$ 2,975 bilhões, 1,8% a menos do que no ano anterior. A margem Ebitda recuou de 36,8% para 33,2% no período.

A companhia informou que a energia distribuída por suas concessionárias totalizou 30.563 GWh em 2010, representando um crescimento 8,1% em relação ao ano anterior.

Os investimentos da Neoenergia somaram R$ 2,16 bilhões no ano. Os recursos foram destinados à ampliação da rede de distribuição de energia elétrica e para a expansão da geração, tendo como destaque o programa Luz Para Todos e os projetos de geração."

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"Condenação dos cinco cubanos nos EUA teve motivação política e deve ser revista, diz Anistia Internacional" (Fonte: Opera Mundi)

"Em documento enviado ao Ministério Público dos Estados Unidos, a ONG Anistia Internacional recomendou que a Justiça norte-americana revise a condenação imposta a cinco cubanos presos no país desde 1998, acusados de espionagem, e demonstrou preocupação pela imparcialidade com a qual foram julgados. 

Conhecidos como “Os Cinco”, eles cumprem penas que variam entre 15 anos e prisão perpétua em presídios federais nos EUA. Após sete meses de processo, em 2001, Fernando González, Gerardo Hernández e Ramón Labañino, e os cubano-americanos Antonio Guerrero e René González foram acusados principalmente de “espionagem, fraude e uso de documentos falsos”.

Sob o principal acusado, Gerardo Hernández, pesam duas condenações de prisão perpétua. Ele foi considerado culpado também por ter planejado a queda de um avião em 1996, da organização anti-castrista Hermanos al Rescate, na qual morreram quatro pessoas. A defesa do cubano alega, no entanto, que ele não teve relação com a queda do avião e afirma que o relatório sobre o acidente, utilizado pela Justiça, foi manipulado.

Desde a Revolução Cubana, em 1959, alguns cubanos contrários ao regime de Fidel Castro se organizaram em grupos de oposição, grande parte deles sediados nos EUA, como a Alpha 66, Omega 7 e a própria Hermanos al Rescate. Alguns deles, no entanto, iam além de campanhas pacíficas e planejavam ações terroristas para desestabilizar e até mesmo derrubar o governo cubano. Funcionários do serviço de inteligência do governo cubano, os cinco foram enviados a Miami, na Flórida, no início da década de 1990. O objetivo era se infiltrar em grupos anti-castristas para descobrir futuros atentados planejados contra a ilha.

Em uma carta oficial endereçada ao promotor norte-americano Eric Holder, a Anistia Internacional afirmou que existem dúvidas sobre a “justiça e a imparcialidade do julgamento”. “Um motivo de preocupação fundamental relativa à imparcialidade é a hostilidade dominante em relação ao governo cubano naquela região [Miami], dos meios de comunicação e de outros tipo, antes e durante o julgamento”, afirma a ONG no documento.

A partir do momento em que foram presos, alguns jornais da Flórida se referiam a eles como “espiões”, motivo pelo qual a Justiça cubana considera prejudicial a cobertura que a imprensa norte-americana fez do caso. Juridicamente, há diferença entre fazer espionagem – recolher dados sigilosos do governo, ameaçando a segurança nacional - e ser agente de inteligência, buscando informações apenas em organizações anti-castristas.

Na carta, a Anistia Internacional questiona também a solidez das provas contra Hernández na queda do avião em 1996. Por essas razões, a ONG pede que os EUA revisem o caso.

A ONG criticou o fato de o governo norte-americano não conceder vistos temporários às esposas cubanas de René González e Gerardo Hernández, Olga Salanueva e Adriana Pérez, respectivamente. Sem a permissão de entrada no país, elas não podem visitar os maridos na prisão. “Esta proibição preocupa a organização por ser um castigo adicional e contra as normas internacionais sobre o tratamento de presos e a obrigação dos Estados de proteger a vida familiar”.

Outras manifestações

Esta não é a primeira vez que a Justiça norte-americana é criticada pela forma como os cinco cubanos foram condenados. O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária da ONU concluiu que o governo dos EUA não havia permitido aos cinco um julgamento com as devidas garantias, pois dificultaram a constituição da defesa e “provocaram desequilíbrio entre acusação e defesa”. Outras instituições que já manifestaram apoio aos cinco são os Parlamentos Europeu, Russo, Catalão, Ucraniano, entre outras.

Diante da inflexibilidade da Justiça norte-americana, os familiares fazem uma campanha internacional pela libertação dos cinco. Recentemente, 650 intelectuais e personalidades públicas do mundo, entre eles cinco Prêmios Nobel publicaram uma Carta Aberta aos EUA para protestar contra o caso.

Clique aqui para acessar o documento da Anistia Internacional."

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"Abertas as inscrições do 2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores" (Fonte: CUT-PE)

"Entre 30, 31 de março e 1º abril acontece no Rio de Janeiro o 2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Clique aqui para fazer sua inscrição.

O encontro visa realizar debates sobre os documentos reunidos pelos arquivos operários, rurais, sindicais e populares, bem como sobre as particularidades que envolvem o tratamento desses acervos, constituindo-se em um fórum privilegiado para a transferência de informações e o incentivo à recuperação e à preservação dos arquivos dos trabalhadores e suas organizações.

O evento contará com a participação de conferencistas e especialistas nacionais e internacionais que debaterão, a partir de diversas perspectivas disciplinares, temas de interesse no âmbito dos arquivos dos trabalhadores da cidade e do campo. Esses arquivos têm relevância por também preservarem documentos de grande importância para o conhecimento das formas de resistência ao regime militar brasileiro e para o processo de redemocratização e construção da história recente do país.

Público: Profissionais com atuação nos âmbitos dos arquivos e centros de documentação operários, rurais, sindicais e dos movimentos sociais. Dirigentes e militantes sindicais e populares. Profissionais de arquivos públicos e privados que mantêm sob sua guarda acervos de organizações dos trabalhadores da cidade e do campo. Arquivistas, historiadores, cientistas políticos e sociais, documentalistas, bibliotecários e estudantes interessados na temática.
Clique aqui para conhecer a programação.
Serviço
2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos – Memória e Resistência
Período: 30 e 31 de março e 1º de abril de 2011
Local: Arquivo Nacional – Praça da República, 173 - Rio de Janeiro – RJ
COMUNICAÇÕES
Também estão abertas, até o dia 28 de fevereiro, as inscrições para apresentação de comunicações. Clique aqui para ler as normas.


MINICURSOS
Para participar dos minicursos é necessário acessar a ficha de inscrições. Clique aqui para ler.
 1 – Introdução a organização de centros de documentação e memória
 2 – Identificação de tipologias documentais em acervos dos trabalhadores
São 50 vagas por minicursos e deverá ser feita uma pré-inscrição. Após a confirmação da inscrição, que será feita por e-mail, deverá ser paga uma taxa de R$ 20,00 por minicurso.
Mostra de filmes: Documentários sobre os trabalhadores e a resistência
Taxa de Inscrição: 25/01 a 28/02/ 2011: R$ 50,00
01/03 a 25/03 2011: R$ 70,00 

As informações para pagamento constam na ficha de inscrição
Promoção: Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Arquivo Nacional do Brasil
Comissão Organizadora:

•           Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro
•           Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
•           Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista
•           Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul
•           Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985) - Memórias Reveladas
•           Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais da Universidade Federal de Pernambuco
•           Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referências sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Informações: Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
Telefones: (11) 2108-9213 e 2108-9247
E-mail: cedoc@cut.org.br"

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"Líderes definem distribuição das comissões na terça-feira" (Fonte: Agência Câmara)

"Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (22) para definir a composição das comissões permanentes. A reunião estava marcada inicialmente para a semana passada, mas foi adiada. O presidente da Câmara, Marco Maia explicou que a escolha será feita de acordo com o critério de proporcionalidade partidária. Segundo Maia, até partidos menores, como o PV, que conta com 14 deputados, indicarão presidente.


A distribuição das presidências das comissões é baseada no critério da proporcionalidade partidária, com base nos blocos formados até o dia 1° de fevereiro deste ano. A composição das comissões e as vagas por partido ou bloco definidas neste ano serão mantidas durante toda a legislatura. O critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido. Há atualmente 20 comissões permanentes em funcionamento na Câmara.

A expectativa é que, se houver acordo para a distribuição e os partidos e blocos já tiverem definido os nomes para as comissões, as eleições poderão ser realizadas na quarta-feira (23). O PT, por exemplo, que deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já indicou o nome do deputado João Paulo Cunha (SP) para a presidência.

A reunião está marcada para as 15 horas no gabinete da Presidência."

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"Curso de antropologia jurídica na ESA" (Fonte: OAB-DF)

"A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/DF realizará na segunda-feira (21/02) e terça-feira (22/02) o curso “Antropologia Jurídica”, das 19h30 às 22h30, no edifício-sede da Seccional, na 516 Norte. Segundo o palestrante Rodrigo Palma, é uma disciplina relativamente nova no Brasil, “ao contrário do que acontece na Europa e nos Estados Unidos onde é ministrada há pelo menos um século. O curso visa quebrar paradigmas reinantes, propondo uma visão do império da legalidade mais pluralista”. 

Além da análise das estruturas legais e percepções jurídicas das sociedades contemporâneas, serão analisados os sistemas jurídicos da atualidade: Sistema Romano-Germânico; Sistema Anglo-Americano; Sistema Hindu; Sistema Chinês; Sistema Islâmico e Sistema Talmúdico, sob a ótica do comparativismo legal. 

Para se inscrever no curso (clique aqui). Demais informações pelos telefones: 3035-7292 e 3225-5724. Serão conferidos certificados de 6 horas. Advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/DF recebem 30% de desconto na inscrição e estudantes de direito recebem 50% de desconto. 

O advogado Rodrigo Freitas Palma é historiador do Direito e professor universitário. Neste ano, lançou o livro “História do Direito”, da Editora Saraiva. A obra faz uma análise dos institutos jurídicos do passado. 

Thayanne Braga 
Assessoria de Comunicação – OAB/DF"

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"13ª Turma: uso de PJ para encobrir relação de emprego configura fraude" (Fonte: TRT 2)

"Os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entenderam ser fraudulenta a contratação de pessoa jurídica efetuada por uma empresa de máquinas fotocopiadoras. De acordo com o relator, juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, ficou evidente no caso a ocorrência da pejotijação, quando “a empresa, a fim de reduzir custos, obriga seus empregados a renunciarem a esta condição e a constituírem pequenas empresas prestadoras de serviços, alijando-os da proteção do Direito do Trabalho”.

No caso em questão, a trabalhadora teve seu contrato de trabalho rescindido, porém, continuou executando as mesmas atividades e obtendo a mesma remuneração como pessoa jurídica, após ter sido obrigada a abrir empresa prestadora de serviços.

Ao analisar os autos, o juiz relator constatou a presença de elementos característicos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Isso porque por meio das provas apresentadas, observou-se que a trabalhadora executava as atividades de modo ininterrupto e tinha os horários de chegada e saída de clientes controlados pela empresa. Além disso, “a reclamante estava inserida dentro das atividades essenciais e preponderantes da empresa, o que redunda também na presunção de não eventualidade de sua prestação de serviços”.

Dessa forma, negou provimento ao recurso da empresa e manteve integralmente a sentença de primeira instância que declarou o vínculo de emprego entre o período de 1995 a 2002, quando a trabalhadora prestou os serviços por meio de pessoa jurídica.

O acórdão 20101278769 foi publicado no dia 17 de janeiro de 2011 (proc. 01324200402002000)."

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"OAB/DF promove pós-graduação em direito eleitoral" (Fonte: OAB-DF)

"A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) promoverá o primeiro curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral, com o apoio acadêmico da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Com aulas quinzenais, o curso começa no dia 25/3 (sexta-feira), com 360 horas-aula divididas em 3 semestres letivos, aberto aos portadores de diploma de nível superior.

No corpo docente confirmado figuram os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o TSE Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do STF, Carlos Ayres Britto, além dos ministros do TSE, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani, Henrique Neves, Joelson Dias e dos ministros de ontem e de sempre, Walter Costa Porto, Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, José Eduardo Alckmin e, também, o ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Velloso, e o Senador Demóstenes Torres. 

Integram ainda o quadro docente da pós, os procuradores da República José Jairo Gomes, Antônio Carlos Mendes, Augusto Aras, Luiz Carlos Gonçalves, o presidente do Colégio de TREs desembargador Walter de Almeida Guilherme, a presidente da Pós-Graduação da FD/USP Monica Herman Gaggiano, o Secretário-Geral da OAB Marcus Vinícius Coelho, o Diretor da ESA/DF Marcus Palomo, e os professores Walber Agra, Alexis Vargas, Luciana Lóssio, Marilda Silveira, Eilzon Almeida, Pedro Rosa, entre outros. 

A coordenação científica do curso foi elaborada pelos professores André Ramos Tavares, Livre-docente pela USP e Diretor da EJE/TSE e Manoel Carlos de Almeida Neto, que é doutorando pela USP e Secretário-Geral do TSE. 

Segundo Manoel Carlos, “a missão central dessa pós-graduação é formar um seleto time de especialistas que possa entender, dominar e aperfeiçoar o Direito Eleitoral da forma mais técnica e objetiva possível. Para isso, temos a grata satisfação de contar com um quadro docente fantástico, formado por notáveis juristas e professores que vivem, compreendem e transformam o Direito e a Justiça Eleitoral brasileira”. 

Com aulas presenciais e vagas limitadas, a ESA/DF disponibilizará bolsas de 30% (trinta por cento) aos Advogados com menos de 5 (cinco) anos de formado, e, também, aos servidores do TSE e dos TREs. 

Segundo o diretor da ESA/DF, Marcus Palomo, o objetivo do curso é qualificar os advogados para atuar na área eleitoral, visando principalmente as eleições municipais de 2012 e a reforma do código eleitoral. “O corpo docente é de extrema qualidade, com as maiores personalidades do direito eleitoral brasileiro”, destaca."

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