sexta-feira, 10 de abril de 2015

Paim alerta para riscos de terceirização da mão-de-obra em todas as atividades do setor produtivo (Fonte: Senado Federal)

"O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua preocupação com a possibilidade de aprovação do projeto que permite a terceirização de mão-de-obra em todas as atividades do setor produtivo, à exceção das funções de regulamentação e fiscalização do setor público.
Ele alertou para o risco de as novas regras permitirem o aumento do número de irregularidades nas relações de trabalho.
Como exemplo disso, Paim explicou que uma pessoa pode constituir uma empresa, arregimentar mão-de-obra, oferecê-la para outra empresa contratante, receber o dinheiro e sumir, sem pagar os salários desses trabalhadores.
O senador também chamou a atenção para a possibilidade do fim da responsabilidade solidária da empresa contratante da mão-de-obra terceirizada, que, se fiscalizar a regularidade dos pagamentos feitos pela contratada aos trabalhadores, não terá de arcar com eventuais irregularidades na relação de trabalho..."

Íntegra Senado Federal

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