quinta-feira, 12 de março de 2015

Congresso mantém veto à prorrogação de contratos de grandes consumidores de energia (Fonte: Senado Federal)

"Após intensa discussão, o Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (11) manter o veto à prorrogação, até 2042, de contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras de energia. Os contratos, que beneficiam essas empresas eletrointensivas, se encerram em 30 de junho deste ano. Durante a sessão, parlamentares do governo e da oposição criticaram o veto e se mobilizaram pela derrubada, o que acabou não ocorrendo.
Na Câmara dos Deputados, foram 310 votos pela derrubada e 154 votos pela manutenção do veto, ou seja, a Câmara decidiu contra o veto. No Senado, no entanto, foram 39 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto. Como eram necessários pelo menos 41 votos pela derrubada no Senado, o veto acabou mantido.
O item era um dos vários vetados pelo Executivo (Veto 4/2015)  no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/2014, convertida na Lei 13.097/15, que trata de diversos assuntos, inclusive da correção da tabela do Imposto de Renda.
Segundo o governo, a prorrogação do benefício forçaria o aumento de tarifa de energia para os consumidores em geral. O governo alegou, ainda, dificuldade de manter o incentivo aos grandes consumidores frente aos problemas de abastecimento decorrentes da queda de volume de água nos reservatórios das hidrelétricas..."
 
Íntegra Senado Federal

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