"Vigias de rua poderão ter a profissão regulamentada. O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou na terça-feira (3) projeto que beneficia cerca de 1,5 milhão de profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais (PLS 12/2015).
Geralmente os vigias autônomos são pagos pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância. A intenção de Medeiros é tirar da informalidade os vigias não vinculados a empresas de segurança patrimonial, comercial ou bancária. Com o emprego formal, todos os vigias estarão abrangidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
De acordo com a proposta, eles precisarão ter mais de 18 anos, residência fixa, cadastro e registro em órgão oficial de segurança pública, treinamento específico em curso de habilitação em segurança privada, escolaridade correspondente ao ensino fundamental e aptidão física e psicológica atestada por instituição credenciada pelos órgãos de segurança pública..."
Íntegra Senado Federal
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