"João Pessoa – A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terá que fiscalizar o cumprimento das normas de segurança em obras no campus. Decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), considerou a instituição de ensino responsável solidária por qualquer acidente de trabalho envolvendo funcionários de empreiteiras contratadas.
A UFB foi processada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, após acidente envolvendo dois operários que trabalhavam em uma obra de ampliação da residência universitária, em outubro de 2011. Eles caíram do segundo andar e sofreram lesões graves. A construção foi embargada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) por apresentar várias falhas de proteção.
Outras obras fiscalizadas pela SRTE também foram embargadas no campus de João Pessoa. O MPT entendeu que a UFPB não adotou as cautelas necessárias na licitação, contratação e, sobretudo, fiscalização das obras realizadas via empreiteiras de construção civil..."
Íntegra MPT- PB
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