terça-feira, 11 de novembro de 2014

BRF é condenada por falhas em segurança do trabalho (Fonte: MPT- MT)

"Mirassol D’Oeste (MT) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação da unidade da Brasil Foods S/A (BRF) de Mirassol D’Oeste (MT) em R$ 300 mil por dano moral coletivo. A dona das marcas Sadia e Perdigão foi processada por descumprir normas regulamentadoras referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele, podendo, inclusive, levar à morte.
A decisão confirma a liminar concedida no final de março, que buscou, com o ajuizamento da ação civil pública, atuar preventivamente para proteger os 1.250 funcionários de acidentes, inclusive fatais, em razão da exposição à amônia. Na época, a juíza Karine Milanese Bessegato deu prazo de 10 dias para a empresa adotar as medidas de segurança, sob pena de interdição e multa de R$ 50 mil por dia.
“O MPT buscou se antecipar àquilo que poderia ser mais uma tragédia humana pelo descaso com o meio ambiente do trabalho, pois há vários casos de situações semelhantes no Brasil em que vidas foram ceifadas e a resposta do sistema jurídico somente chegou depois do dano consumado”, ressalta o procurador do Trabalho Leomar Daroncho..."

Íntegra MPT- MT

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