segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Projeto que beneficia empregados demitidos da Caixa está na pauta da CCJ (Fonte:Senado Federal)

"Projeto que garante a reintegração dos ex-empregados da Caixa Econômica Federal dispensados sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco entre 1995 e 2003 pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19). A decisão da comissão é terminativa. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2007 determina que a reintegração pretendida deverá ser efetuada no mesmo cargo anteriormente ocupado, garantindo-se, ainda, no período compreendido entre as dispensas e a vigência da lei, a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias.
Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do projeto, a medida repara uma “política de gestão arbitrária” praticada pela Caixa no período. O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirma que os empregados foram vítimas de uma política de perseguição sistemática naqueles anos..."

Íntegra Senado Federal

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