"Curitiba – Um acordo judicial, assinado no último dia 11, entre Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) determina a realização de concurso público para contratação de servidores do Hospital das Clínicas (HC), vinculado à UFPR. As contratações serão feitas por meio de contrato de gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A partir do acordo, Funpar e UFPR se comprometem a desligar, de forma gradativa, todos os funcionários da Funpar lotados no HC no prazo máximo de cinco anos, garantindo-lhes o pagamento de verbas rescisórias. Os servidores em período pré-aposentadoria podem permanecer no HC por oito anos – três a mais do que os demais servidores, devido ao tempo de serviço necessário à aquisição do direito à aposentadoria. Em caso de descumprimento do acordo, UFPR e Funpar pagarão multa a ser estipulada.
O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Ricardo Bruel, ressaltou os benefícios da medida. "O serviço continuará público, atendendo pacientes e formando os profissionais. Para a universidade será dada maior tranquilidade para a ampliação do quadro de funcionários, que terão a oportunidade de encerrar a atividade profissional com os direitos que merecem..."
Íntegra MPT- PR
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