quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Mais três medidas provisórias perderão validade até as eleições (Fonte: Senado Federal)

"Mais três medidas provisórias perderão a vigência até a retomada dos trabalhos legislativos, depois das eleições de outubro. Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs de julho a outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado – três já venceram em agosto e setembro. O calendário eleitoral e o impasse entre governo e oposição sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/2014) inviabilizaram a votação das propostas.
Apenas a MP que alterou o horário da Voz do Brasil (MP 648/2014) chegou a ser aprovada em comissão mista e incluída na pauta do Plenário durante as duas semanas de esforço concentrado. Não foi votada, no entanto, porque parte dos deputados não concordou com o texto da comissão especial – que tornou regra para as rádios comerciais a transmissão do programa entre as 19h e 22h, horário especificado pela MP apenas para o período da Copa do Mundo..."

Íntegra: Senado Federal

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