quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Emenda de assunto estranho a projeto poderá virar quebra de decoro (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 260/14, que enquadra como quebra de decoro parlamentar a permissão, pelo presidente da Casa ou de comissão temática, para deputado incluir emenda de assunto diferente ao da proposta em discussão, o chamado “jabuti”.
Atualmente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução 17/89, faculta ao presidente recusar ou não esse tipo de emenda. Já a proposta em análise, do deputado Reguffe (PDT-DF), obriga o dirigente da Casa ou das comissões a barrar tais tentativas de mudança, sob pena de quebra de decoro parlamentar..."

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