terça-feira, 12 de agosto de 2014

Para Ganz Lúcio, MTE deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico (Fonte :Rede Brasil Atual)

"Lei que estabelece multa de R$805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal está valendo esde a última quinta-feira (7)
São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego começou, na última semana, a fiscalização do registro de trabalhadores domésticos em carteira de trabalho. Caso o MTE receba denúncias – nas quais a identidade do denunciante será mantida em sigilo – de empregadores em situação irregular, o órgão poderá solicitar o envio da documentação à Superintendência Regional do Trabalho e, em casos mais extremos, a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão..."

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