"O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) se ajuste às disposições da Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A determinação se deu na ata da correição realizada entre os dias 2 e 6 de junho naquele Tribunal Regional.
Essa foi a primeira correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho após a aprovação da Resolução 194 pelo CNJ, em 19/5/2014. Segundo o ministro Brito Pereira, esta passará a ser uma recomendação recorrente nas atas das correições. "Sou muito entusiasmado com as ideias propostas pelo CNJ por meio da Resolução 194, porque sabemos que é no primeiro grau que estão as maiores taxas de congestionamento da Justiça do Trabalho", afirmou. "Em alguns casos, a falta de execução se dá pela falta de bens do executado, mas, em muitos casos, o processo não é concluído porque não há servidores disponíveis nas Varas. Às vezes, falta até oficial de Justiça".
Na ata da correição realizada no TRT-MA, o ministro Brito Pereira destaca a necessidade de adoção de "medidas efetivas para dotar o primeiro grau de melhor estrutura, tanto física quanto de pessoal, sem descurar das exigências constantes da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para assim poder ser exigida a vazão que espelha o CNJ nas metas propostas". A Resolução 63/2010 do CSJT instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus..."
Integra: TST
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