quarta-feira, 16 de julho de 2014

CCJ analisa projeto que trata de manifestações de rua (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne para votar, entre outras propostas, projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes praticados em manifestações de rua. O texto considera circunstância agravante da pena o uso de máscara, capacete ou utensílio destinado a dificultar a identificação do autor do delito..."

Integra: Senado Federal

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