"São Paulo – Nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediará audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas. O evento tem previsão de início para as 10h. No mesmo dia e horário, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) também faz audiência pública para debater o tema.
A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), integra uma agenda nacional promovida por aquela comissão de parlamentares, com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências que o PLC 30/15 pode acarretar para o conjunto da classe trabalhadora.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
A primeira audiência foi realizada no dia 29 de maio, em Minas Gerais. Ontem (26), foi a vez da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Outros estados também integram o calendário nacional até o final de julho. Uma carta será redigida pelo Fórum, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres a serem organizadas..."
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