terça-feira, 10 de junho de 2014

Comissão pode votar hoje direitos do trabalhador doméstico e regras para trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional volta a se reunir hoje para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). A reunião terá início às 14h30.
Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na última terça-feira (3) votou pela rejeição das 58 emendas da Câmara ao PLP 302, elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em 2013. Após a leitura do relatório, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pediu vista do projeto, e a falta de acordo acabou adiando a votação da proposta."

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