segunda-feira, 12 de maio de 2014

Decisão do STF contribui para lei de grandes eventos, diz deputado (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12) é uma oportunidade para o País elaborar uma lei definitiva para grandes eventos. Esta é a opinião do relator, na Câmara, do projeto que deu origem à lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O deputado explicou que a elaboração da lei passou por um longo processo de discussão, que levou a um texto que não só respeita as leis brasileiras, mas também aperfeiçoa algumas delas. Na opinião de Cândido, sobre os artigos que tratam da proteção de marcas esportivas, a Lei da Copa é melhor do que a lei existente hoje no País. O deputado acredita que ela pode ser o ponto de partida para um avanço legal..."

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