"A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil realizou hoje Audiência Pública com o objetivo de discutir o "Trabalho Infantil na Agricultura".
A reunião contou com representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Pastoral da Terra.
O debate trouxe à tona o difícil dilema entre o que é trabalho infantil e o que é "transmissão de saberes e valores". Não houve consenso a respeito da melhor forma de se precisar tal diferenciação quando o ambiente da criança é o da agricultura familiar. Para a Pastoral da Terra, por exemplo, a transmissão de saberes deixa de ocorrer quando a atividade não é desejada pela criança, quando se torna martirizante. No entanto, houve entendimento entre os expositores de que, quando a atuação da criança se dá inserido no âmbito do agronegócio, resta caracterizado o trabalho infantil.
No debate, foram também trazidas estatísticas alarmantes relativas ao trabalho infantil no campo. A Contag, por exemplo, estima que 20,8% das crianças que vivem no campo, em alguma medida, trabalham. O MEC apontou para o alto índice de abandono escolar no segundo grau e sua correlação com a não cobertura de adolescentes maiores de 17 anos pelo Programa Bolsa Família.
Outra questão preocupante é a influência do trabalho infantil no mercado de trabalho. A existência da exploração, afora os prejuízos causados diretamente à criança, interfere também no mercado de trabalho, desvalorizando e desqualificando o trabalhador adulto e favorecendo a informalidade.
Ocorreu convergência de posicionamento entre os palestrantes no que tange à solução para a questão: "Mais educação". A necessidade de reverter a tendência de fechamento de escolas no campo, a formulação de programas adequados ao ambiente rural – exemplo é a proposta da "pedagogia da alternância" em que, as crianças e adolescentes permanecem 15 dias em ambiente escolar e 15 dias no campo – e o reforço na presença dos já existentes."
Fonte: TST
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