quinta-feira, 10 de abril de 2014

Comissão aprova proposta para revisar Lei de Anistia (Fonte: Estadão)

"A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta para revisar a Lei de Anistia, que perdoou em 1979 os crimes políticos do período mais violento da ditadura militar. Pelo projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), militares e civis poderão ser punidos por atos de tortura e outras violações de direitos humanos. A proposta precisa ainda passar pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votada no plenário..."

Íntegra: Estadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário