"Brasília – Encontra-se, finalmente, na mesa diretora do Senado, no aguardo de entrada na pauta do plenário para as próximas semanas, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata das punições ao trabalho escravo no país – matéria que demorou 15 anos para ser votada em caráter terminativo. Embora deixada em banho-maria por conta das discussões dos parlamentares nos últimos dias em torno da CPMI da Petrobras, a PEC é aguardada com ansiedade por sindicatos, representantes de direitos humanos, observadores sociais e trabalhadores de um modo geral.
“A aprovação da PEC acenderá nova luz sobre a questão e ajudará a sepultar essa prática, infelizmente, tão enraizada no interior do país e que começou a ser observada, nos últimos anos, com cada vez mais intensidade em áreas urbanas”, afirma o sociólogo Fernando Siqueira, que acompanhou a tramitação da matéria para uma tese de doutorado sobre o tema. Segundo ele, mesmo com a votação no plenário, ainda será necessário um longo caminho, em razão da necessidade de ser concluída a regulamentação sobre o tema, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013. Por esse motivo, considera importante que os senadores fiquem atentos para a inclusão em plenário rapidamente..."
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