"Representantes de trabalhadores e o senador Paulo Paim (PT-RS) se posicionaram contra o Projeto de Lei (PLS 62/2013) que permite a suspensão do contrato de trabalho, de dois a cinco meses, em caso de crise econômico-financeira na empresa, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na quinta-feira (27).
A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que assumiu a relatoria da proposta no início desse ano. O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenou o debate que contou com a participação do presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), e de representantes da CUT, NCST, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNT (Confederação Nacional do Transporte).
O PLS 62/2013, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), chegou a ser aprovado pela CAS no fim de 2013, na forma do substitutivo sugerido pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente no exercício do mandato. Mas a matéria precisou passar por exame suplementar, por se tratar de substitutivo a projeto terminativo, condição que dispensa exame em Plenário antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados – esse o caso – ou à sanção.
Como Sérgio Souza voltou à suplência no início desse ano, Paim foi nomeado novo relator. Logo depois, ele propôs requerimento para a audiência realizada nesta quinta-feira. Ele adiantou que tem posição contrária às linhas da proposta. A seu ver, mesmo sendo “bem intencionada”, a matéria apresenta lacunas. Faltaria, por exemplo, indicar quem “bancará” o salário do período de afastamento, já que o trabalhador precisará sobreviver.
Paim questionou se o governo teria condições de assumir o encargo por meio do seguro-desemprego e ainda se, ao fim do período de afastamento, o trabalhador de fato teria a segurança de ter seu trabalho de volta ou se poderia ser demitido. Também indagou se o tempo fora do trabalho iria contar para a aposentadoria e se haveria recolhimento do INSS e do FGTS. “Esse debate tem que envolver o governo, pois é preciso saber quem vai pagar a conta”, frisou Paim.
Ainda de acordo com Paim, outros segmentos também já manifestaram o desejo de participar do debate. Por isso, disse que pretende ampliar as consultas e elaborar com tranquilidade um relatório depois de se convencer sobre o que seja “mais razoável”. Chegou a dizer que o mais correto é a matéria ficar em “stand by”.
Bira disse durante sua intervenção na audiência pública que “não podemos pegar a bacia, a água e o neném e jogar fora. Esse projeto não ajuda as empresas, senhores. Ele tira direitos trabalhistas, objetivamente. O que ajuda a empresa e nós unirmos as mãos e exigirmos a redução imediata dessa taxa de juros. Precisamos equilibrar esse câmbio a R$ 2,7, R$ 2,8 e a quem diga até R$ 3 para dar pujança a nossa indústria porque não existe desenvolvimento sem indústria forte. Essa é a nossa opinião”.
“É ou não é retirar direitos você suspender por seis meses o contrato de trabalho de um trabalhador? É igual o trabalhador estar demitido. Com a suspensão do contrato de trabalho o cara fica desempregado objetivamente. Vamos trabalhar uma questão que possa facilitar a vida do empresariado, principalmente aqueles das empresas nacionais, porque a base do emprego no Brasil é a micro, pequena e média empresa. São ai que estão os trabalhadores empregados, não é na Volks nem na Ford”, falou Bira.
Para o presidente da CGTB o PLS 62/2013 “não é um beija-flor nem um morcego e sim um Frankstein que vai nos assustar e nos prejudicar. Considero que esse debate pode nos levar a conclusões mais amplas que é não prejudicar nem o trabalhador e nem o empresário”.
“Com a taxa de juros a 10,75% é impossível uma indústria se desenvolver. O câmbio, a R$ 2,32 como está hoje, facilita as importações e o componente é comprado fora do país. E o que acontece com a indústria nacional? O que está acontecendo agora: o 28º mês consecutivo de desemprego na indústria nacional”, frisou Bira.
De acordo com Bira “essa política econômica que está colocada ai prejudica o desenvolvimento do Brasil, a indústria e os trabalhadores. Isso está claro. Eu desafio aqui os empresários e os trabalhadores a reeditarmos a grande marcha que fizemos em São Paulo, com 90 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa, em 2012, pela redução da taxa de juros. Sabe qual foi o resultado dessa manifestação? A redução dos juros depois de cinco altas consecutivas”.
“Eu não sou patrão. Sou operário metalúrgico, mas acho que devemos nos unir agora para defender o Brasil, a indústria, o salário e o emprego dos trabalhadores. O Brasil despendeu no ano passado R$ 249 bilhões para pagar juros. Ai eu vejo o senador Paim na capa do jornal Hora do Povo dizendo que os estados e municípios não aguentam o rompimento do acordo que foi feito para pagar a dívida com a União”, falou Bira.
“Na capital de São Paulo, se for cumprido o acordo com a União, vai sobrar R$ 3 bilhões para fazer mais corredores de ônibus, por exemplo, já que um trabalhador leva três horas para ir trabalhar e mais três horas para voltar para casa, dependendo do lugar que ele mora. Por isso que chamo a atenção dos senhores empresários. Já fizemos trabalhos juntos. Vamos ter uma reunião na CNI, com as Centrais Sindicais, para podermos discutir a situação”, propôs Bira.
O secretário-geral da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, ressaltou que o PLS 62/2013 é mais uma demonstração clara de desrespeito aos direitos dos trabalhadores que já são garantidos por lei.
“Vemos aqui a força empresarial tentando mais uma vez flexibilizar os direitos dos trabalhadores. A CLT já oferece todas as garantias em caso de crise por parte da empresa. Esse projeto não garante que o empregado vai retornar ao emprego, não deixa claro o que ele vai receber durante esse tempo afastado. Quantos trabalhadores conseguem poupar um dinheiro a ponto de ficarem meses sem receber? Nós somos contrários ao projeto”, destacou Moacyr.
Para o assessor da CUT José Eymard Loguércio “podemos começar a trabalhar em uma legislação que seja mais adequada para a eventualidade de uma crise e que incentive a negociação, mas com mecanismos que dê proteção em relação ao trabalho e não apenas ao empregador”.
Moka apelou a todos para o estabelecimento do diálogo. A seu ver, no formato atual o projeto dificilmente seria aprovado nesse segundo momento. De qualquer modo, alertou que a matéria terá que ir a voto. “Não vou iludir ninguém. Não pensem que o projeto vai ficar engavetado”, afirmou Moka."
Fonte: CGTB
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